Seminário Nacional em agosto discutirá luta em defesa da Previdência

Veja abaixo a convocatória do seminárioO Fórum Nacional da Previdência do governo Lula não fala em nosso nome

Dia 7 de agosto: Seminário Nacional em defesa da Previdência Social

O governo Lula, grandes empresários e dirigentes sindicais da base de apoio do governo estão reunidos num “Fórum Nacional da Previdência Social” e apresentarão, em breve, novas propostas de mudança da legislação previdenciária brasileira.

Trata-se de um engodo: nesse Fórum estão reunidos aqueles que apoiaram a primeira reforma da previdência do Governo Lula, em 2003. Com essa reforma, os servidores públicos perderam conquistas históricas, como a integralidade e a paridade de seus benefícios de aposentadoria com os salários da ativa. Foram instituídos o teto para o pagamento das aposentadorias, a taxação dos inativos e a redução dos valores das pensões.

Essas medidas abriram caminho para a privatização da previdência pública e ampliaram o espaço de atuação dos fundos de pensão privados e dos banqueiros, que querem abocanhar os recursos dos trabalhadores brasileiros destinados ao pagamento das aposentadorias.

Esse “Fórum” não representa a sociedade e menos ainda os trabalhadores, que necessitam de uma rede de seguridade social forte, que os ampare nos momentos de necessidade.

Chega de retirada de direitos para beneficiar banqueiros
A seguridade social constitui-se numa rede de proteção aos mais pobres, está prevista na Constituição brasileira e abarca a atuação do Estado na saúde, na assistência social e na previdência.

O governo mente, alardeando um déficit inexistente nas contas da previdência e da seguridade. Diz que a população está vivendo mais, em particular as mulheres e, com isso, quer convencer a sociedade de que precisa diminuir os direitos que a população têm.

Ao mesmo tempo, o governo desvia mais de 20% das verbas da seguridade para o pagamento de juros e do principal das dívidas interna e externa aos banqueiros, através da DRU – Desvinculação de Receitas da União.

Governo, Rede Globo e banqueiros apóiam essa reforma
Uma campanha orquestrada pelo governo, veículos de comunicação e os banqueiros quer convencer o povo brasileiro de que diminuindo os atuais direitos previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílios e outros) a previdência será preservada e todos estarão protegidos no futuro.

Trata-se de outra mentira: a previdência corre risco hoje porque está sob ameaça de privatização. Os banqueiros querem transformar a previdência em negócio lucrativo e acabar com sua função social. A política econômica do governo não privilegia a criação de empregos formais e o aumento da arrecadação da previdência. Também não combate a sonegação e segue desviando recursos da seguridade para o orçamento fiscal da União.

O “Fórum” do governo já adiantou quais as mudanças que pretende fazer na previdência: estabelecer a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 40 anos, acabar com a diferenciação de tempo entre homens e mulheres e com os tempos especiais dos professores e trabalhadores/as rurais, diminuir os valores das pensões, desvincular o valor do piso previdenciário do salário mínimo e aumentar para 70 anos a idade para pagamento do benefício assistencial das pessoas necessitadas.

Essa reforma não pode passar, pois se constitui em mais uma investida do governo contra direitos históricos dos(as) trabalhadores(as) e o povo pobre.

A Previdência que queremos
Defendemos a ampliação da rede de proteção social prevista na Constituição brasileira, com a universalização do acesso e a qualificação da Seguridade Social.

Defendemos a revogação de toda a legislação aprovada nos governos Lula e FHC, que reduziram os direitos dos /as trabalhadores /as ativos /as e aposentados /as e dificultaram o acesso à aposentadoria. Defendemos a revogação do fator previdenciário.

Defendemos a fiscalização, o controle rígido por usuários e beneficiários da previdência de suas contas, o combate à sonegação, às isenções fiscais fraudulentas e a punição de corruptos e corruptores que utilizam o dinheiro público em benefício próprio ou dos banqueiros.

Defendemos o combate ao desemprego, a precarização do trabalho e à informalidade, garantindo carteira assinada para todos e o aumento da arrecadação da previdência.

Defendemos outro modelo econômico, baseado no fim da sangria de recursos do Estado e do povo brasileiro para o pagamento dos juros e das dívidas interna e externa aos banqueiros e grandes empresários e que a destinação desses recursos seja para atender as reivindicações da população trabalhadora.

Seminário Nacional sobre a Previdência
Nesse sentido, queremos convidá-lo a participar do Seminário Nacional sobre a Previdência que realizaremos no dia 7 de agosto em Brasília.

Nesse Seminário vamos discutir as propostas alternativas de defesa da previdência e da seguridade social e os encaminhamentos de uma campanha nacional em defesa de uma aposentadoria digna para quem está no mercado de trabalho e também para os que vão ingressar no futuro. Somos contra qualquer proposta de corte dos direitos em discussão no “Fórum Nacional da Previdência Social”.

Dentre as propostas em discussão estão um plebiscito na “Semana da Pátria” para que a população se pronuncie democraticamente sobre se aceita ou não as mudanças propostas pelo governo e uma grande Marcha rumo a Brasília em outubro de 2007.“

Seminário Nacional em Defesa da Previdência Social Pública
Dia 7 de agosto de 2007
às 9 horas
Auditório Petrônio Portella
Congresso Nacional – Brasília / DF
Mais informações: [email protected]