Um modelo de preservação ambiental criado pelos “de baixo”

Jeferson Choma, da redação

A criação das Reservas Extrativistas foi o ponto alto do movimento seringueiro. Naquele momento, a luta travada pelos camponeses da floresta contra o avanço da acumulação capitalista sobre a Amazônia já havia ganhado dimensão nacional e internacional. Expressão disso foi o prêmio Global 500 que Chico Mendes recebeu da ONU por defender o meio ambiente.

Leia o 1º artigo: 30 anos sem Chico Mendes: O sonho socialista na Amazônia

Leia o 2º artigo: Um socialista revolucionário na selva

Leia o 3º artigo: Uma reforma agrária sem a posse privada da terra

Nem mesmo seu trágico assassinato fez o movimento retroceder. O efeito foi bem diferente do que o pretendido por seus algozes, pois mostrou ao mundo toda a violência e covardia empregada pelos latifundiários contra as populações da floresta. Apesar da perda irreparável de sua principal liderança, o movimento mostrou que havia alcançado elevada capacidade de organização, apoiada em uma sofisticada rede de apoio e solidariedade que transcendia a floresta, envolvendo organizações ambientalistas, partidos de esquerda e organizações sindicais.

Essa dimensão ambiental da luta seringueira possibilitou sua aliança com organizações do movimento ecológico urbano, mas isso decorreu em razão da singular agenda agrária defendida pelos camponeses da floresta que se pautava na manutenção do extrativismo e na “floresta em pé”. Como explica Osmarino:

 “Os ambientalistas que na época chegaram se chamavam ecologistas. Ninguém sabia o que isso significava. Quando ouvi falar de ecologia pela primeira vez, achei que era de cume.  Então você podia ouvir ‘defender o meio ambiente’, e eu falei com o Chico Mendes e disse: ‘nós não estamos defendendo só o meio ambiente, estamos defendendo tudo, queremos defender o ambiente inteiro’. O interesse deles era um, o nosso era outro. Eles defendiam o equilíbrio ambiental, a gente defendia a sobrevivência da população. Mas nós pensamos que se eles defendessem nossa floresta, poderíamos nos aliar”.

Desse modo, as Reservas Extrativistas se tornaram a primeira experiência de conservação ambienta construída pelos “de baixo”. Até então o modelo de conservação era algo imposto pelo Estado, pautado em modelos de Parques onde a presença humana era vista como algo perturbador para o equilíbrio ecológico. Por isso, quando muitos desses Parques foram criados, as populações que lá viviam foram simplesmente expulsas.

O discurso conservacionista radical que exclui o homem do meio e apresenta a floresta como “um santuário intocável” era algo totalmente estranho aos olhos aos seringueiros.

“Em nenhum momento, claro que indiretamente se defendia a preservação da floresta haja visto que sem floresta não há extrativismo. Então a defesa ambiental se dava dessa forma, mas não era especificamente esse objetivo, de manter a floresta como um santuário ecológico. Em primeiro lugar é manter a vida, porque essas populações fazem parte do meio e se você não busca meio pra manter essa população tradicional com um mínimo de dignidade, é claro que o meio tá ameaçado”, explica Dercy Teles, ex-presidente do STR de Xapuri.

Ao mesmo tempo em que a criação das RESEXs influenciou o debate sobre o paradigma da preservação ambiental no país, a sua institucionalização trouxe novas e desafiadoras contradições às populações seringueiras. Em realidade, ao longo dos anos 1990, as Reservas Extrativistas não escaparam dos efeitos da nova agenda neoliberal assumida pelo Estado brasileiro. Foi quando a agenda ambiental despertou o interesse dos grandes organismos financeiros internacionais, que advogavam ao “mercado” como a única solução possível ao problema ambiental. Daí surgiram projetos formulando no âmbito do Banco Mundial que procuravam explorar comercialmente madeira dentro de Unidades de Conservação (algo impensável nos tempos de Chico) ou ainda programas de crédito de carbono que transforma a floresta em um ativo financeiro voltado à especulação.

Tudo isso foi combinado com um processo de institucionalização do movimento seringueiro. Muitas de suas lideranças foram parar em cargos do governo, após a eleição do PT no Acre e acabaram sendo conquistados pelas benesses do poder.

Mas nem todo o movimento se deixou seduzir por altos cargos e salários. Prova disso é que, na contramão dos festejos institucionais promovidos pelo governo petista para lembrar Chico Mendes, um grupo de lideranças indígenas, camponeses seringueiros realizaram uma atividade independente para lembrar quem foi de fato Chico Mendes e resgatar seu legado de lutas, como veremos a seguir.

Realizado entre os dias 14 a 16 de dezembro, em Xapuri, o encontro “Chico Mendes no Empate Contra as Falsas Soluções do Capitalismo Verde” reuniu aproximadamente 50 pessoas, entre lideranças seringueiras, indígenas e intelectuais. Do evento saiu a Declaração de Xapuri que denuncia as tentativas “de transformar em mercadoria terras e territórios que são sagrados para os povos originários”, a criminalização de práticas ancestrais das comunidades locais e exalta a resistência à apropriação capitalista da natureza. Confira abaixo:

Declaração de Xapuri, 16 de dezembro de 2018:

Daqui de Xapuri, afirmamos ao mundo que Chico Mendes não morreu: foi assassinado. Esse foi o preço que ele pagou por dedicar sua vida à causa da reforma agrária e da proteção da floresta, já que os dominantes nunca aceitaram que os povos da floresta tivessem direito à terra, ao pão e ao sonho. Acharam que assassinando-o, enterrariam sua luta. Mas, já era tarde. Chico havia se transformado numa força que ultrapassou sua existência física.

Desde seu assassinato, sua memória cresceu em importância. Conscientes disso e com medo de seu poder libertário, os de cima se lançaram na tarefa de se apropriar dela através de um contínuo e sistemático processo de distorção.

Isso foi o que os governos da Frente Popular do Acre (FPA) fizeram ao longo dos últimos 20 anos: servindo aos interesses do capital internacional, impuseram, usando e abusando da imagem de Chico Mendes, um conjunto de políticas cujo resultado foi o aumento da privatização e da destruição da floresta.

Indo da exploração florestal madeireira, de gás e petróleo no Vale do Juruá, e da mineração, passando pela pecuária extensiva de corte e abrindo as portas para os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD e outras formas de Pagamentos para Serviços Ambientais – PSA, essas políticas representam, em tudo, a mais absoluta negação daquilo que o líder seringueiro defendeu, pois privatizam as florestas, violam os direitos dos povos da floresta e os tratam como criminosos.

Em todo esse processo desfiguram e, num certo sentido, assassinam Chico Mendes, uma e outras vezes mais, fazendo dele um defensor do mesmo capitalismo que o assassinou, ou seja, fazendo dele o contrário do que ele foi.

Lamentavelmente, o que vemos hoje no Acre é a tentativa de transformar em mercadoria terras e territórios que são sagrados para os povos originários e que, além disso, são a base de subsistência de todos os habitantes da floresta.

Por isso é que, nos últimos anos, vimos crescer em nosso meio a criminalização tanto de práticas ancestrais das comunidades locais, como de toda forma de resistência à apropriação capitalista da natureza.

Fiéis ao legado de lutas de Chico Mendes, denunciamos esses projetos assassinos e aqueles que os defendem. Com base em nossas dolorosas experiências, afirmamos ao mundo que propostas como “desenvolvimento sustentável” e “economia verde” não passam de farsa e tragédia.

São farsa porque não protegem a natureza como dizem. São uma tragédia porque fazem exatamente o contrário disso. E nós sabemos a razão: não há saída no capitalismo, seja em qualquer uma de suas formas, ou com qualquer uma de suas cores. Não pode cuidar da vida um sistema assassino.

Denunciamos essa farsa e exigimos a suspensão imediata de todos os projetos de exploração florestal madeireira e de todas as políticas de compensação ambiental e climáticas derivadas das falsas soluções do capitalismo verde, a demarcação de todas as terras dos povos indígenas, e uma reforma agrária com soberania popular.

Pela Amazônia, pela reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e contra o capitalismo verde e de todas as outras cores, seja conduzido por governos ditos de esquerda ou por governos assumidamente fascistas!

Chico Mendes vive. A luta segue.”

Assinam esta carta as seguintes entidades:

– Grupo de Pesquisa Trabalho, Território e Política na Amazônia (TRATEPAM);

– Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental (NUPESDAO);

– Grupo de Pesquisa e Extensão em Educação Ambiental e desenvolvimento sustentável (Gpeeads);

– Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM);

– Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre e Amazonas (OPIAJBAM);

– Movimento dos Pequenos Agricultores de Rondônia (MPA);

– Via Campesina;

-Amigos da Terra – Brasil;

– Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Ufac (CACS);

– Movimento Esquerda Socialista – PSOL;

– Coletivo Juntos – Acre;

– Federação do Povo Huni Kui do Acre (FEPAHC);

– Fórum de Mudanças Climáticas;

– Equipe Itinerante;

– Centro Shuar Kupiamais (Equador);

– Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Leia 5º artigo: Dercy Teles: “O resgate da memória de Chico Mendes é uma questão de luta”