Foto Lula Marques

Juiz se despede da Lava Jato para integrar um governo repleto de notórios corruptos

Nesta segunda-feira, 5, o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, anunciou oficialmente sua saída da operação para integrar o comando do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. Em nota, Moro disse que sua decisão se dava com o objetivo de “implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos“.

Moro vai dirigir não só o Ministério da Justiça desidratado por Temer, mas ainda a Segurança Pública que retorna à pasta original, dando ao juiz também controle da Polícia Federal. E estuda-se também a incorporação da Secretaria da Transparência e combate à Corrupção, a Controladoria Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Um “superministério”, ao lado do que Guedes vai comandar na economia.

A medida foi vista por grande parte do eleitorado e do mercado financeiro como uma forte indicação de que o governo Bolsonaro terá “tolerância zero” com a corrupção. A “limpa” realizada pelo juiz do Paraná chegaria a Brasília e blindaria o futuro governo dos escândalos de corrupção que marcaram todos os governos passados, principalmente os do PT.

Se essa versão funciona bem como marketing, a realidade infelizmente é bem outra.

Lava Jato: Uma “limpeza” seletiva
Moro e a Operação Lava Jato já deram mostras de que, se por um lado, foram fundamentais na investigação e punição de políticos envolvidos num megaesquema de corrupção, por outro não conseguem esconder a seletividade que marca a sua atuação. Ao invés de investigar e prender todos os corruptos, pesa mais a mão contra os corruptos do PT, e alivia com os corruptos de outros partidos como o MDB ou o PSDB.

Nada explica que Temer, Aécio Neves e tantos outros políticos, inclusive muitos que integrarão o novo governo, estejam soltos. Aécio inclusive agraciado com um novo mandato parlamentar e o foro privilegiado que ele garante. Por sua vez, os “vazamentos” previamente selecionados por Moro divulgados em momentos-chave, como a interceptação telefônica entre Dilma e Lula durante o processo do impeachment, ou mais recentemente a liberação da delação de Palocci dias antes das eleições, não deixam dúvidas sobre a motivação política de Moro.

A Lava Jato não é, contudo, como repete o PT e outros partidos que orbitam ao seu redor, uma operação orquestrada pelas elites e o imperialismo para defenestrar Lula e seu partido. É antes de tudo uma expressão da crise desse sistema político que se arrasta desde 2013 e que atingiu praticamente todos os partidos do “establishment“. Um curto-circuito de uma divisão interburguesa em meio à crise. O PSDB e o MDB, assim, foram também duramente golpeados nesse processo. Mas seus dirigentes continuam soltos e livres para integrarem o futuro governo. É como jogar a sujeira para debaixo do tapete. Ou um lava-jato que limpa só uma das partes do carro, apenas abanando a poeira da outra.

O que Moro vai fazer em Brasília?
Alguns podem até pensar: tudo bem, a Lava Jato é  seletiva, não pune todos com o mesmo rigor, mas Sérgio Moro é honesto e vai ser um avanço no combate à praga da  corrupção em Brasília. Mais uma vez, infelizmente, é só olhar a própria composição do futuro governo para ver que isso não vai acontecer.

Para começar, o braço-direito de Bolsonaro, Onyx  Lorenzoni, do DEM, futuro Ministro-Chefe da Casa Civil, já confessou ter recebido Caixa 2 da JBS, crime que o próprio Sérgio Moro diz ser “pior que a corrupção”, além de um “crime contra a democracia”. Lorenzoni é um político financiado por empresas armamentistas como a Taurus, defensor de ruralista e membro de um grupo político comandado por Alberto Fraga, também do DEM. O próprio Bolsonaro indicou Fraga como possível coordenador de sua base no Congresso. Alberto Fraga, que muitos chegaram a cogitar como um dos futuros ministros, foi condenado por corrupção, envolvido num esquema de cobrança de propinas em contratos de transporte no DF durante o governo Arruda.

Já Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro e futuro Ministro da Economia, é investigado na Operação Greenfield, que revelou um esquema milionário de fraude envolvendo gestões de fundos de pensão bilionários como a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios). O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, braço-direito de Bolsonaro que rezou em seu discurso de posse, é investigado na máfia dos sanguessugas.

O próprio Bolsonaro tem sobre si suspeitas de enriquecimento ilícito, além do uso de funcionários fantasmas no gabinete, sem contar o megaesquema de caixa 2 e fake news operacionalizado durante sua campanha eleitoral.

É justamente nesse governo que Sérgio Moro aceitou se integrar, sem qualquer crítica ou ressalva. E é a quem estará submetido enquanto comanda ele próprio uma enorme estrutura de segurança pública. O primeiro efeito de Moro em Brasília será, assim, o de garantir um certo verniz “ético” ao futuro governo, ofuscando as figuras corruptas que ocuparão o Planalto e a Esplanada dos Ministérios. Mas tem há outras implicações.

Onix Lorenzoni: R$ 100 mil de Caixa 2 da JBS

A serviço de um projeto autoritário
Não é exatamente inédito um governo se utilizar de figuras pretensamente éticas para ensaiar seu “combate à corrupção”. A diferença agora é que Moro, com toda a popularidade conquistada pela Lava Jato, se coloca como legitimador de um projeto político autoritário representado pelo futuro governo.

Bolsonaro tem um projeto não só ultraliberal, de ataques aos direitos dos trabalhadores e que inclui a reforma da Previdência, mais reforma trabalhista e privatizações. Seu governo tem um projeto autoritário para o país, ou seja, de restringir ainda mais as nossas já parcas liberdades democráticas. Isso se revela em seu discurso: disse que a oposição iria para a prisão ou o exílio; defendeu o fechamento dos sindicatos; seu vice falou abertamente na possibilidade de auto-golpe, além de todo o seu histórico de defensor da ditadura militar, da tortura e de torturadores.

Mas para quem acha que tudo isso não passa de “exageros” falados no calor da campanha eleitoral, essas medidas estão começando já a sair do campo do discurso. Magno Malta quer, por exemplo, piorar a lei antiterror aprovada por Dilma a fim de criminalizar não só os movimentos sociais, mas qualquer protesto contra o governo de plantão. Qualquer manifestação que contrarie o governo poderá ser tachado de “terrorismo”, com penas que variam de 12 a 30 anos. O projeto está no Senado e Malta quer aprová-lo ainda em 2018.

Para completar, no apagar das luzes, Temer editou um decreto (9.527) que cria uma “força-tarefa” de inteligência. Vai integrar a Abin (agência Brasileira de Inteligência – antiga SNI da ditadura), serviços de inteligência da Marinha, Exército e Aeronáutica, além da Receita, da Polícia Federal e vários outros órgãos do Estado. Bolsonaro e seus aliados terão em mãos um verdadeiro monstro para investigar os movimentos sociais, bem pior que foi a antiga SNI. Moro ajudará a comandar esse aparato repressivo a partir do ano que vem.

Sérgio Moro, portanto, não vai lutar contra a corrupção em Brasília. Vai ser a “vitrine ética” de um governo de corruptos, colocando sua popularidade a serviço de um projeto de ataque aos trabalhadores e das liberdades democráticas, ou seja, nossa liberdade organização, manifestação e expressão.

Em defesa dos direitos, das liberdades democráticas e prisão de todos os corruptos
A tarefa que se coloca para a classe trabalhadora é a unidade em torno à defesa de nossa aposentadoria, de nossos direitos trabalhistas, e a liberdade de organização e protesto. E neste sentido, também, a luta contra a corrupção. Defender corrupto como fazem o PT e seus puxadinhos é dar de presente essa luta democrática à direita, e agora à ultradireita hipócrita e igualmente corrupta.

O PSTU defende a investigação e prisão de todos os corruptos e corruptores, assim como o confisco dos seus bens. Seja do PT, MDB, PSDB, DEM e o próprio Bolsonaro.

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