Conlutas lança nota sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda

A proposta do governo de correção da tabela do Imposto de Renda no próximo ano não trará alívio significativo no bolso do trabalhador. O governo oferece apenas um reajuste de 3% em 2007 e 3% em 2008. Só que a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) frente à inflação – IPCA, desde janeiro de 1996 – atingiu 49,38% em outubro de 2006. Como resultado, quem ganha acima de R$ 1.257,12 mensais já paga Imposto de Renda, quando este piso já deveria estar em nada menos que R$ 1.877,94.

Com a proposta do governo, o piso aumenta para apenas R$ 1.294,83, que traz um “alivio“ de R$ 6 por mês a um trabalhador que ganha R$ 2 mil mensais, por exemplo. Ao mesmo tempo que o governo diz que não há recursos no orçamento para permitir um reajuste maior na tabela, o governo prevê para 2006 um gasto de R$ 326 bilhões com o pagamento da dívida pública, valor esse maior que a soma dos gastos neste ano com a Previdência Social, Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho, Organização Agrária, Segurança Pública, Urbanismo, Habitação, Direitos da Cidadania, Desporto e Lazer, Cultura e Saneamento. O que demonstra que a prioridade do governo continua sendo em atender os banqueiros e os grandes empresários.

Se os trabalhadores são submetidos a um verdadeiro confisco devido à defasagem da Tabela do IR, a distribuição dos lucros das empresas e os ganhos dos rentistas estrangeiros com a dívida interna são isentos de Imposto de Renda. Os trabalhadores e consumidores ainda sofrem com os tributos escondidos nos preços dos produtos, até mesmo alimentos, remédios e outros artigos de sobrevivência.

Enquanto não for resolvida a questão do endividamento, o governo continuará confiscando a já reduzida renda dos trabalhadores e consumidores de baixa renda, ao mesmo tempo em que continuará concedendo tratamento tributário privilegiado aos banqueiros, grandes empresários e exportadores.

São Paulo, dezembro de 2006

Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas)