STF adia decisão sobre inquérito contra Meirelles

Ministros do STF Nelson Jobim e Marco Aurélio, na sessão sobre Meirelles
Wilson Dias / Ag. Brasil

Governo e presidente do Banco Central ganham 15 dias para que o assunto perca destaqueO presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acusado pelo Ministério Público de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, sonegação fiscal e crime eleitoral, ganhou tempo para que as coisas esfriem. O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que só vai analisar a possibilidade de abrir inquérito criminal contra Meirelles após o julgamento da Medida Provisória que lhe deu status de ministro.

A Medida que deu ao presidente do Banco Central o status de ministro, ou seja, a garantia que ele não pode ser julgado pela justiça comum, mas somente pelo STF, foi editada por Lula em agosto de 2004. Foi a forma que o governo do PT encontrou para ‘blindar’ Meirelles, logo após surgirem as primeiras denúncias contra ele. Em abril deste anos, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a ‘blindagem’ foram movidas, pelo PSDB e pelo PFL. O STF pretende esperar o julgamento das ADIs para decidir se abre inquérito contra Meirelles.

O presidente do Supremo, Nelson Jobim, disse que pretende incluir as ADIs na pauta de votações dentro de duas semanas. “Será na semana que vem ou na subseqüente, depende da pauta. Temos uma organização da pauta que não podemos atropelar”, comentou Jobim.

Porém, essa decisão é apenas mais um capítulo de uma novela que teve início há oito meses. Julgadas as duas ações, o STF ainda decidirá se abre o inquérito para investigar o caso e se aceita o pedido de quebra de sigilo fiscal de Meirelles. Tudo isso só mostra que Lula sabia muito bem o que fazia para proteger Meirelles quando permitiu que este tivesse um foro privilegiado.

Lula quer mais é que as coisas esfriem, para que o lamaçal não atinja a imagem do governo, inclusive no exterior, já que escândalos desse tipo costumam ser usados no mercado financeiro para aumentar os lucros dos especuladores. Além disso, o caso Meirelles é só parte da dor de cabeça de Lula. Somam-se a isso as denúncias de nepotismo generalizado na administração pública, a insatisfação geral com os cortes orçamentários, os protestos da base dos sem-terras e as lutas por reajuste salarial que começam a levantar o serviço público.

Sobre a possível demora nas decisões, o ministro relator do inquérito, Marco Aurélio de Mello, acha que o maior interessado na velocidade de investigação é o próprio Meirelles. “O homem público é um livro aberto, uma vitrine. Quando surgem dúvidas sobre sua conduta, ele é o principal interessado, como servidor público, no esclarecimento”, afirmou Marco Aurélio. Não é o que parece…