Reforma da Previdência: Uma versão piorada que prejudica os mais pobres

Foto Agência Brasil

Longe de ser uma proposta enxuta, nova reforma da Previdência ataca sobretudo os mais pobres, beneficiando ricos e privilegiados

Em sua ofensiva para aprovar a reforma da Previdência, o governo Temer quer dar uma de espertinho para cima do povo. Diz que a nova versão da reforma é mais enxuta que a anterior e que vai combater privilégios. Porém sabemos que não vai combater os verdadeiros marajás, como o próprio Temer ou Henrique Meirelles. Fica a questão: seria mesmo uma proposta mais light?

O que o governo quer aprovar ainda em 2017 no Congresso Nacional é uma reforma ainda pior, em muitos aspectos, que aquela apresentada no início do ano. Apesar de ter menos medidas, elas acertam em cheio os direitos e aposentadorias dos trabalhadores, inclusive os mais pobres. Primeiro, impõe dificuldades para o trabalhador se aposentar. A idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres já exclui um setor inteiro de trabalhadores que vivem em regiões cuja expectativa de vida nem chega a isso. Depois, ainda mexe nas regras de cálculo para jogar para baixo as aposentadorias de quem conseguir se aposentar.

A nova versão da reforma é também uma pancada nos servidores públicos, elevando a idade mínima que já existe hoje na categoria: de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 para as mulheres. Impõe, também, 25 anos de contribuição, dez a mais que no setor privado. Já os professores, categoria tão atacada e sofrida pelas péssimas condições de trabalho e salários, têm a idade mínima aumentada para 60 anos (hoje é de 55 anos para homens e 50 para mulheres).

A lista de maldades inclui, ainda, um ataque à pensão por morte, que passa a ser só metade do valor do benefício da pessoa que morreu. Cada dependente dá direito a um adicional de 10%, mas o total não pode passar de dois salários mínimos.

SACANAGEM
Reforma mexe nos cálculos para você receber menos

Você conseguiu chegar aos 65 anos de idade (ou 62 se for mulher) e já contribuiu por 15 anos. Já pode ficar tranquilo e se aposentar, certo? Errado. Com a reforma da Previdência, você precisará fazer os cálculos de quanto vai ganhar depois que pendurar as chuteiras e descobrir que simplesmente não vai dar para sobreviver com tão pouco. A reforma joga para baixo os benefícios de quem teria direito a receber mais que um salário mínimo.

Como isso acontece? De duas maneiras. Primeiro, a proporção do benefício vai ser menor. Hoje, quem se aposenta por idade, com 65 anos de idade e 15 de contribuição, recebe 85% da sua aposentadoria integral (70% mais 1% por ano de contribuição). A reforma da Previdência rebaixa tudo isso para 60%.

Quer ver um exemplo de como isso joga para baixo as aposentadorias? Hoje, um trabalhador com salário integral de R$ 1.500, ao se aposentar com 65 anos e 15 de contribuição, receberia R$ 1.275. Pelas novas regras, esse mesmo trabalhador vai receber só R$ 937 (pelas contas, daria R$ 900, menos que o salário mínimo).

A reforma estabelece uma escadinha de acordo com o tempo de contribuição. Após 15 anos, vai aumentando um pouquinho a proporção do benefício que você recebe. Com 16 anos passa a ser 61%; com 17, 62% e por aí vai (veja a tabela). Você só vai chegar aos 85% do benefício integral com 34 anos de contribuição, e 100%, só depois de pagar o INSS por 40 anos. Hoje, o trabalhador chega aos 100% contribuindo por 30 anos. Quem consegue pagar o INSS por 40 anos?

A base de cálculo da aposentadoria também muda

A reforma da Previdência não mexe só com o percentual que você recebe ao se aposentar. Muda toda a base de cálculo. Hoje, ao se aposentar por idade, o INSS considera a média dos 80% maiores salários em que você contribuiu desde julho de 1994 (quando entrou em vigor o Plano Real). Ou seja, os tais 85% que você receberia hoje ao se aposentar por idade não se referem ao seu último salário, mas a uma média que desconsidera os 20% dos menores salários. Geralmente, aqueles do início da carreira.

Com a reforma da Previdência, além de baixar para 60%, serão considerados não só os maiores salários, mas todos os salários que você recebeu e contribuiu ao INSS. Os 20% dos menores salários entra no jogo. Isso vai jogar no chão os benefícios dos trabalhadores mais pobres, que são justamente os que começam a trabalhar recebendo muito pouco.

É uma dupla perversidade: reduzir o percentual dos benefícios e mudar a base de cálculo.

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Publicado originalmente no Opinião Socialista nº 547