Reforma da Previdência: Governo quer 40 anos de contribuição e aposentadoria menor que o mínimo a idosos carentes

Foto Lula Marques

Objetivo é transformar aposentadoria em “renda mínima” menor que um salário mínimo

Na tarde desta segunda-feira, 4, o jornal Estadão revelou alguns dos pontos da reforma da Previdência preparada pelo governo para enviar via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso ainda este mês. Entre eles: idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres), tempo de contribuição de 40 anos para o direito à aposentadoria integral, aposentadoria menor que o salário mínimo para a BPC-LOAS (Benefício da Prestação Continuada) e o polêmico projeto de capitalização da Previdência, mecanismo responsável por uma verdadeira tragédia social no Chile onde serviu de laboratório.

Em meio à comoção social causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), e as denúncias de corrupção que já se avolumam apesar do pouco tempo de governo, Bolsonaro articula uma reforma da Previdência cujo objetivo é o total desmonte da aposentadoria pública, sua privatização para fundos privados e, a grande parcela dos trabalhadores, sua substituição por um benefício assistencial menor que um salário mínimo.

40 anos de contribuição
Segundo o jornal, a PEC, além de impor a idade mínima de 65 anos, estabelece um tempo de contribuição que vai de 25 a 40 anos. Esse tempo escalonado começaria dando direito a 60% da aposentadoria, aumentando dois pontos por ano pago ao INSS até chegar a 100% da aposentadoria com 40 anos de contribuição.

O sistema atual possibilita a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), ou por idade (65 anos para homens e 60 mulheres), desde que se tenha contribuído por 15 anos. A reforma acaba com a aposentadoria só por tempo de contribuição.

Para os servidores públicos, que já contam com idade mínima para se aposentar (60 anos para homens e 55 para mulheres), o tempo de contribuição também será de 25 até 40 anos para a aposentadoria integral.

Desvinculação do salário mínimo
Outra medida da PEC da reforma será a desvinculação do salário mínimo para o chamado “Benefício da Prestação Continuada” da Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC-LOAS. Hoje, o benefício garante uma aposentadoria de um salário mínimo a idosos de baixa renda com mais de 65 anos, e a pessoas com deficiência.

Segundo o Estadão, a PEC vai desvincular o benefício do salário mínimo, garantindo apenas R$ 1 mil para pessoas com deficiência, desde que comprovada baixa renda, e uma espécie de renda mínima para trabalhadores carentes, de R$ 500 aos 55 anos e R$ 750 acima de 65 (com um “bônus” de R$ 150 para idosos acima de 70 anos e 10 de contribuição). No final de 2018, 4,5 milhões de pessoas sobreviviam através do BPC.

Regime de capitalização
A reforma da Previdência ainda traz uma medida que é praticamente uma questão de honra para o Ministro da Economia, Paulo Guedes: o regime de capitalização. Nele, o trabalhador contribui compulsoriamente para um fundo individual de Previdência, gerida por alguma instituição financeira, e o valor de sua aposentadoria fica condicionado à rentabilidade desse fundo. Acaba a contribuição do empregador para a aposentadoria.

No Chile onde foi imposta pela ditadura de Pinochet, o sistema foi responsável por um verdadeiro drama social, com 80% dos aposentados recebendo menos que um salário mínimo (leia mais aqui).

O deputado Rodrigo Maia e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: reforma da Previdência é prioridade. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em mensagem enviada nesta segunda ao Congresso Nacional, Bolsonaro defendeu uma reforma da Previdência “moderna” e “fraterna”. A exemplo do que fez Michel Temer, o governo prepara uma verdadeira campanha massiva de mídia em defesa da reforma. Deve reeditar as mentiras de seu antecessor de que a reforma irá acabar com “privilégios” quando, na verdade, mantém os atuais privilegiados como os parlamentares, os chefes das Forças Armadas e a casta da Justiça, para beneficiar os verdadeiros privilegiados: os banqueiros.

A reforma da Previdência significaria o fim do direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores. A idade mínima e o elevado tempo de contribuição simplesmente tiram do sistema os trabalhadores mais pobres, precarizados e informais. A esses, restaria a “renda mínima” do BPC, que vai se transformar numa espécie de “Bolsa Família” para trabalhadores pobres e com deficiência, menor que um salário mínimo.

Redação