Chico Mendes: Uma reforma agrária sem a posse privada da terra

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Jeferson Choma, da redação

Um dos principais legados de Chico Mendes e do movimento seringueiro foi a construção de uma proposta original de reforma Agrária, adaptada ao modo de vida e à cultura dos camponeses da floresta. Uma reforma agrária sem título de propriedade privada da terra, autogestionária e que combinava a apropriação individual familiar e comunitária da floresta.

Leia o 1º artigo: 30 anos sem Chico Mendes: O sonho socialista na Amazônia

Leia o 2º artigo: Um socialista revolucionário na selva

Tudo isso foi construído pela própria experiência do movimento. Os primeiros empates realizados pelos seringueiros e seus sindicatos exigiam a garantia da posse da terra como então previa o Estatuto da Terra (Lei 4504 de 1964). Essa lei dizia que o posseiro poderia reivindicar para si uma área que estivesse ocupando há mais de um ano. Por esse motivo, os primeiros empates conquistaram a criação de lotes de 30, 60 ou até 100 hectares para as famílias dos seringueiros. Muitas vezes isso era acordado com os próprios fazendeiros.

Entretanto, os pequenos lotes não permitiam a prática da caça e a realização das atividades extrativistas. Ademais, eram inadequados aos roçados itinerantes praticados pelas famílias, uma vez que seu tamanho era insuficiente para que a floresta devolvesse a fertilidade aos ácidos solos amazônicos após a derrubada e a queima. Lembremos que a maioria das colocações, a moradia tradicional dos seringueiros, possuía em média 300 hectares.

“Nós não tínhamos ainda rumo definido, a saída foi aceitar um acordo e garantir pelo menos um lote de terra. Em troca de suas colocações os seringueiros receberam alguns pedaços de terra. Não foi um bom negócio. Seringueiro transformado em agricultor da noite para o dia não deu certo. Pouco tempo depois venderam ou abandonaram os lotes e muitos foram cortar seringa na Bolívia. O seringueiro tinha que ceder as estradas de seringa e com isso era um homem liquidado. A derrubada de seringueira e castanheiras era inevitável e sem elas o trabalhador não sobreviveria. A garantia do lote não impedia o desmatamento. A reforma agrária do INCRA, com base no Estatuto da Terra, não servia pro seringueiro. Passamos a lutar pela permanência na colocação com as estradas, com seu traçado original. Isso correspondia a 300 ou mais hectares. Mobilizamos o pessoal todo pra luta. Vamos empatar o desmatamento”, explicava Chico Mendes.

O modelo de pequena propriedade individual do sul do país, defendida pela Igreja Católica e pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), não servia para essa população amazônica. Inclusive, quem foi assentado em lotes acabou perdendo suas terras para os mesmos fazendeiros contra os quais haviam lutado anos antes.

Mas se uma reforma agrária pautada no loteamento das terras não servia aos seringueiros, tratava-se então de construir uma proposta que permitisse “uma outra reforma agrária” de acordo com sua cultura e modo de vida. Com base nessa compreensão, a estratégia dos empates foi transformada: ao invés de negociar lotes, como ocorreu nas primeiras ações, passou a ser a defesa das colocações e o impedimento do desmatamento dos seringais.

Em 1985, o 1° Encontro Nacional dos seringueiros aprova uma resolução em que apresentava essa nova proposta de reforma agrária:

“1. Desapropriação dos seringais nativos. 2. Que as colocações ocupadas pelos seringueiros sejam marcadas pelos próprios seringueiros, conforme as estradas de seringa. 3. Não divisão das terras em lotes. 4. Definição das áreas ocupadas por seringueiros como reservas extrativistas assegurado seu uso pelos seringueiros. 5. Que não haja a indenização das áreas desapropriadas, não recaindo seu custo sobre os seringueiros. 6. Que sejam respeitadas as decisões do 49° Congresso – Nacional dos Trabalhadores Rurais, no que diz respeito a um modelo especifico de Reforma Agrária para a Amazônia, que garanta um mínimo de 300 hectares e um máximo de 500 hectares por colocação, obedecendo a realidade extrativista da região (CNS, 1985). ”

Aqui se desenhou claramente o modelo das Reservas Extrativistas, que era segundo Chico Mendes “o seringal sem o patrão”, isto é, onde se recriassem os elementos do antigo seringal tradicional, sem a relação entre patrões e fregueses, com a emergência do modo de vida e autonomia do camponês da floresta. Entretanto, a proposta ainda subvertia a noção de propriedade privada da terra, como mais uma vez explicou Chico Mendes:

“Não queremos transformar a Amazônia num santuário, o que nós não queremos é a Amazônia devastada. E aí se pergunta: qual é a proposta que vocês têm? […] estas propostas se baseiam na criação das reservas extrativistas. Os seringueiros não interessam e nem querem o título de propriedade, nós não queremos nenhum título nenhum e nem ser donos da terra, o que nós queremos é que a terra seja de domínio da União e de usufruto para os seringueiros, e dos habitantes da floresta”.

Uma colocação do Acre

Cabe notar, que essa proposta é tributária também da aliança estabelecida entre seringueiros com as entidades indígenas na época, que conformou a Aliança dos Povos da Floresta.  Antônio “Txai” Macedo, uma das lideranças da Aliança na época, explica como foi essa relação:

“A ideia era fundar a União das Nações Indígenas aqui, a UNI-Norte. Em 1984 nós reunimos 84 lideranças e convidamos também o Chico Mendes que veio com junto com o Osmarino pra que a gente pudesse também dar um recado ao Chico, que era interessante pra eles naquele momento. Foi tipo o seguinte: o que se conhecia antes era que os patrões jogavam os seringueiros contra os índios, e os índios contra os seringueiros. Eles não podiam é se integrar, formar uma aliança ou coisa do gênero. Tinha que tá separado para o patrão poder tirar proveito na exploração das categorias ali existente, dos segmentos. Então, nos falamos o seguinte: ‘Chico, os seringueiros e os índios não são inimigos. Eles são separados por um inimigo dos dois que é o patrão, o marreteiro. Eles [indígenas e seringueiros] bebem da mesma água, eles comem da mesma comida. Eles vivem praticamente junto, mas agora chega nas questões dos direitos, os índios têm os direitos estabelecidos. É muito bom essa questão do empate, mas, ao mesmo tempo, [tem] a luta pela terra. Tem que lutar por uma terra de uso social semelhante o que é as terras indígenas para os seringueiros, que são sociedades similar as populações indígenas”.

Seringueiros e povo originários possuem ligações entre seu modo de vida e conhecimento da floresta. Isso orientou a luta e resistência pelo território seringueiro, a recusa da propriedade privada da terra e a construção de um modelo coletivo de apropriação.

Passados três décadas após o assassinato de Chico Mendes, que recusou formulas pré-fabricadas ao formular a proposta das RESEXs, a resistência organizada em um viver com a floresta se apresenta plenamente como forma de resistência na luta pelo território. Mas ainda também nos mostra que o acesso ao território pelas populações camponesas e indígenas precisa estar adequada a sua tradição e forma de apropriação comum.

Leia o 4º artigo: Um modelo de preservação ambiental criado pelos “de baixo”