Enquanto o desemprego, a pobreza e a miséria avançam em meio ao descontrole da segunda onda da COVID-19 e o colapso nos hospitais públicos e privados no país, o governo e o Congresso Nacional articulam uma medida para retirar ainda mais recursos da Saúde e da Educação. É o que consta na proposta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). A minuta da proposta foi fechada em reunião com Bolsonaro no Planalto neste domingo, 21, e a votação no Senado está programada para a próxima quinta-feira, 25.

As medidas de contenção de gastos são as exigências do governo e Paulo Guedes para abrir uma nova rodada do auxílio emergencial, que pode ficar entre R$ 200 e R$ 300 por, no máximo, quatro meses. Valor absolutamente insuficiente para garantir a sobrevivência de desempregados, precarizados e informais, sendo menos que a metade do preço da cesta básica observada nos supermercados em janeiro. Na capital paulista, por exemplo, a cesta custava R$ 654,15, segundo levantamento do Dieese.

O objetivo do governo e do Congresso é aproveitar a expectativa de um novo auxílio-emergencial para, numa espécie de chantagem, tirar da Constituição gastos mínimos obrigatórios com Saúde e Educação. O acordão prevê que, tão logo a PEC seja aprovada no Congresso, o governo edite uma Medida Provisória liberando o arremedo de auxílio. A desvinculação do Orçamento com gastos sociais é uma velha obsessão de Guedes, cujo modelo é o Chile de Pinochet que levou, anos depois, o país a um verdadeiro colapso econômico e social. Com o agravante de que não se vivia, na época, uma pandemia como a que sofremos hoje.

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Desvio da Saúde e Educação

A PEC de Bittar, Bolsonaro, Guedes e cia. simplesmente acaba com o pouco que a União, estados e municípios são obrigados a destinar todos os anos à Saúde e Educação. O governo federal era obrigado, até a aprovação do teto dos gastos em 2017, a repassar um mínimo de 15% para a Saúde, e 18% à Educação. Com a PEC do teto (chamada então de “PEC do fim do mundo”), esse valor foi congelado e passou a ser apenas reajustado pela inflação.

Já estados e municípios devem investir o mínimo de 25% da receita na Educação. Para a Saúde, o mínimo é de 12% para estados e 15% para munícipios. Com a aprovação da PEC, fica a cargo de cada ente o valor a ser gasto nessas áreas.

Devolver aos municípios e aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes que é a do Orçamento. Até porque vincular o Orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada”, chegou a justificar de forma cínica o relator da proposta, senador Bittar. Ou seja, obrigar os governos a gastar o mínimo com saúde e educação não resolveu, então a solução é simplesmente acabar com qualquer tipo de vinculação.

O recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um entusiasta da proposta. Em entrevista ao jornal O Globo do último sábado, chegou a dizer que “na Saúde tem recursos demais“. Essa foi a frase escandalosa do líder máximo do “centrão” que tenta aparecer como a voz do bom senso em meio ao extremismo bolsonarista. Isso foi dito enquanto pessoas morrem nas filas por uma UTI, profissionais de Saúde se arriscam com faltas de EPI’s e insumos básicos faltam nas unidades básicas.

Outras propostas aventadas como o congelamento do salário mínimo, do seguro-desemprego e das aposentadorias, foram por ora deixadas de lado por conta do desgaste político que provocaria, mas não impede que voltem durante a tramitação no Congresso.

Congelamento de salários de servidores

A proposta entregue ao Congresso Nacional prevê ainda o congelamento dos salários dos servidores públicos neste ano e nos dois anos seguintes, além do congelamento de novas contratações, concursos públicos, promoções e progressões na carreira. Vale lembrar que os salários dos servidores já estão congelados para 2021.

Mais dinheiro para banqueiros e para a corrupção

A PEC Emergencial mostra o alinhamento do “centrão” com o bolsonarismo na política econômica de terra arrasada a fim de, em plena pandemia, destruir os serviços públicos a fim de garantir os lucros dos banqueiros. A justificativa de que o Congresso deveria ter “controle” sobre o Orçamento, por sua vez, não significa outra coisa que se apossar diretamente dos parcos recursos que hoje vão para a Saúde e a Educação para desviá-los através de emendas parlamentares, ou por outros dispositivos menos ortodoxos.

Isso num momento de pandemia descontrolada, em que o Brasil conta 250 mil mortos pela COVID-19, subnotificados, e que se agrava cada vez mais a falta de leitos de UTI, oxigênio e, principalmente, vacinas. A PEC Emergencial sela a cumplicidade do Congresso Nacional com o genocídio promovido pelo governo Bolsonaro, Pazuello e Paulo Guedes.

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