A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 1.031 que abre o caminho para a privatização da Eletrobras, a estatal responsável pela geração e fornecimento de energia no Brasil. O texto foi sancionado por Bolsonaro.

A proposta foi aprovada com placar de 258 votos a favor e 136 contrários, em meio a uma forte ofensiva do governo nas últimas semanas para aprovar esta medida que atende os interesses de setores privados, principalmente do setor financeiro.

Como a MP perderia validade nesta terça-feira (22), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão extraordinária para garantir a votação. O texto voltou para a Casa depois que o Senado aprovou a medida na última sexta-feira (18), mas fez alterações.

Aumento na conta de luz

A privatização da Eletrobras será feita através do processo de “capitalização”. Na prática, isso significa que o governo vai se desfazer de ações da estatal. Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social) outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.

A desestatização da Eletrobras é um crime lesa-pátria que trará consequências gravíssimas ao país, a começar pelo aumento na conta de luz.
Além do que já é comum ao se entregar um serviço essencial a empresas privadas que só pensam em aumentar seus lucros, a MP aprovada incluiu vários mecanismos que levarão ao aumento das tarifas.

Atualmente, a Eletrobrás cobra pela energia produzida por suas hidrelétricas R$ 65,30 por 1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram em média o valor de R$ 250 por 1.000 kWh. Uma diferença de 284% entre os valores cobrados.

A aprovação da MP garante por 30 anos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas. Com esses novos contratos será permitida à Eletrobras privatizada, a comercialização da energia elétrica produzida por essas usinas, pelo valor de mercado e não mais por uma tarifa regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Assim, a Eletrobrás poderá repassar aos consumidores a diferença de R$ 185/KWh entre o valor atualmente cobrado e a média de mercado. Ou seja, a população é que irá bancar a conta com um grande aumento nas contas de luz.

A privatização da Eletrobras terá impacto em importantes subsidiárias responsáveis pelo abastecimento de energia, como Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul.

Apagões

Outro grave problema que pode ocorrer com a privatização da Eletrobrás é se generalizar no país apagões como aconteceu no final de 2020 no Amapá. A empresa privada, que administra a subestação do estado, deixou a maior parte das cidades do estado por quase 30 dias sem energia elétrica. Isso só aconteceu porque a empresa negligenciou a manutenção dos equipamentos da subestação, para diminuir os custos de sua operação.

O agravante é que o governo Bolsonaro pretende abrir mão da estatal em meio não só a uma situação de pandemia, que mergulhou o país numa grave crise sanitária, econômica e social, mas também na iminência de uma grave crise hídrica, que pode levar a um racionamento de energia nos próximos meses e risco de apagões.

Desemprego

A privatização da estatal também vai resultar no aumento do desemprego no país. Somente no processo para “enxugar” a empresa e prepará-la para a venda, nos últimos cinco anos, houve o desligamento de quase 14 mil funcionários em programas de demissão incentivada e venda de ativos, como as distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, de acordo com balanço da Eletrobras, a previsão é que a estatal totalize 11.612 funcionários ao final deste ano, uma queda de 55% em relação ao número existente em 2016, quando começou o processo de enxugamento ainda no governo Temer.

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o diretor do Sindicato dos Eletricitários de Furnas (Sindifurnas), Ricardo Fernandes, estima que a privatização resulte em uma demissão em massa na Usina de Furnas, de cerca de 450 pessoas. Tudo isso, sem falar no impacto em economias locais, onde a estatal cumpre papel central na geração de emprego e renda.

Meio ambiente

O meio ambiente e os direitos de povos originários também serão afetados com a privatização da Eletrobras. Assim como ocorreu com a privatização da mineradora Vale, que nunca se preocupou em proteger os biomas e as populações locais onde atua (basta lembrar Brumadinho-MG), a privatização da Eletrobras significa abrir mão de bacias hidrográficas e do controle da água, como a do Rio São Francisco.

A MP define que o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí, sistema de transmissão de energia que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. A obra passa pelo território indígena waimiri-atroari.

Não à privatização! Fora Bolsonaro e Mourão, já!

A aprovação da privatização da Eletrobras em meio à pandemia e na iminência de uma crise energética no Brasil é mais uma comprovação de que a classe trabalhadora e a população não podem esperar que esse governo genocida e entreguista, ou o Congresso dominado pelos corruptos do Centrão, defendam a soberania nacional e os interesses do povo brasileiro.

A luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão se faz a cada dia mais urgente. É preciso derrotar e colocar para fora esse governo genocida e entreguista já! Como aprovado em sua última reunião da Coordenação Nacional, a CSP-Conlutas defende que na esteira das fortes mobilizações realizadas nos dias 29 de maio, e que foram ainda maiores no último dia 19 de junho, precisamos avançar a luta e preparar uma Greve Geral Sanitária no país.