Campanha da reforma da Previdência usa servidor público como bode expiatório

Servidores protestam em Brasília. Foto Agência Brasil

O governo Temer está gastando R$ 90 milhões para colocar na mídia uma campanha que afirma que a reforma da Previdência vai combater privilégios dos que “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo”. Claro que ele não está se referindo ao seu próprio caso, já que Temer se aposentou aos 55 anos com salário de R$ 45 mil. Ou do ministro da Fazenda e presidenciável Henrique Meirelles, aposentado com 57 anos com um salário de R$ 250 mil.

A campanha massiva do governo tem como alvo os servidores públicos, mais uma vez tachados de “privilegiados”, “marajás”, numa campanha de execração pública que ressurge de tempos em tempos para justificar ataques à categoria, privatizações e o desmonte dos serviços públicos. Campanha semelhante foi realizada pelo então governo Lula em 2003 quando aprovou a reforma da Previdência no setor público.

O que o governo não diz
A reforma da Previdência não elimina nenhum privilégio daqueles que são os verdadeiros privilegiados. Ataca o direito à aposentadoria dos trabalhadores mais pobres ao instituir idade mínima e mexer no cálculo dos benefícios para jogá-lo para baixo. E nisso, os servidores públicos são os mais atacados.

O governo não divulga, mas há anos os servidores enfrentam sucessivos ataques. De FHC a Lula e Dilma, cada vez mais direitos são retirados. Em 1998, o governo tucano impôs a idade mínima no setor público, de 60 anos para os homens que tivessem 35 de contribuição, e 55 às mulheres com 30 anos de contribuição.

Depois veio o governo Lula, e em 2003 a reforma da Previdência acabou com a paridade e a integralidade de quem entrasse depois disso. Até então, os servidores que se aposentassem recebiam o mesmo salário que quando estavam na ativa e tinham direito aos reajustes que a categoria recebia. Novas emendas aprovadas depois dificultaram o acesso à paridade e integralidade de quem entrou antes de 1998 e atacaram o direito à pensão. Em 2012, com a criação do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos), os servidores passaram a ter o mesmo teto que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além dos ataques dos últimos anos, há muitas coisas que o restante da população não sabe, e o governo, evidentemente, faz de tudo para que continuem não sabendo. Por exemplo, servidor público não possui FGTS para retirar quando se aposenta. E quando sai da ativa, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, continua contribuindo para a Previdência.

Agora, a reforma do governo Temer pretende aumentar a idade mínima dos servidores para 65 e 62 anos e, mais ainda, quer impor um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo que esse tempo no RGPS é de 15.

No caso dos professores essa reforma é ainda mais perversa. Pelas condições de trabalho a que estão submetidos, e o consequente elevado índice de doenças ocupacionais, os professores contam com aposentadoria especial, hoje de 50 anos para as mulheres e 55 aos homens. A reforma da Previdência vai aumentar isso, deixando tanto homens e mulheres com 60 anos de idade mínima. Ou seja, no caso das professoras, a idade mínima vai subir 10 anos.

O que vem sendo alardeado como o “fim dos privilégios” nada mais é que um novo e brutal ataque aos servidores públicos. Parte de um processo de precarização e de destruição dos serviços públicos.

As mentiras alardeadas pelo governo e a mídia
Dias antes de anunciadas as novas regras da reforma da Previdência, o governo Temer divulgou com alarde, e a imprensa repercutiu amplamente, um estudo do Banco Mundial (encomendado ainda durante o governo Dilma) que, entre propostas como acabar com o ensino superior público, dizia que se gasta mais com servidores no Brasil do que em países desenvolvidos a exemplo da França e EUA.

O dado que não foi tão repetido é o que diz que a percentagem da população empregada no serviço público no Brasil é a metade do observado nesses países. Enquanto que, nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) 10% da população está no serviço público, no Brasil é apenas 5,6%.

Realidade facilmente observável nos hospitais, postos de saúde e demais setores do serviço público. Além de faltar profissionais, os servidores sofrem com a precariedade e as péssimas condições de trabalho, o que vem gerando uma verdadeira epidemia de doenças ocupacionais.

Servidores do RJ reivindicam recebimento dos salários

Entre os professores da rede pública essa realidade é dramática. Segundo levantamento do Estadão, no ano passado foram concedidas 372 licenças médicas por dia a professores da rede estadual de São Paulo. Em 2015, dos 220 mil professores da rede, 48 mil, ou 21,8%, tiveram que pegar licença ao menos uma vez, grande parte vítima de transtornos mentais. Entre os principais problemas estão a sobrecarga de trabalho, acúmulo de mais um emprego e conflitos com alunos.

Querem fazer crer que a realidade dos verdadeiros privilegiados, como os parlamentares ou os juízes do STF, é a mesma do restante do serviço público. O que se vê de verdade, porém, são categorias que ganham pouco, trabalham muito e vão se aposentar cada vez mais tarde, se conseguirem se aposentar.

Quem ganha com isso são os banqueiros, que vão ter assegurados o pagamento em dia da dívida pública, e ainda vão lucrar com os planos de Previdência privada. Quem perde não são apenas os servidores, mas os serviços públicos de forma geral e de quem mais deles depende: a população pobre e os trabalhadores.