Bolsonaro com o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto Marcos Côrrea/PR

O Senado aprovou, na madrugada do último dia 4, a proposta de emenda constitucional (PEC) exigida pelo governo e por Paulo Guedes para liberar uma nova rodada do auxílio-emergencial. A PEC segue a chantagem do governo de conceder um novo auxílio só se houver contrapartidas de contenção de gastos, e foi isso o que 62 senadores aprovaram, contra apenas 14.

A PEC não define o valor do novo benefício, mas estipula o limite de R$ 44 bilhões, com a expectativa de que dure apenas quatro meses. Esse é o teto, a expectativa do governo é que se gaste, na verdade, entre R$ 35 e R$ 36 bilhões. Só para se ter uma ideia, o auxílio-emergencial no ano passado, que já era bastante insuficiente, custava mais de R$ 59 bilhões por mês, com um total de repasse de R$ 321 bilhões no ano.

Se o auxílio-emergencial é temporário, os diversos mecanismos de ajuste fiscal colocados no texto serão permanentes. Um deles estabelece um “gatilho” que proíbe reajuste de salários de servidores e abertura de concursos públicos quando despesas de Estados e municípios ultrapassarem 95% do total das receitas. No caso do Governo Federal, esse gatilho é acionado quando os gastos obrigatórios chegarem a 95% das despesas obrigatórias.

Ou seja, diante de uma catástrofe sem precedentes, com o país à beira de um colapso completo do sistema de saúde e se aproximando das 2 mil mortes diárias, o governo vê uma oportunidade para impor na Constituição um velho intento de Guedes, que é esse mecanismo automático de ajuste fiscal, no caso para penalizar os servidores públicos. Isso num momento em que seria cada vez mais necessária a contratação de profissionais de saúde, assistentes sociais, entre outros profissionais.

Valor irrisório

Segundo reportagem de O Globo a partir de fontes do governo, o valor estudado para o novo auxílio será de, na média, R$ 250. Só para efeito de comparação, a cesta básica na cidade de São Paulo calculada pelo Dieese em janeiro é mais de duas vezes e meia o valor disso, R$ 654. Mulheres com filhos, por sua vez, podem receber R$ 375, sendo que no ano passado tinham o direito de receber R$ 1200. Agora o pior, pessoas sozinhas receberão meros R$ 150.

Ainda não se sabe quantas, das 47 milhões de pessoas que estão ao relento após a interrupção do auxílio-emergencial no fim de 2020, receberão esse arremedo de benefício.

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Parte do plano de genocídio de Bolsonaro

Todo esse atraso e o oportunismo de Guedes em incluir medidas de ajuste fiscal na PEC em troca do auxílio-emergencial mostram que isso faz parte da política deliberadamente genocida do governo Bolsonaro. Uma que o governo poderia ter editado uma Medida Provisória restabelecendo imediatamente o auxílio de R$ 600 com uma simples canetada. Esse dinheiro já deveria estar no bolso de quem precisa. Mas não, está atrasando o quanto pode, e chantageando para aprofundar seu ajuste fiscal em plena situação de catástrofe que vivemos.

Em segundo lugar, esses valores são absolutamente insuficientes para se realizar um lockdown de fato, necessidade premente diante do colapso do sistema de saúde pelo país. Como uma família vai sobreviver com R$ 250 durante um mês? Uma mãe com filhos com R$ 375? Ou alguém que mora sozinho com R$ 150? Esse plano do governo, com a cumplicidade criminosa do Senado, é exatamente para que não haja um lockdown de verdade, já que as pessoas continuarão a ter que sair para sobreviver de alguma forma.

Resultado: junto com as quarentenas insuficientes dos governadores, que, como em São Paulo, mantém as escolas abertas, igrejas funcionando e o transporte público lotado, vai reforçar a “narrativa” de Bolsonaro de que lockdown não funciona, nesse jogo eleitoral macabro que ele sustenta com vistas para 2022.

Tem dinheiro para auxílio e é preciso lockdown

O governo Bolsonaro, em sua psicopatia assassina, mente de forma sistemática ao dizer que não há dinheiro. Espalha por seus círculos de apoiadores que o Governo Federal repassou bilhões aos estados, e que, portanto, a culpa pela atual situação seria dos governadores. Se é verdade que os governadores não são confiáveis, e que há sim corrupção, como também há no Governo Federal, é mentira que o governo despejou rios de dinheiro no combate à pandemia. Por um lado, os estados sustentam o Governo Federal através de impostos, por outro, e principalmente, esses impostos vem de uma carta tributária injusta que pesa mais sobre a classe trabalhadora e a classe média. E ainda é absolutamente insuficiente para a manutenção do SUS, ampliação dos leitos de UTI e a garantia de insumos, como testemunhas na barbárie ocorrida em Manaus em janeiro.

O lockdown é uma necessidade urgente. E dinheiro para manter as pessoas em casa, e os pequenos e médios negócios vivos, também. Basta tirar de quem tem: os super-ricos, os banqueiros, as grandes multinacionais e grandes empresas. Só em 2020, tivemos uma fuga de capitais da ordem de R$ 87,5 bilhões, mais que o dobro que o governo pretende gastar com o arremedo de auxílio. Por que não proibir as remessas de lucros e transferir para o custeio do auxílio? Porque Bolsonaro e Guedes governam para os super-ricos, os banqueiros e grandes empresários. O resto pode ocupar as valas coletivas que se ampliam pelo país.

Acabando com a remessa de lucros, proibindo a fuga de dólares e taxando a fortuna dos 43 bilionários que existem hoje no país (o que daria cerca de R$ 325 bilhões), daria para garantir o auxílio de R$ 600 (que ainda é pouco) enquanto durar a pandemia. Taxando os lucros das grandes empresas, por sua vez, seria possível bancar o pequeno e médio negócio, que concentram a maior parte dos empregos nesse país, com o Estado bancando as folhas de pagamento de até 20 funcionários.

Fora Bolsonaro e Mourão

Bolsonaro, porém, já disse e repetiu que, por ele, não vai ter lockdown. O Congresso Nacional, por sua vez, apesar do discurso, é cúmplice desse genocídio. Ou seja, o plano é avançar e aprofundar em sua política de morte, jogando a culpa pelo desemprego, causado pela pandemia e seu negacionismo, nas costas de terceiros. Enquanto isso, o Brasil já é epicentro da COVID-19 no mundo, celeiro de novas cepas e ameaça concreta às vacinas já existentes.

Tirar Bolsonaro, Mourão e a sua corja de lá é pré-condição para parar esse crime contra a humanidade. Junto a isso, é urgente a vacinação em massa da população, junto ao lockdown, quebrando as patentes das grandes farmacêuticas e produzindo, aqui, vacinas em larga escala.

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