Corriente Roja, seção da LIT-QI no Estado Espanhol

A resposta nas ruas após a prisão do rapper Pablo Hasél não tardou a chegar: a indignação com tamanho despropósito antidemocrático está mobilizando milhares nas principais cidades do Estado Espanhol. Até a imprensa internacional fez eco desta injustiça flagrante que, infelizmente, não é um caso isolado. O Estado Espanhol é o país com o maior número de artistas presos a nível internacional, chegando atualmente de 14 reclusos. Todos nos lembramos do famoso caso dos Titiriteros ou do rapper Valtonyc, exilado há mais de 2 anos, fugindo da mesma sentença que recai sobre Hasél.

Uma série de artigos do Código Penal atenta contra o direito à liberdade de expressão, como o 491, que contempla crimes por “insultos à coroa”, o 578 por “enaltecer o terrorismo” (pelo qual condenam Hasél e Valtonyc) ou o 525, que protege “os sentimentos religiosos” e pelo qual se julgou o caso de Málaga da coño insumiso[1] foi julgado. No total, o Estado espanhol processou 128 sentenças de prisão por crimes de expressão. Devemos exigir do “governo mais progressista da história” a revogação imediata dos artigos do Código Penal que não têm outra finalidade senão silenciar as vozes críticas contra um regime autoritário nascido do regime do franquismo, com sua máxima representação na monarquia, ligada à Igreja e garantidora da unidade forçada da “Espanha”.

Também não podemos permitir que continuem nos reprimindo por protestar contra esses ataques às nossas liberdades democráticas. A revogação da “Lei da Mordaça” é uma reivindicação das ruas desde a sua imposição em 2015 e uma estratégia eleitoral do PSOE e Podemos, que prometeram durante a campanha sem haver qualquer indicação de que se concretizará. A “Lei da Mordaça” é mais um atentado à nossa liberdade de expressão, pois dá rédea solta aos abusos policiais nas mobilizações e nos impõe sanções descomunais pelo simples fato de exercermos nosso direito de protestar.

Condenamos o abuso policial nos protestos pela prisão de Pablo Hasél, que resultou na perda de um olho a uma jovem de 18 anos em Barcelona, ​​exigimos a investigação de responsabilidades diante deste fato e a libertação imediata sem acusação dos detidos/as, que já somam mais de 40 em todo o Estado.

Também não podemos deixar de apontar a recente encenação judicial em torno do caso Hasél, visto que, diante da resposta nas ruas e do repúdio popular a este abuso de nossas liberdades, o Tribunal Nacional de Lleida impôs uma nova sentença de 2 e meio anos ao rapper, 3 dias depois de sua prisão, por uma suposta ameaça que fez em 2017 a uma falsa testemunha que encobriu alguns guardas civis em um julgamento contra eles por agressão a um menor. Isso nada mais é do que uma tentativa da justiça do regime, apoiada pelo governo, de virar a opinião pública contra Hasél para que sua prisão não seja associada à violação de nosso direito à liberdade de expressão. Além disso, a dupla medida da justiça franquista é óbvia: as agressões da polícia ficam impunes enquanto continuam acrescentando anos à sentença de Hasél.

Nós da Corriente Roja, exigimos a intervenção do governo.

Liberação imediata e sem punição para Pablo Hasél e todos os condenados por lutar!

Absolvição de todos os/as presos/as políticos/as e exilados/as!

Revogação da Lei da Mordaça e de todos os artigos antidemocráticos do Código Penal!

Liberdade de expressão e organização!

Artigo publicado em www.corrienteroja.net

[1] Caso considerado de ofensa ao sentimentos religiosos:  durante a procissão do Santo Chumino Rebelde de Málaga, uma mulher, Elisa Mandillo, participou carregando a imagem de uma vagina, como manifestação contra a reforma da lei do aborto.

Tradução: Lena Souza