Ag Senado

A Câmara dos Deputados aprecia neste momento o Projeto de Lei Complementar PLP-39/2020, que concede apoio aos estados e municípios em meio à pandemia do novo coronavírus. O total previsto fica na ordem de R$ 125 bilhões, sendo R$ 65 bilhões em isenções fiscais e permissão de calote na Previdência Social, e outros R$ 60 bilhões em repasses diretos aos entes federados.

Esse projeto, oriundo da própria Câmara como PLP-149/2019, foi aprovado no Senado Federal na calada da noite de sábado, 2 de maio. Foi resultado de um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para inclusão de um dispositivo (artigo 8º) que congela os salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, e também proíbe concursos públicos, promoções, estruturação de carreiras e até mesmo majoração nos benefícios sociais como: alimentação, transporte, saúde e creche.

Os militares ficaram fora das proibições. Isso, evidentemente, tem relação com a influência de amplos setores da cúpula das Forças Armadas no governo Bolsonaro. Enquanto o serviço público é sucateado e seu servidores desvalorizados e arrochados, os militares acumulam benefícios diferenciados e são protegidos pelo capitão cloroquina.

O fato é que o governo do ultradireitista Bolsonaro desfere um duro golpe contra os servidores em um momento crucial do combate à pandemia em nosso país. Guedes, que já liberou em velocidade de jato supersônico R$ 1,3 trilhões para salvar banqueiros e grandes empresários, vai “economizar” R$ 60 bilhões com esse projeto de congelamento. Ou seja, Bolsonaro e Guedes são rápidos para ajudar os ricos e poderosos; andam a passo de tartaruga para conceder a ajuda de míseros R$ 600,00 aos mais pobres e são ágeis, com apoio do Congresso Nacional, para compensar a ajuda a estados e municípios às custas do lombo dos servidores.

Votação quase unânime

Eles estão todos juntos para atacar os trabalhadores: Bolsonaro, Guedes, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Porém, nesta votação fica bem evidente o papel prestado pela oposição na sustentação das medidas do governo. Somente o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, não votou a favor do projeto. O Partido dos Trabalhadores, que têm seis senadores, votou junto com o DEM, PSDB, PSL, MDB e outros para congelar os salários do funcionalismo. Para eles o que importa é manter a estabilidade do regime e sustentar medidas que consideram viáveis para o sistema, independente do que significam para a maioria dos trabalhadores. Certamente de olho nos reflexos para seus governos nos estados e nos municípios.

Em nota, a bancada petista esclarece que o projeto “é uma esperança para os servidores estaduais, distritais e municipais de receberem seus salários”, e completa “o que poderia não ocorrer diante da enorme queda de arrecadação em razão dos efeitos econômicos da crise sanitária em curso”. Ou seja, os parlamentares do PT votam pelo congelamento de salários, benefícios e concursos públicos e ainda acham que isso é motivo de comemoração.

Nós entendemos que o enfrentamento à pandemia não se faz com retirada dos direitos dos servidores públicos, ao contrário, é o momento de valorizar e defender os serviços públicos e aumentar ainda mais sua abrangência. É preciso suspender o pagamento da dívida pública para investir em hospitais e leitos de UTI. É necessário estatizar o sistema de saúde privado e colocar todas essas instituições sob controle do Estado e à serviço do atendimento gratuito à população. Quem deve pagar essa conta são os banqueiros e os grandes empresários, não os servidores públicos.

Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes!