-Brasília - DF, 01/04/2020) - Coletiva de imprensa com o Presidente da República Jair Bolsonaro.e o ministro da economia Paulo Guedes no Planalto Foto: Marcos Corrêa/PR

O Governo Bolsonaro e Mourão tentou todas as manobras possíveis para não aprovar a manutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) . Empurrou o máximo que pode, e foi derrotado pela grande mobilização social que ocorreu. A aprovação do novo Fundeb na Câmara Federal por 492 votos a 6, no dia 21 de julho, foi importante para impedir a redução de verbas. Agora, o projeto de Emenda à Constituição tem que ser aprovado no Senado por três quintos dos senadores, e caso não tenha alterações, será promulgada pelo Congresso Nacional.

O Governo queria reduzir ainda mais os recursos à Educação, destinar grande parte do fundo para o ensino privado através de “vouchers” para as creches particulares e outra parte para outros programas do Governo. Mas seu objetivo inicial mesmo era que o Fundeb, que teria fim este ano, não fosse aprovado e, em 2022, reduzir ainda mais os recursos à Educação.

Os principais pontos do texto foram mantidos, além de ter sido retirado do projeto a destinação de parte do dinheiro do Fundo para projetos assistenciais do governo e privatização. No entanto, ainda há destaques que podem passar no Senado. Por isso, a pressão dos trabalhadores deve continuar.

No novo Fundeb, o repasse do Governo Federal para o fundo sobe de 10% para 20%, então 80% do fundo ainda será mantido pelos estados e municípios. E 70% será destinado para o pagamento de salários do magistério.

De Fundef a Fundeb: a redução das verbas para a Educação

O Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) foi criado no Governo FHC em 1997. Em 2006, no Governo Lula, passou a ser Fundeb abrangendo ensino infantil, ensino fundamental e educação básica. Foi criado como uma cesta de 6 impostos, os recursos são distribuídos aos estados e municípios de acordo com a quantidade de alunos matriculados e critérios como escolas em tempo integral, creches, etc.

Porém, na Constituição Federal se define que os governos estaduais e municipais teriam que aplicar 25% da arrecadação de todos os impostos e taxas para a educação.  Assistimos que a cada ano se investe cada vez menos em educação, chegando ao ponto de vários estados e municípios não aplicarem o que é definido na CF de 1988.

Os governos priorizaram o pagamento de juros da falsa dívida aos grandes bancos. A tão falada dívida anunciada por Lula como tendo sido paga continua. Segundo a Auditoria Cidadã, somente o Governo Bolsonaro, em 2019, utilizou 38,27% da receita com juros e amortização da dívida pública, e com Educação apenas 3,48%, e Saúde 4,21%. Daí vemos que a prioridade de Bolsonaro segue sendo agradar os bancos. Mesmo com os recursos do Fundeb se investe pouco na Educação.

Bolsonaro, apesar da derrota no Congresso, não vai cessar sua sanha de privatização e precarização da Educação. Não vamos esquecer a fala de Guedes, que disse que irá colocar a “granada” no nosso bolso. A Emenda Constitucional 95 de Temer que limita os gastos nos serviços básicos por 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC e a Emenda Constitucional de Bolsonaro que impede a realização de concursos públicos e reajustes salariais do funcionalismo são exemplos de que os governos não tem nenhuma preocupação com a Educação e muito menos com a Saúde.

Lutar por mais recursos à Educação: Ampliação do Fundeb rumo aos 10% do PIB

A aprovação do Fundeb foi uma dura derrota para o Governo. A manutenção do fundo foi importante, porém devemos ir além. A CSP-Conlutas, em seu setorial de Educação, aprovou que devemos fortalecer e ampliar a luta em defesa da ampliação dos recursos em Educação. Mesmo com suas deficiências, a defesa do novo Fundeb é importante, devemos exigir a aprovação no Senado e a promulgação da lei e derrotar a proposta do governo de destruir e privatizar a educação pública.

Mesmo com a lei que garante a maior parte dos recursos para o pagamento de salários dos professores, os governos não cumprem a lei do piso e a política de congelamento de salários aprovada na PEC do Orçamento de Guerra por dois anos segue.

Para que possamos ter uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como a valorização dos trabalhadores em Educação, devemos exigir a suspensão do pagamento da dívida pública que destina a maior parte da riqueza de nosso país para a agiotagem dos bancos, exigir a aplicação de 10% do PIB para a Educação, a valorização de todos os trabalhadores em Educação, tanto os do quadro do magistério como do quadro administrativo, que os recursos sejam controlados pela comunidade escolar organizadas em conselhos populares, e nenhum dinheiro para o ensino privado.

É muito importante que o conjunto do movimento tome para si a tarefa de organizar a luta dos trabalhadores para derrotar a política do Governo Bolsonaro, e esta derrota no Congresso demonstra que é possível conquistar vitórias.

Devemos unificar as lutas em curso em defesa da vida e em defesa dos direitos e fortalecer as lutas contra o Governo Bolsonaro e Mourão.

Fora Bolsonaro e Mourão!