Privatização, o câncer na saúde

Governo Lula faz avançar privatização do Instituto Nacional do Câncer (INCA), tornando os serviços cada vez mais precários e prejudicando os trabalhadores do órgão e os pacientesOs trabalhadores do Instituto Nacional do Câncer vêm sofrendo vários ataques do governo Lula, desde o seu primeiro mandato. Dando conseqüência à política de privatização da saúde iniciada na década de 90, e seguida pelo governo FHC, um desses ataques foi a tentativa de mudar o modelo de gestão do Instituto, tirando-o da administração direta do ministério e passando para as mãos de ‘empresas´ de gerenciamento, que tem suas prestações de conta bastante obscuras. Essas tentativas tiveram vários nomes: ‘Organizações Sociais´; ‘Fundação Estatal de Direito Privado´; e agora a mais recente delas, o “Serviço Social Autônomo”.

Esta manobra tem impacto direto da vida da classe trabalhadora e do usuário. A primeira conseqüência seria a forma de contratação da mão-de-obra que, deixando de ser estatutária, passaria a ser terceirizada ou temporária, com os trabalhadores perdendo a sua estabilidade e direitos trabalhistas. Isso já acontece com os funcionários temporários do INCA, que por renovarem contratos a cada seis meses, não tem direto a férias ou 13º salário. Ou ainda as funcionárias terceirizadas contratadas pela Fundação do Câncer (mais conhecida como Fundação Ary Frausino – FAF), que não tem direito à licença maternidade de 180 dias, conforme as funcionárias públicas, dentro Instituto. Isso tudo já é uma realidade no INCA.

Além disso, o gerenciamento da verba do Estado estaria sob controle de empresas como a FAF, que além de não prestar contas com os gastos públicos aos quais já tem acesso para contração de funcionários terceirizados, declara publicamente que parte da verba do Estado é investida em capital próprio que não o do INCA. A conseqüência disso é a perda da qualidade no atendimento, trabalhadores com grandes diferenças salariais, desarticulação do movimento e o lucro da empresa de ‘gerenciamento´.

Existe hoje um impedimento judicial para as contratações de serviços terceirizados diretamente na assistência (Decreto 2.271/97). Nos últimos 10 anos, o INCA teve somente dois concursos, um em 2005 e agora o mais recente em 2010. Todos com um número muito pequeno de vagas, que não suprem a necessidade das suas cinco unidades hospitalares. Temos um déficit gigante de funcionários, os terceirizados e funcionários estão sobrecarregados, e a cada dia aumentam as filas de espera e de atendimento por falta de profissionais. As pessoas morrem esperando o tratamento para o câncer.

Esse impedimento judicial só foi possível porque foi alimentado pelo mesmo governo que tentou implementar as Fundações e que não contava com a resposta dos trabalhadores tomando as ruas de Brasília em 2009, contra aprovação do PL 092/07. Ou seja, o governo Lula e a direção do INCA contava com a desmobilização para implementar a mudança do modelo de gestão e assim revogar a deliberação contrária às contratações terceirizadas e privatizar o INCA.

Com um concurso realizado este ano para o Instituto, mais de 1.300 vagas foram aprovadas, sendo destas, 191 para convocação imediata e as outras ainda com processos judiciais em curso para autorização final. Queremos a imediata convocação dos concursados.

Nova tentativa de privatização
O governo Lula tentou mais uma vez privatizar o Instituto com projeto chamado ‘Serviço Social Autônomo´ e tratou de criar problemas para a convocação da maioria das vagas, contando com o auxílio da direção do INCA, do Ministro da Saúde Temporão e do deputado Augusto Botelho (PT-PR). Todos alegavam que o INCA entraria em ‘colapso´ caso substituísse os terceirizados e ainda tiveram a ousadia de chamar uma audiência pública para adiar o prazo das substituições. No entanto, até o dia 31 de dezembro, pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1520/2006, o INCA deve fazer essa substituição por funcionários concursados aprovados que já existem, inclusive em número maior do que as 1.300 vagas.

Os trabalhadores e usuários do Instituto passam por mais um ataque e o impasse permanece, porque o governo Lula, o Ministro Temporão e a direção do Órgão, não contavam com a mobilização de dezenas de concursados na luta pela convocação imediata dos aprovados e contra a privatização do INCA.

Por isso, nós do PSTU apoiamos a luta dos trabalhadores e concursados do INCA, e chamamos todos à luta contra a privatização da saúde. Pela garantia dos concursos públicos, dos direitos trabalhistas, e o direito dos usuários ao atendimento qualificado.