Vote Não! Pelo direito à autodefesa dos trabalhadores

Repressão policial em Goiás. Dois sem-tetos morreram.
Agência Estado

O desarmamento não vai resolver a violência. O objetivo dessa campanha é manter nas mãos do Estado o monopólio da violência e da repressãoO governo Lula e o Congresso Nacional estão montando para o dia 23 de outubro o Referendo Sobre o Desarmamento. Ninguém acredita que eles têm alguma intenção de combater a criminalidade. Os últimos escândalos de Brasília indicam que eles estão envolvidos em corrupção, tráfico de influência, caixa 2, mensalão, prostituição, tráfico e consumo de drogas, extorsão, seqüestro e assassinatos. Que autoridade têm os ladrões de Brasília para acabar com a criminalidade? Se as cadeias são conhecidas como as universidades do crime, no Congresso devem ser dados os cursos de pós-graduação que formam mestres e doutores.

Com o referendo, o governo e o Congresso querem acabar com um direito democrático: comprar ou não armas. Eles querem, através de uma campanha com artistas da Rede Globo, que a população aceite uma medida anti-democrática, com a supressão de um direito.

Os bandidos não compram armas em uma loja. Eles as conseguem através de um volumoso tráfico, muitas vezes feito por policiais e juízes, ou através de “furtos” das delegacias e quartéis. Por isso, há uma desconfiança crescendo na população: se os bandidos não vão se desarmar, quem vai ser desarmado? O povo pobre, porque a grande burguesia pode contratar empresas de segurança particulares.

O maior gerador e promotor da violência é o capitalismo e seu Estado
As conseqüências sociais do capitalismo (desemprego e miséria) estão na base da expansão da violência urbana. A polícia não é um contrapeso real à violência, mas um elemento a mais na sua geração, por sua corrupção, pela repressão indiscriminada nos bairros pobres e aos movimentos sociais.

A Anistia Internacional, em seu último relatório, definiu a atuação policial no Brasil simplesmente como brutal e cercada por impunidade. Nos seis primeiros meses de 2003, no Rio de Janeiro, 621 pessoas foram mortas em ações da Operação Rio Seguro, a maioria delas sem antecedentes policiais. Entre 1990 e 2001, a polícia paulista matou 7.942 pessoas, em 2004 foram 500 assassinatos apresentados como um avanço frente aos 868 de 2003.

Por que a burguesia quer acabar com o direito democrático de ser armar?
Querem desarmar o povo contra quem? O desarmamento da população não vai resolver o problema da violência. Mas terá uma grande utilidade para o governo e para a burguesia. O objetivo dessa campanha é manter nas mãos do Estado o monopólio da violência e da repressão. Em qualquer democracia, os trabalhadores e a juventude têm o direito de se defenderem dos bandidos, mas também contra qualquer forma de opressão e de regime ditatorial que venha nos reprimir.

Foi correto o povo espanhol enfrentar em uma Guerra Civil contra a ditadura de Franco. Seria correto o povo chileno se defender com armas contra a ditadura de Pinochet. Seria correto resistir de armas nas mãos, no Brasil, contra o Golpe Militar de 1964. E ninguém poderá nos garantir que novos golpes de direita não irão ocorrer.

O governo dos EUA, que está por trás dessa proposta, não consegue aplicar essa lei no seu próprio país, cujos habitantes continuam tendo o direito de comprar armas livremente. Na própria Constituição norte-americana, feita após a luta da independência, afirma em sua Segunda Emenda: “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.”

O imperialismo está espalhando bases por toda a América Latina e tem como estratégia dominar a biodiversidade amazônica e as zonas petroleiras da região. Querem acabar com o direito dos povos de todo o mundo (menos o dos EUA) de se armarem. Temos o direito democrático de nos insurgirmos contra a opressão imperialista, e o povo unido e armado é a nossa melhor garantia. Muitas vezes, o imperialismo norte-americano coopta as Forças Armadas para seu projeto. Foi assim na Venezuela, onde o imperialismo armou um golpe contra Chávez com setores da burguesia e do exército, e foram os trabalhadores e o povo pobre venezuelano que foram às ruas, com armas nas mãos, para resistir e derrotar o golpe imperialista. O mesmo ocorreu na Bolívia onde um setor do exército ficou do lado de Vaca Diez, em um projeto de golpe do imperialismo contra o povo, e foram derrotados pelos mineiros, com suas dinamites, e pela população dos bairros pobres com suas armas.

Referendo antidemocrático
O custo da realização do referendo está orçado em R$ 700 milhões. Fora o que será gasto em programas de TV e rádio, com artistas globais e marqueteiros, enfim uma nova roubalheira “democrática” com o dinheiro público para iludir o povo, cuja conta nós é que pagaremos. Além disso, as campanhas poderão receber doações e financiamentos de empresas de armas e de grupos pró-desarmamento.

As frentes parlamentares farão propaganda gratuita na TV por um mês. Haverá bandidos dos dois lados. A “frente pelo sim” tem o PT e o PSDB-PFL por trás, o governo e a oposição burguesa juntos contra o povo. A “frente pelo não” é outra fraude, financiada pela indústria de armamentos, com setores da ultra-direita, como o capitão Jair Bolsonaro (do PP de Severino e Maluf). Vamos assistir a alguns dos maiores criminosos do país, que até recentemente apareciam nas CPIs, defendendo suas posições na TV. Excluíram da TV os partidos e setores sociais, que como nós, estamos fora desse covil de bandidos que é o parlamento.

O próprio referendo é uma manobra. Mesmo que ganhe o “não” e o comércio de armas não fique proibido, permanecerão em vigor todas as restrições ao porte e à compra de armas previstas no Estatuto do Desarmamento. Ou seja, o desarmamento já está sendo aplicado, independente do resultado do referendo, que é só uma consulta sobre a comercialização legal das armas.

Chamamos todos os trabalhadores, a juventude e o povo brasileiro a votar “Não” (vote 1), em defesa de nossos direitos democráticos. Que vote “sim” quem confia no governo e no Congresso para acabar com a violência.

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