Seminário jurídico da Conlutas reúne advogados, estudantes e professores em Minas Gerais

Realizou-se nos dias 25 e 26 de novembro, na Serra do Cipó (MG), o 1º Seminário Jurídico da Conlutas, com a participação de 78 pessoas sendo 49 advogados, 16 dirigentes sindicais e 13 estudantes de Direito, representando 36 entidades de 11 Estados, mais o Distrito Federal.

O seminário analisou a conjuntura nacional, a reforma sindical e trabalhista, o assédio moral no serviço público, os ataques ao funcionalismo público, a criminalização dos movimentos sociais e discutiu a formação do Conselho Jurídico Nacional da Conlutas.

No painel sobre conjuntura nacional, apresentado por Américo Gomes, foram discutidas as perspectivas do segundo mandato do governo de Frente Popular no Brasil, sua localização e relação com os demais governos na América Latina e a sua submissão ao imperialismo com a manutenção e aplicação das reformas neoliberais.

No ponto sobre a reforma trabalhista, com a advogada Ellen Hazan, debateu-se o desmonte que vem sendo realizado na legislação do trabalho ao longo dos últimos 16 anos e as diversas leis que acabam retirando direitos dos trabalhadores. O tema sobre a reforma sindical, apresentado pelo professor Márcio Túlio Viana e pelos advogados Aderson Bussinger e Aristeu Neto, além dos aspectos técnicos da reforma, foi abordado, também, aspectos práticos e a antecipação da Reforma Sindical, com a ingerência direta do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Foram apontadas iniciativas jurídicas para combater tais ataques.

O assédio moral no serviço público praticado pelas administrações e as diversas Medidas Provisórias que reduzem os direitos dos servidores, foram debatidos e apresentados pela Dra. Eliana Ferreira.

O debate sobre criminalização dos movimentos sociais contou com a participação da professora Delze dos Santos Laureano e pelo advogado Antonio Donizete, sendo abordados os ataques aos movimentos rurais e urbanos, como também ao movimento sindical e a relação dos movimentos com o Governo Lula.

Por último foi discutida a criação e organização do Conselho Jurídico Nacional, que na verdade foi uma decorrência dos outros pontos. Isso porque, durante os debates realizados e frente aos desafios colocados para o próximo período cada vez mais sentia-se a necessidade de uma organização dos advogados em um coletivo que pudesse elaborar e discutir estratégias jurídicas para responder as demandas políticas do movimento. Esse Conselho será composto tanto por advogados, como estudantes e professores de Direito e terá grupos de trabalho divididos por temas que expressam as necessidades do movimento social.

Nos Estados em que existam condições se reproduza o Seminário Jurídico para que sirva para organizar Conselhos Jurídicos Regionais e envolver aqueles que não puderam participar do evento nacional. Foi definido ainda que todas as resoluções do encontro seriam discutidas em conjunto com a Coordenação Nacional da Conlutas nos próximos dias 12 e 13 de dezembro.