A Prefeitura de Belém (PA) encaminhou no final do mês de junho um projeto de lei à Câmara Municipal que pretende conceder à iniciativa privada o serviço de saneamento e abastecimento de água da cidade. Na proposta da Prefeitura, deverá ser incluído o seguinte inciso no artigo 3º da Lei que dispõe sobre a delegação de prestação de serviços públicos: “VII – saneamento básico, nos termos da Lei Federal 11.445/2007: captação de água bruta, adução, reserva, tratamento e distribuição de água; coleta, tratamento, transporte, reuso, reciclagem e disposição final de resíduos líquidos; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem de águas pluviais”.
Atualmente, o serviço é municipalizado, mas com a gestão concedida ao Estado através da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), empresa estatal que vem sendo sucateada há anos pelos governos do PSDB (Almir Gabriel e Simão Jatene) e do PT (Ana Júlia Carepa). A proposta do prefeito Duciomar Costa (PTB) é repassar para o Banco Santander e para a Empreiteira Odebrecth o serviço no formato de parcerias público-privada, em lei aprovada pelo governo Lula em 2005.
Uma das principais lutas da categoria urbanitária em Belém é por melhores condições de trabalho, tendo em vista que a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a insegurança nas subestações de tratamento (muitas delas ficam sob responsabilidade de somente um operador em bairros perigosos sem um vigilante sequer) e a falta de manutenção e investimentos já levou a assaltos a trabalhadores, acidentes de trabalho, interrupção no abastecimento de água à população e, recentemente, à morte de um trabalhador.
Os trabalhadores estão indignados com essa proposta porque já sabem o que virá se a privatização passar: aumento da tarifa, perda na estabilidade do emprego, terceirizações e demissões, maior achatamento salarial, mais assédio moral e um longo etc. Em 1997, o governo Almir Gabriel privatizou a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) com o discurso de que a gestão privada seria mais eficiente. O que vemos hoje é que o serviço não melhorou de qualidade e a tarifa nos dez anos seguintes foi reajustada em 187% contra 94% da inflação no mesmo período. A lógica das privatizações é o lucro e não as necessidades da população.
Diante dessa situação, a direção do Sindicato dos Urbanitários do Pará, atrelada ao PT, apenas encaminha ações jurídicas e parlamentares sem resultado nenhum. Não realiza assembleias, não convoca manifestações, não enfrenta a direção da empresa e o governo.
Em função da paralisia e da traição da direção dessa entidade, a oposição da Conlutas ao Sindicato dos Urbanitários, Alternativa Urbanitária, lançou, na última semana, uma campanha contra a privatização do saneamento e da água em Belém, propondo a formação de um comitê com entidades sindicais, estudantis e populares para barrar mais esse ataque aos trabalhadores e à população. Propôs, também, realizar um abaixo-assinado entre a categoria para, além de dizer não à privatização, exigir um plano de reestruturação da empresa que contenha melhores condições de trabalho e salário, e um grande dia de manifestações no dia 14 de agosto para denunciar mais esse ataque da prefeitura e derrotar a tentativa de privatização da água e do saneamento em nossa cidade.