Três grandes mentiras sobre a reforma da Previdência

Imagens Agência Brasil e Agência PT
Temer escalou Aécio para negociar a reforma no Senado

O governo Temer gastou R$ 20 milhões numa massiva propaganda de mídia para convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência. Mentem dizendo que a reforma vai fazer a economia crescer e gerar empregos como num passe de mágica, sem explicar como o fato de dificultar a aposentadoria e, consequentemente, forçar a mais pessoas manterem-se no mercado de trabalho por mais tempo (grande parte até morrer) vai abrir mais vagas de emprego.

A reforma da Previdência, na verdade, faz parte de um processo de destruição da Seguridade Social e da Previdência pública, do qual dependem justamente os mais pobres, tudo em nome do pagamento da dívida aos banqueiros. Veja abaixo as principais mentiras que estão espalhando por aí sobre essa reforma.

Temer se reúne com governadores para negociar aprovação da reforma

Não vai afetar os pobres
O principal item dessa reforma, o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, afeta principalmente os mais pobres.

Reforma prejudica os pobres

É só levar em conta a expectativa de vida em várias partes do país. No Maranhão, por exemplo, é de pouco mais de 70 anos. Imagine você contribuir a vida toda para usufruir de só cinco anos de aposentadoria? E em vários municípios do interior do Brasil mal chega aos 65 anos, como é o caso de Cacimba (PB), de 65,3 anos; Joaquim Nabuco (PE) de 65,5 anos e Paulo Ramos (MA) de 65,6 anos. São apenas alguns de muitos exemplos onde o trabalhador, em média, nem vai ter a oportunidade de se aposentar. Vai morrer trabalhando. (Dados PNUD 2010)

Agora, se pegarmos o caso da população que sobrevive nas grandes periferias, aí a situação piora ainda mais. No Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo, a expectativa de vida é de apenas 56 anos. Nove anos abaixo da idade mínima que o governo quer impor. (Dados do Mapa da Desigualdade 2017)

Isso mostra que essa reforma da Previdência atinge sim os pobres, principalmente os mais pobres dentre os pobres.

Henrique Meirelles, se aposentou aos 57 anos com salário de R$ 250 mil

Vai combater privilégios
A propaganda mentirosa do governo diz ainda que a reforma vai “combater privilégios”. Essa mensagem é direcionada aos servidores públicos, para passar à população a ideia de que servidor é marajá e se aposenta cedo com uma série de privilégios. Mas isso tudo também é uma grande mentira.

Os servidores não têm privilégios em relação a quem trabalha no setor privado. Quem ingressou após 2003 no serviço público já não tem a integralidade nem a paridade (não se aposentam com o salário que ganhavam nem recebem, quando aposentados, os mesmos reajustes de quem está na ativa). E já existe a idade mínima para a aposentadoria: 60 anos para os homens e 55 para mulheres. Professores têm um regime especial com a exigência de 5 anos a menos, que o governo ameaça acabar agora.

Já os servidores públicos não têm o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para sacar quando se aposentar, ao contrário de quem está no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). A contribuição à Previdência, por sua vez, pode superar os 11% do regime privado.

A verdade é que, se os deputados que querem aprovar a reforma contam com uma série de privilégios e mordomias, como um salário de R$ 33 mil, quase R$ 100 mil de verba de gabinete, auxílio-moradia e passagens aéreas, essa não é a realidade da grande massa de servidores públicos. Esses sofrem com a precarização, o corte de gastos, assédio moral, até chegar no caso dos servidores do estado do Rio de Janeiro que, com salários atrasados e parcelados, sobrevivem com a distribuição de cestas básicas.

Leia mais aqui sobre a mentira dos “privilégios” dos servidores.

Temer se aposentou aos 53 anos com salário de R$ 45 mil

Vai reduzir o rombo na Previdência
Se você ligar a televisão ou abrir o jornal esses dias, com certeza vai estar lá: o enorme rombo da Previdência. Tanto a propaganda do governo quanto as matérias da imprensa afirmam que há um grande déficit (prejuízo) nas contas das aposentadorias e que, se não houver reforma agora, daqui a alguns anos não vai haver dinheiro para pagar os aposentados. Dizem que em 2016 esse déficit foi de R$ 149 bilhões, será de R$ 184 bilhões este ano e R$ 202 bilhões ano que vem.

Mas isso também é uma grande mentira. Como os movimentos sociais denunciam há anos, o déficit da Previdência é geralmente criado através de uma manobra contábil do governo. Isso se faz desconsiderando a Previdência como parte da Seguridade Social (que incluem a Saúde e Assistência Social), e os vários mecanismos que desviam os recursos que deveriam sustentar esse sistema.

Esse argumento do governo e da imprensa desconsidera as renúncias fiscais às empresas que, só em 2016, foram de R$ 271 bilhões. Ou a DRU (Desvinculação das Receitas da União que desvia 30% do orçamento para o pagamento da dívida) que, também em 2016, desviou R$ 99,4 bilhões da Seguridade. A verdade é que, historicamente, a Seguridade sempre teve superávit, ou “lucro”. Em 2015, por exemplo, o sistema de Seguridade Social teve superávit de R$ 11,2 bilhões. Foi só em 2016 que o governo conseguiu transformar esse superávit em déficit (prejuízo) de R$ 57 bilhões, através da DRU, da política de desonerações e da inadimplência dos grandes empresários, que devem R$ 450 bilhões à Previdência. (Dados da Anfip e da CPI do Senado sobre a Previdência)

O verdadeiro rombo está no pagamento da dívida pública aos banqueiros. Só no ano passado foram pagos R$ 962 bilhões através de juros e amortizações da dívida, quase metade do orçamento da União. E é para manter isso que o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda em dezembro. Mas esse rombo você não vai ver ser denunciado pela Globo. (Dados da Auditoria Cidadã da Dívida, leia mais aqui)

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