RJ: Sobre a renúncia de Freixo e a política da frente ampla

Foto Agência Câmara

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou na sexta-feira, 15 de maio, que desistiu de sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro. O motivo? Porque, segundo ele, não se formou uma frente ampla com os partidos de esquerda pela falta de unidade do que ele chama de campo progressista para combater o “fascismo” que avança sobre a sociedade brasileira.

Segundo o deputado, tanto internamente em algumas correntes do PSOL, quanto externamente, em alguns partidos do campo, as pessoas estão “mais preocupadas em varrer seus quintais e cuidar de seus jardins do que em enfrentar o furacão que se avizinha”.

Freixo nomeou o vereador Renato Cinco como um dos que internamente estão contra a sua candidatura (ainda que haja também David Miranda e Babá como pré-candidatos pelo PSOL) e ao PSB e Molon externamente, que inclusive nem se dignou, segundo ele, a recebê-lo para conversar sobre as eleições no Rio de Janeiro.

Na entrevista ao jornal O Globo e em redes sociais, o ex-candidato elogiou Carlos Lupi, que, segundo ele, é um democrata e com quem tem tido um longo diálogo, e afirmou que o PT no Rio não teve nenhuma atitude hegemonista. Há pouco tempo elogiou muito também Flávio Dino (PCdoB) em entrevista ao jornalista Sakamoto no site UOL.

Fazemos essa nota porque não somos favoráveis a essa política de frente ampla eleitoral que Freixo defende e não nos consideramos “mais preocupados em varrer seus quintais e cuidar de seus jardins do que em enfrentar o furacão que se avizinha”. Nós não temos nenhum reparo moral ao Freixo ou à sua coragem, mas nós temos uma política e um projeto completamente diferente deste que propõe o agora ex-candidato.

Evidentemente, Freixo tem todo o direito de ser ou não candidato. Aliás, pelo que entendemos de sua entrevista e da nota do seu partido, sequer podemos dizer que esteja completamente descartada a sua candidatura, já que diz que vai seguir lutando por uma frente ampla nas eleições do Rio e de todo o país para derrotar o bolsonarismo.

A unidade que propomos e para quê

O problema é que para derrotar Bolsonaro, e mais ainda o bolsonarismo, o caminho não é o da construção de uma “Frente Ampla Eleitoral” (marca fantasia de colaboração de classes) para disputar eleições, eleger deputados e governar.  Esse tipo de política de frente “ampla”, “progressista” como projeto de governo, praticada há anos pelo PT e PCdoB e, agora também pelo PSOL, é que nos trouxe ao Bolsonaro e ao bolsonarismo de hoje.

E é essa mesma política que tem sido obstáculo para colocar como centro de todos os setores sociais contrários a Bolsonaro a tarefa de botá-lo pra fora o quanto antes.  Em seu vídeo, Freixo diz que hoje não dá pra vencer o impeachment de Bolsonaro na Câmara porque o centrão está apoiando o governo. Mas, há um mês, quando o centrão ainda não estava com o governo, Freixo dizia ser contra o impeachment de Bolsonaro porque era preciso primeiro combater a pandemia através do Congresso Nacional. Na verdade, essa era e continua sendo para Freixo a tarefa número 1: A atuação parlamentar no Congresso Nacional e a construção da “Frente Ampla Eleitoral” para 2020 e 2022.

A cada dia fica mais nítido que não há essa dicotomia que faz Freixo (e também Rodrigo Maia), que primeiro vamos combater a pandemia e depois Bolsonaro. Ora, o primeiro obstáculo para combater a pandemia é Bolsonaro e seu governo. O segundo são as políticas insuficientes e algumas inclusive hipócritas de governadores e da maioria do Congresso Nacional. Mas, antes de tudo, o problema número 1 chama-se governo Bolsonaro. E não vamos derrotar o “bolsonarismo” sem botar abaixo Bolsonaro porque ele usa o aparelho de Estado justamente para favorecer e organizar o bolsonarismo. Segundo, não vamos tirar Bolsonaro com diálogo no Congresso ou conversa com deputado. Aliás, o que pode deslocar esse equilíbrio frágil desse governo cada vez mais odiado, é que a maioria social consiga se expressar unificadamente através de qualquer forma de mobilização. Então, somos a favor de uma ampla unidade na ação, na luta, com todos os setores possíveis que estejam dispostos a botar pra fora Bolsonaro e Mourão e combater não apenas os brotos de fascismo, mas todas as ameaças autoritárias que rondam nosso país.

O fundamental é ter como objetivo político imediato derrubar o governo de Bolsonaro e Mourão. Não dá para esperar até 2022 e nem o fim da pandemia. Essa espera sim poderá ser fatal. E o problema não é nem se o impeachment é inviável porque atrapalha combater a pandemia (que era o argumento de Freixo na entrevista com o Sakamoto), nem se é inviável porque agora o centrão está contra (seu argumento atual) porque o problema não é o impeachment em si, mas uma mobilização de massas que derrube este governo. O que pode derrubar Bolsonaro é a força social que se opõe a ele mobilizada unificadamente, inclusive agora, através dos meios e das formas possíveis: dias de cor ou paralisação parcial nos setores que estão sendo obrigados a trabalhar, panelaços nas janelas, faixas e panelas nos bairros e ocupações, etc.

Nestes marcos, nós defendemos a mais ampla unidade de ação possível com todos que estiverem dispostos, como fizemos na luta pelas Diretas Já!  E nesta ampla unidade para lutar, cabe muita gente, todo mundo que tope participar, inclusive a direita liberal ou mesmo parte da direita conservadora, se tiver o mesmo objetivo: botar fora esse governo. Mas, em primeiro lugar, o critério seria este: é uma unidade de ação com um objetivo de enfrentar, com luta, com mobilizações as forças que querem acabar com o atual regime para substituí-lo por uma ditadura.  Dizemos isso por que acreditamos que este é o único método para derrotar as forças autoritárias, algumas de corte fascista, que nos ameaçam.

Segundo, propomos a mais abrangente Frente Única para lutar, que defenda os interesses da classe trabalhadora e do povo mais pobre com todas as organizações da nossa classe trabalhadora (que possuem também diferentes projetos ou programas entre si). Sempre e quando tenha o objetivo de mobilizar, seja por quantos pontos forem e onde seus participantes tenham a maior liberdade de propor e criticar o que acharem melhor. Quer dizer: não devemos aceitar negociar direitos da classe trabalhadora no Congresso. Pelo contrário, a política de Paulo Guedes e de todos os setores da burguesia que jogam a crise nas costas dos trabalhadores (no qual estão unidos governo, a ampla maioria do Congresso, com Rodrigo Maia à frente até todos os governadores da oposição, incluindo os do PT e PCdoB e os que Freixo chama de “progressistas”). Cada vitória da burguesia contra a classe trabalhadora ajuda Bolsonaro e desorganiza o principal setor capaz de derrotá-lo.

A Frente Ampla Eleitoral que propõe Freixo, em primeiro lugar com o PT, de fato, é para governar o país nos marcos do capitalismo, como os governos de “frente”, de colaboração de classes, capitaneados pelo PT fizeram. Não é casual que tal tipo de “frente” tenha sido obstáculo até agora para fazer uma campanha pra valer pelo Fora Bolsonaro e Mourão, embora as bases clamem por isso há meses! Como também, não serve para defender os de baixo contra os de cima, porque, na “hora H”, o Congresso aprova “Orçamento de Guerra”, que privilegia novamente os bancos. E mais, nos estados em que os tais “progressistas” governam, aplicam planos muito parecidos aos de Guedes e Maia; além de promoverem privatizações e todo corolário de medidas que a manutenção do sistema capitalista em crise exige.

O que nós realmente queremos

Não é demais dizer que o que nos separa de Freixo não são apenas as diferenças sobre alianças eleitorais e a opinião sobre as figuras políticas que ele elenca.  Para nós, o capitalismo é irreformável e o coronavírus é só mais uma demonstração de que caminhamos em direção à barbárie. Há muitas condições para que a vida do conjunto da humanidade seja melhor, há recursos para combater a pandemia e a fome que assola milhões. No entanto, milhões de vida serão perdidas para saciar a ganância de alguns poucos.

Nós não acreditamos nessa democracia dos ricos (uma das formas de governo do sistema capitalista de exploração, desigualdade. Democracia para os 1% e falta de democracia para os que não detém capital). Nós lutamos por outra forma de organização da sociedade, por uma verdadeira democracia. Uma democracia dos trabalhadores e do povo pobre. Um regime socialista onde os trabalhadores e o povo controlem a produção e a distribuição das riquezas. Mas, evidentemente defendemos as liberdades democráticas e, perante a ameaça de trocar esse regime por uma ditadura bolsonarista, estaremos na linha de frente da luta para defendê-la. Mas nosso projeto e objetivo é outra forma de organização da sociedade, sem explorados e exploradores, uma sociedade socialista em que os os trabalhadores auto-organizados governem.

O caminho para derrotar o bolsonarismo

Como dissemos acima, Freixo tem o direito de ser e o de não ser candidato, bem como de defender, junto com seu partido, o projeto que quiser. Agora, não concordamos que para enfrentar Bolsonaro e a extrema-direita (e mesmo o fascismo) as correntes políticas sejam obrigadas a se unificar eleitoralmente em torno de um nome (seja o dele ou outro) e de um projeto capitalista de sociedade, como o que ele defende. Na verdade, não nos parece nada democrático o argumento de que os que não querem uma frente eleitoral suspostamente progressista o fazem por que querem cuidar de seu jardim ao invés de enfrentar o furacão. Este argumento indica, como mínimo que o deputado acha que ele, e só ele, tem a receita para “enfrentar o furacão” do fascismo.

A questão também é que a receita que Freixo apresenta, uma frente eleitoral “progressista” para enfrentar o fascismo, não tem possibilidade de dar certo. O argumento de que temos que ganhar as eleições nas principais cidades do país para derrotar o fascismo (e para isso nos juntarmos todos numa frente progressista) cai pelos dados que o próprio deputado apresenta. Ele diz, corretamente, que Bolsonaro tem uma política de unir, formar, e fortalecer milícias políticas, sejam as das instituições legais armadas, PM, exército, etc., sejam as ilegais como as milícias do Rio, sejam a de grupos políticos radicais de direita. Certo, concordamos que esta é parte da política de Bolsonaro. E, como combatemos isso? Na visão de Freixo com uma frente eleitoral!  Nós sinceramente discordamos. Nenhuma frente eleitoral será o suficiente para barrar grupos que, como o próprio ex-candidato admite, busca passar por cima do regime burguês atual para impor uma ditadura.  Para derrotá-los será preciso mobilizar a classe trabalhadora e todos os setores dispostos a tal e, inclusive, organizar auto-defesa entre outros métodos. Não podemos aceitar que agridam jornalistas e trabalhadores mobilizados como fizeram na manifestação dos profissionais saúde em Brasília.

É necessário derrotar imediatamente o governo Bolsonaro e o bolsonarismo, para inclusive lutar contra a pandemia e o desemprego, e isso passa como vimos por uma ampla mobilização de massas contra eles.

A necessidade da defesa de um projeto socialista

Mas é fundamental também nesse processo apresentar e organizar uma alternativa de classe, socialista e revolucionária para o país.

E as eleições, mesmo sendo bastante anti-democráticas e controladas pelo poder econômico, são um momento onde esse projeto pode e deve se apresentar. Propor como projeto para a classe trabalhadora estar à reboque dos projetos de conciliação com o capital e os capitalistas, através de frentes de conciliação de classes e projeto de desenvolvimento capitalista com suposta “distribuição de renda”, como o do PT não é solução de nada.

A própria lista de aliados, instituições e pessoas respeitáveis que Freixo apresenta é algo bastante duvidoso. Carlos Lupi a quem ele cita elogiosamente foi ministro do governo Dilma e saiu envolvido num escândalo de corrupção. O PV, por anos presidido por um dos filhos do Sarney, hoje é presidido pelo ex-secretário da Cultura de Alckmin. Além disso, o ex-candidato elogia, ninguém mais ninguém menos que Rodrigo Maia, a quem chama de “democrata”. Convenhamos, Maia fez o que pode para sustentar Bolsonaro e, nos últimos dias, diante da crise do governo, foi ao Palácio selar um acordo de paz. Maia foi um dos artífices da aprovação da reforma da Previdência e de muitas medidas que retiram direito dos trabalhadores e do povo, é sem nenhuma sombra de dúvida um inimigo mortal da classe trabalhadora.

O Congresso Nacional que, segundo Freixo, “tem trabalhado” muito pra minorar o sofrimento do povo na pandemia, aprovou a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que libera bilhões para banqueiros e empresários.  Para nós, o Congresso tem feito nesta pandemia o mesmo que fez durante todo o tempo, atacar os trabalhadores aprovando medidas tais como as que permitem a suspensão dos contratos de trabalho, alterações destes com redução de salários e direitos, congelamento dos vencimentos dos servidores públicos entre outros ataques por um lado, e, por outro, a liberação de bilhões à banqueiros e empresários.

Chamamos Freixo a ajudar a construir a unidade para lutar para por pra fora já Bolsonaro e Mourão. Porém, o chamamos também a defender o direito democrático de que,, aqueles que têm um projeto diferente para o país possam apresentá-lo. Aqueles que, como nós, defendemos a independência de classe e um projeto socialista e revolucionário, temos o direito (e até a obrigação em nossa opinião) de apresentá-lo, e não se esconder como um puxadinho de esquerda, atrás de uma frente ampla eleitoral de colaboração de classes, política que sempre foi a do PT.