Wilson Honório da Silva, da Secretaria Nacional de Formação do PSTU
Em 28 de junho, quando celebrávamos os 54 anos da Revolta de Stonewall, o portal do jornal El País, do Estado Espanhol, publicou uma matéria intitulada “A ofensiva mundial contra os direitos da comunidade LGBTQ+”, o qual discutia como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e pessoas queer (que possuem qualquer orientação sexual e identidade de gênero distintas da heteronormatividade) estão sendo atacadas tanto “pela ascensão da extrema direita e do discurso de ódio, nos países democráticos, como pela onda de extremismo religioso nos regimes autoritários”.
Os exemplos e dados, como veremos, são estarrecedores. Contudo, o que o artigo não aborda é o fato de que tanto os ataques da extrema direita nos países ditos democráticos quanto as ações de fundamentalistas e regimes autoritários partem de um mesmo setor de classe, apesar de suas diferentes perspectivas: a burguesia, cujas formas de lidar com o tema das opressões oscilam, a depender das crises dos sistemas e dos interesses específicos de seus diferentes setores.
Para falar sobre isso e principalmente sobre como lutar contra essa situação, conversamos com militantes LGBTI+ de partidos e seções simpatizantes da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) em países como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estado Espanhol, Estados Unidos, Itália e Portugal. Em suas atividades e publicações no mês de junho, eles levantaram as bandeiras do arco-íris lado a lado com a do socialismo, a única forma de travarmos uma luta coerente e efetiva contra a lgbtifobia.
Para localizar a importância do internacionalismo nessa luta, neste primeiro artigo traçaremos um panorama da lgbtifobia mundo afora, comentando-o por meio de alguns elementos discutidos nas “Teses contra as opressões”, aprovadas no último congresso da LIT-QI. No próximo, vamos nos deter nos debates e contribuições feitas por companheiras e companheiros dos partidos-irmãos do PSTU.
Um mundo cada vez mais sombrio para quem vive sob as cores do arco-íris
O artigo publicado pelo El País destaca que “sempre que os direitos das pessoas LGBTQ+ avançam no mundo, seja com leis que reconheçam o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a identidade social de pessoas trans, há retrocessos (…); mas agora a dinâmica está sendo marcada por retrocessos, e rapidamente. E isso está acontecendo no mundo inteiro”.
Os exemplos são muitos. Na Hungria, governada por Viktor Orban, foi proibido qualquer material considerado “promotor da homossexualidade e da mudança de gênero” nas escolas e programas de TV para menores de 18 anos.
Na Polônia, presidida por Andrzej Duda, ainda, e há muito, vigoram as áreas “livres de LGBTI+”, que proíbem qualquer manifestação ou expressão de nossa comunidade. Já na Itália, o governo de extrema-direita de Giorgia Meloni acaba de aprovar uma nova legislação que impede o reconhecimento de mães e pais LGBTI+ “não biológicos”, retirando seus nomes das certidões de nascimento de seus filhos.
Na Rússia o famigerado Vladimir Putin sancionou, em 25 de julho, um brutal ataque contra as pessoas, recentemente votado pela Duma (Câmara dos Deputados), banindo a realização de cirurgias de redesignação sexual e, ainda, proibindo que a mudança de gênero seja registrada nos documentos oficiais como forma de “proteger cidadãos e crianças (…) contra a degeneração da nação”.
É preciso dizer que o último ataque do governo capitalista e ditatorial de Putin se soma à já absurda situação criada desde o ano passado com a aprovação das chamadas “leis contra a propaganda LGBTI+”, que proíbem a expressão ou representação de qualquer elemento da cultura LGBTI+ em espaços públicos (leia o artigo “A nova lei antilgbti+ na Rússia: quando a opressão capitalista se encontra com a ‘tradição’ stalinista”.
Não por acaso, de acordo com a Associação Internacional de LGBTI+ (ILGA, na sigla em inglês), “2022 foi o ano mais violento, em uma década, para a comunidade LGBTI+ na Europa”. Violência que também corre solta nos demais continentes.
Na África, por exemplo, 32 dos 54 países simples e literalmente proíbem a homossexualidade. Situação semelhante à encontrada no Oriente Médio, onde a maioria dos países criminalizam, no terreno legal ou na prática, a não heterossexualidade.
Na Ásia, apesar de distintas realidades, a Anistia Internacional contabilizou o assassinato de 40 pessoas trans ou não binárias (que não se identificam com o gênero masculino ou feminino) entre outubro de 2021 e setembro de 2022. Na região, uma das piores situações se dá na Indonésia, onde uma lei aprovada em dezembro passado proíbe casamentos “não heterossexuais” e até mesmo a coabitação entre pessoas que não são legalmente casadas.
Enquanto isso, na China, apesar do bloqueio de informações imposto pelo regime capitalista ditatorial, sabe-se que a população LGBTI+ sofre perseguições, inclusive nos locais de trabalho, e há o completo impedimento de manifestações de nossa comunidade.
As coisas também não estão nada bem do lado de cá do Atlântico. Na América Latina, de acordo com a ONG Sin Violencia LGBTI, entre 2014 e 2021, nada menos que 3.961 LGBTI+ foram assassinadas no subcontinente.
Lamentavelmente, em todo esse período, como nos últimos 14 anos, o Brasil tem ocupado o topo dta lista. Além disso, o casamento entre pessoas do mesmo sexo continua sendo proibido em Honduras, Guatemala e El Salvador, enquanto a homossexualidade é considerada crime na Jamaica.
Nos Estados Unidos, de acordo com um relatório publicado pela Liga Antidifamação (ADL, na sigla inglês), entre junho de 2022 e abril de 2023, foram registradas 356 ações (entre assédio, vandalismo e agressões) contra LGBTI+, por parte de grupos extremistas. Já no campo legal, como destacamos no artigo “54 anos depois de Stonewall, é preciso seguir lutando. E muito!”, somente este ano já foram apresentados 560 projetos de lei, em 49 estados, proibindo ou restringindo direitos da população trans em áreas como Saúde, Educação e reconhecimento legal, dentre outras.
No mesmo artigo, lembramos que, em pelo menos onze países ao redor do mundo (o mais recente deles é a Uganda), a homossexualidade ou qualquer manifestação de orientações sexuais ou identidades de gênero distintas da chamada “heteronormatividade” são punidas com a pena de morte.
Além disso, dos 193 países pertencentes à Organização das Nações Unidas (ONU), 64 criminalizam qualquer tipo de relação sexual entre LGBTI+, e outros 42 têm alguma forma de restrição legal. As punições vão de espancamentos públicos à prisão, passando por multas e restrições a direitos básicos.
Enquanto isso, a união civil (ou casamento) entre LGBTI+ é permitida apenas em 34 países e, segundo a ILGA, somente 20 países permitem que as pessoas tenham seu gênero legalmente reconhecido em base à autodeterminação (enquanto 13 proíbem completamente a transexualidade). Além disso, apenas 25 países têm legislações específicas proibindo as chamadas “terapias de conversão” (conhecidas como “cura gay”), sendo que em somente dez deles a proibição é completa.
Ataques e retrocessos acontecem no ritmo da crise do capitalismo
Evidentemente, nada disso tem acontecido sem o enfrentamento com protestos e lutas, muitos fortemente reprimidos. Contudo, até mesmo pela dimensão e profundidade dos ataques, é preciso que discutamos os limites dessas lutas, tanto no que se refere aos seus métodos e táticas quanto em relação às suas perspectivas e estratégia.
Trataremos desses temas no próximo artigo. No entanto, vale ressaltar algo que deve cruzar toda e qualquer análise que se faça sobre os dados apresentados acima, principalmente as políticas e os programas que precisamos adotar para enfrentar e reverter a situação.
Em primeiro lugar, não é por acaso que a dinâmica de ataques e retrocessos tenha se intensificado na última década, em particular depois da explosão da crise econômica de 2008. Assim como também não é coincidência que aconteça em paralelo ao crescimento da ultradireita e de setores fundamentalistas mundo afora.
Esse tem sido historicamente o comportamento da burguesia quando suas margens de lucro e seus interesses são ameaçados pelas crises criadas por sua própria ganância e pela verdadeira anarquia que caracteriza o sistema capitalista, como dizia Marx, centrado na satisfação de negócios privados e lucros particulares de empresários, banqueiros e proprietários do agro em vez da satisfação das necessidades coletivas do conjunto da humanidade.
É nos momentos de crise, como foi nas décadas de 1920 e 1930, que a burguesia acentua a propagação de suas ideologias e práticas opressivas com um duplo objetivo.
Primeiro, para extrair lucro da superexploração de enormes setores da sociedade (como negros, mulheres, LGBTIs, migrantes e imigrantes), jogando-os ainda mais para as margens da sociedade, com o desemprego, a precarização, o subemprego e/ou a restrição de acesso aos serviços públicos. Segundo, para dividir a classe trabalhadora, inculcando preconceitos que nos dividem, para assim enfraquecer nosso potencial de luta.
Seja “de direita”, seja “progressista”, a burguesia nunca foi nem será aliada das LGBTI+
Se essa é a prática que caracteriza os setores mais conservadores da burguesia, há também a chamada burguesia liberal (dita democrata ou progressista), que, com o mesmo objetivo de assegurar seus lucros, utiliza um tática diferente em relação às LGBTI+: apresenta-se como nossa suposta aliada.
Em suma, em vez do confronto aberto, e somente quando pressionada pelas lutas, esse setor opta por fazer pequenas concessões aos setores oprimidos. O problema é que, da mesma forma que não há a menor garantia de que estas leis e direitos se convertam em mudanças na realidade concreta, também é fato, como estamos vendo na Europa e nos EUA, que tudo isso pode ser facilmente varrido em momentos de crise.
Como discutido no livro O marxismo e as opressões, recentemente lançado pela Editora Sundermann, o qual reproduz as “Teses sobre as opressões” da LIT-QI, esse setor da burguesia inclusive se situa, muitas vezes, nas disputas levantadas pelos movimentos, mas com um objetivo bastante definido: “mantê-las no marco da democracia burguesa e do sistema capitalista” (p. 25).
Faz isso pretensamente se colocando ao lado das LGBTI+ (ou se fazendo gayfriendly, para usar um termo assumido pelo mercado e pelos movimentos), como também se discute nas teses.
“Não nega muitos dos aspectos e reivindicações políticas e jurídicas, mas opera para esvaziá-las de seus conteúdos materiais e de classe. Fomenta ideias liberais de meritocracia, igualdade de oportunidades, empreendedorismo, empoderamento. Inclusive busca transformar parte das pautas em negócios, estimula determinado estilo de vida para incorporar pelo consumo um setor da pequena burguesia às suas estratégias de lucro”, destacam as teses.
Essa postura é adotada tanto de forma institucional, por governos burgueses, quanto por empresas, bancos etc. que, de olho no pink money (o poder de consumo de um setor da comunidade LGBTI+), tornam-se “parceiros” na organização de paradas, promovem serviços e produtos destinados às LGBTI+, desenvolvem projetos de “inclusão” entre seus quadros de funcionários etc. Mas na essência continuam nos oprimindo, uma vez que seguem nos explorando coletivamente, de forma cotidiana.
A barca furada da conciliação de classes e do reformismo
É por meio de táticas como essas que este setor da burguesia também coopta ativistas e movimentos sociais que se tornam aliados (ou “parceiros”) de seus projetos e, em consequência, da defesa da democracia burguesa e da manutenção do sistema capitalista. Uma tarefa encampada com especial profundidade e satisfação pelos chamados reformistas e defensores de projetos de conciliação de classes.
Um setor que apesar de seus distintos programas e métodos tem importantes elementos em comum, como também ressaltam as teses: “são policlassistas e defendem um programa e um projeto de colaboração de classes”.
Em termos institucionais, podemos dar como exemplo o atual governo Lula-Alckmin, no Brasil, e suas muitas variantes mundo afora. Já nos movimentos, há uma combinação de tendências, correntes e teorias que abarcam desde a pós-modernidade até teses essencialistas (como as feministas defensoras da tese do patriarcado, os racialistas no movimento negro e os identitários da chamada “teoria queer” entre as LGBTI+); ou seja, que localizam as opressões, e não a divisão em classes, como essência de nossa sociedade.
Mas não só isso. Há também setores abertamente neoliberais ou, ainda, embalados numa aparência de democracia radical, como o “racismo estrutural”, popularizado aqui por Silvio Almeida, atual ministro da Justiça, além de correntes pautadas em versões requentadas do stalinismo ou distorções do socialismo.
Todas elas, contudo, continuam presas à mesma falsa concepção de que é possível combater o racismo nos marcos do capitalismo, por meio de parcerias com a burguesia ou pela conquista de postos de prestígio e poder nas instituições (públicas e privadas) do sistema como prega a tese de Silvio de Almeida.
Essa é uma postura completamente distinta do marxismo revolucionário, que aprendeu com Lênin que, no capitalismo, nenhuma questão referente às opressões pode ser resolvida de forma definitiva e plena.
Somente com igualdade econômica, sob o socialismo, poremos fim às opressões
Como também afirmamos nas teses da LIT-QI, no mundo governado pelos interesses da burguesia, seja ela mais “progressista”, seja mais autoritária, as respostas dadas às opressões surgem sempre “de forma incompleta, desvirtuada e como rara exceção”, quando muito garantindo “igualdade jurídica no papel, mas não perante a vida” (p. 09). Algo que se torna ainda mais distante em momentos de crise como o que estamos vivendo, quando as leis e as instituições do regime se voltam diretamente contra os setores oprimidos.
E isso nem é o centro do problema. Enquanto vivermos num sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção e na apropriação e no acúmulo de riquezas nas mãos de um punhado de burgueses, não haverá justiça, igualdade ou liberdade para os setores historicamente marginalizados.
Isso é assim porque esse é um sistema baseado na exploração e, portanto, faz parte de sua lógica transformar as diferenças humanas em desigualdade socioeconômica, política e cultural, com o objetivo de assegurar seus lucros. Portanto, só a tomada do poder pela classe trabalhadora e a reorganização da sociedade com base nas necessidades coletivas da maioria podem abrir o caminho para a eliminação das opressões.
É algo destacado por Lênin numa saudação ao Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 1920. “O capitalismo alia à igualdade puramente formal a desigualdade econômica (…). Dessa característica do capitalismo decorre, entre outras coisas, a necessidade na luta decidida pela igualdade econômica, de reconhecer abertamente a desigualdade capitalista (…). Nenhum Estado burguês, por mais progressista, republicano e democrático que seja, concedeu completa igualdade de direitos aos homens e mulheres”, escreveu o líder do Partido Bolchevique.
“Ao contrário, a República da Rússia Soviética varreu para sempre, de um só golpe, sem exceção, todos os resquícios das leis que colocavam os dois sexos em condições desiguais e garantiu imediatamente à mulher a igualdade jurídica mais completa”, concluiu Lênin, num ensinamento que também é válido para as demais formas de opressões.
Diante dos sintomas explícitos de barbárie que rondam o mundo, a luta pela construção de uma sociedade como esta, socialista e governada pelos trabalhadores e trabalhadoras, é cada vez mais urgente. E também para a libertação das LGBTI+. Uma batalha que, na nossa opinião, tem que ser travada no aqui e agora. É isso que discutiremos no próximo artigo.
