Um programa dos socialistas para enfrentar os aparatos de repressão

As mobilizações dos bombeiros no Rio de Janeiro nos abrem oportunidade de debater a necessidade de um programa socialista e revolucionário para enfrentar as forças armadas brasileiras e para as policiais.

Defendemos a luta por sua democratização, colocando-a a serviço dos trabalhadores. Enfim um debate sobre sua desmilitarização, entendendo-se esta como a quebra da hierarquia militar dos aparatos de repressão, proporcionando aos soldados, cabos e sargentos, a possibilidade de sua organização independente, em sindicatos e associações, e o direito a rebelião e a eleição dos comandos.
Isso seria de fato a destruição do aparato militar/repressivo como ele é hoje (que tem como seu principal objetivo servir aos grandes patrões), e a construção de um novo que tenha como centro a defesa dos interesses da população mais carente.

Rio vermelho
A luta dos bombeiros do Rio despertou simpatia na população e abriu uma crise no governo estadual. Por isso foi realizada a maior manifestação das últimas décadas que ocupou a Avenida Atlântica. Estava presente o movimento sindical, popular e estudantil. A principal reivindicação foi a anistia aos bombeiros, penalizados militarmente pelos crimes de motim e danos contra aparelhos e estabelecimentos militares.

Por causa da militarização da Polícia Militar, aos quais os bombeiros são ligados, não lhes é dado o direito a lutar por seus direitos, pois isso é considerado motim. Nem sua organização, participando de sindicatos e associações de classe, que é considerado rebelião e insubordinação.

Programa socialista para as Forças Armadas
Este programa, para deixar as coisas claras deve partir de que os crimes de autoridades policiais devem ter punições exemplares. Além de apresentar propostas concretas sobre a desmilitarização da Polícia Militar que inclua:

aFim da atual estrutura policial e criação de uma polícia civil unificada, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia.

aUma estrutura interna democrática com eleição dos comandos superiores.
aDireito a sindicalização e de realizar greves em defesa de suas reivindicações.
aSalários dignos e condições de trabalho como as do restante do funcionalismo público.

aSupressão dos tribunais militares e jurisdição civil para todos os crimes e delitos cometidos por policiais.

aCapacitação profissional para investigação com investimento em tecnologia.
aFim imediato das tropas encarregadas de repressão das manifestações.

aFim das empresas de segurança privada; auditoria patrimonial nas existentes, com punição exemplar nos envolvidos em atividades criminosas. Relocalização dos trabalhadores deste setor de segurança, após prévia capacitação.

Além disso, o programa deve apontar para que a população mais carente (organizada em sindicatos, associações de moradores e movimentos sociais) assuma o controle de sua defesa, com a formação de grupos comunitários encarregados de controlar e trabalhar com a Nova Policia Unifica e Civil. Todos devem estar subordinados aos Conselhos Populares de Segurança, formados por trabalhadores, sindicatos e organizações populares e da comunidade.

Por fim é fundamental que os aparatos do estado se coloquem categoricamente contra a criminalização dos movimentos sociais.

Lições de Lênin e Trostky
Depois da audiência, eu recebi a ligaHá setores do movimento que sustentam posições equivocadas em relação às forças armadas e os aparatos de repressão.
Primeiro analisam que em uma conjuntura como a que estamos “as massas nem estão em luta aberta contra o poder burguês nem armadas. Ao contrário, há relativo apoio popular para as polícias e forças armadas”.

A definição do programa dos revolucionários marxistas não está submetida às conjunturas eventuais da luta de classes. Pois, ao contrário o programa revolucionário com suas consignas transicionais servem exatamente para estabelecerem um elo com a consciência da classe mesmo uma conjuntura adversa.

Em segundo lugar, com um esquematismo surpreendente afirmam que, por ser o Estado burguês um Estado de classe não pode haver divisão da polícia, exército, justiça ou burocracia estatal que permita levar um setor a romper com os interesses dominantes.
Assim, omitem a participação dos marinheiros de Krostad na Revolução Russa de 1917, e dos marinheiros alemãs (os “Volksmarines”), para garantir a Revolução Alemã em 1919.

Tal posição é distinta as defendidas pelos revolucionários bolcheviques, particularmente Lênin e Trotsky. Esquecem o papel decisivo que tiveram as rupturas destas instituições para o desenvolvimento da revolução.

Por fim argumentam que a “estratégia dos marxistas revolucionários, extraída da Comuna, não é a reforma e democratização da polícia, mas a sua dissolução e constituição de um novo poder armado das massas”.

Lênin responde diretamente este argumento em seu artigo “O novo exercito, em O Exército e a Revolução”, escrito em 1905, onde destaca a questão das reivindicações democráticas dos aparatos de repressão.

Lênin defendia toda a luta contra as tradições de obediência servil “que transformam os homens da tropa em máquinas armadas e em instrumentos da repressão das menores aspirações de liberdade”.

Destacava que mesmo que o exército “ainda não é revolucionário em seu conjunto. O nível político dos marinheiros e dos soldados é ainda muito baixo. Mas o que tem importância é que a consciência já foi despertada, que os soldados criaram um movimento próprio, que o espírito de liberdade penetrou nas casernas por todos os lados.”

E lembrava a importância das reivindicações dos soldados perguntando: “E que força poderá agora impedir que tais reivindicações parciais se propaguem em toda a frota e em todo o exército?”

As reivindicações básicas levantadas pelos soldados, Lênin propunha que se vinculasse às reivindicações do “soldado-cidadão”: direito de frequentar reuniões públicas em uniforme “igual a todos os cidadãos”; liberdade de consciência; igualdade de direito; “abolição da regra de render homenagem fora de serviço; supressão dos tribunais militares e jurisdição civil para todos os crimes e delitos militares; direito de apresentar demandas coletivas; direito de se defender diante da menor violência ou veleidade de um oficial”

E conclui: “As reivindicações dos soldados-cidadãos são as da social-democracia, e de todos os partidos revolucionários, dos operários conscientes. O ingresso dos soldados nas fileiras dos partidários da liberdade, sua passagem para o povo assegurará com o triunfo das suas próprias reivindicações a vitória da causa da liberdade”.

Fica a pergunta: de que lado estariam estes pseudo-revolucionários durante a Revolta da Chibata em 1910? Estariam contra o motim dos marinheiros liderados por João Cândido?

Post author Astrubal Barbosa, do Ilaese
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