Supremo mantém status de ministro para Meirelles

No dia 5 de maio, depois de cinco horas de discussão, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional, por 7 votos a 4, a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Com a decisão, Meirelles, acusado de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, sonegação fiscal e crime eleitoral, terá o privilégio de só poder ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF tinha decidido no dia 15 de abril que só analisaria a possibilidade de abrir inquérito contra Meirelles após o julgamento da constitucionalidade da Medida Provisória que lhe deu status de ministro. Com os 15 dias passados para que o Supremo tomasse a decisão, Meirelles apenas ganhou tempo para que a repercussão das acusações feitas pelo Ministério Público esfriasse.

A Medida que deu ao presidente do Banco Central o status de ministro, ou seja, a garantia que ele não pode ser julgado pela justiça comum, mas somente pelo STF, foi editada por Lula em agosto de 2004. Foi a forma que o governo do PT encontrou para ‘blindar’ Meirelles, logo após surgirem as primeiras denúncias contra ele. Em abril deste ano, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a blindagem foram movidas pelo PSDB e pelo PFL. O STF esperava o julgamento das ADIs para decidir se abriria inquérito contra Meirelles.

Sobre a blindagem que o governo garantiu a Meirelles, o relator das ações que pediam a inconstitucionalidade da MP, o ministro Gilmar Mendes, disse que “considerando a condição singular do BC, a justificativa de afastar o presidente da instituição de uma avalanche de ações na primeira instância não seria abuso do poder legislado”.

De fato, o julgamento da constitucionalidade do status de ministro não tinha como objetivo realmente questionar a Medida Provisória, mas serviu para enrolar o caso ao máximo. E essa história está longe de ter fim. Julgadas as duas ações, o STF ainda decidirá se abre o inquérito para investigar o caso e se aceita o pedido de quebra de sigilo fiscal de Meirelles. A decisão sobre a quebra de sigilo fiscal deverá ser tomada na próxima semana mas, segundo a colunista Míriam Leitão, de O Globo, o Supremo deve autorizar a abertura de investigação.