O governo Lula e os militares

A recente nota emitida pelo Comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque, enaltecendo o papel das Forças Armadas no golpe de Estado de 1964, é um episódio que tem se repetido, todo final de mês de março, desde o início do Governo Lula e é daqueles episódios que não podem passar em branco. Ele diz muito sobre a atitude conivente do Governo Lula diante da herança do Estado ditatorial militar.

O Governo Lula herdou do Governo FHC a existência, de fato, de três ministérios militares, que aparecem, formalmente, como comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em tese subordinados ao Ministério da Defesa. Tal qual fazia FHC, Lula mantém a existência meramente formal do Ministério da Defesa, criando a ilusão do controle civil sobre as Forças Armadas. No episódio citado acima, o recém nomeado Ministro da Defesa Waldir Pires já se viu obrigado, para tomar posse, a baixar a cabeça diante do Comandante do Exército, o seu suposto subordinado. Após a nota de Francisco Albuquerque, Waldir Pires, na dolorosa condição de ex-perseguido político da ditadura militar, teve de dizer que é normal que “opiniões.” (sic) como essas do militar golpista sejam livremente expressas no Ministério que ele, Waldir Pires, supostamente comanda.

No passado recente, dois outros episódios significativos ilustraram a influência das Forças Armadas nos governos brasileiros do período posterior à ditadura militar.

Em outubro de 2002, tivemos a tentativa frustrada de Fernando Henrique Cardoso de demitir o então Comandante do Exército General Gleuber Vieira. O comandante tinha criticado publicamente a não liberação de verbas prometidas às Forças Armadas. Assim que FHC sugeriu a sua intenção de exercer o poder presidencial de afastar o ministro, cerca de 150 generais voaram para Brasília onde se reuniram em atitude sediciosa. FHC não só recuou na sua intenção original de demitir o General Gleuber Vieira, como atendeu à exigência de reajuste salarial dos militares. Em suma, o presidente pôs a viola no saco e os militares ainda ganharam um aumento no soldo.

Mais recentemente, já no atual governo, foi ilustrativo o episódio da demissão, pelo Presidente Lula da Silva, do então Ministro da Defesa José Viegas. Viegas entrara em conflito com o Comandante do Exército, o mesmo intocável Francisco Albuquerque, ao tentar afirmar sua autoridade quando do episódio da nota comemorativa emitida pelo Exército em março de 2004 que também fazia apologia do golpe de 1964, da ditadura militar e, mais ousada ainda, justificava a tortura contra presos políticos. Lula solicitou (o termo é bem esse…) uma retratação a Albuquerque. Esse escreveu algo como “a tortura foi válida naquele contexto, hoje não é mais“; isso foi entendido como “retratação“ e o General ganhou de presente a demissão do seu “superior“ José Viegas.

Esses são episódios que se inserem num quadro mais amplo. O período da ditadura militar e os responsáveis por ações criminosas contra os democratas são mantidos intocados. A Presidência da República e o Congresso Nacional não investigam e não punem os crimes cometidos pelos militares durante a ditadura. A política de direitos humanos está claramente limitada pelo poder militar. Basta recordarmos a ação do Governo Lula ao entrar com recurso, através da Advocacia Geral da União, para vetar o acesso dos familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia aos documentos militares sobre as ações bárbaras das Forças Armadas naquela região. Os documentos estão trancados a sete chaves até hoje.

Como tem lembrado um observador, não é só na política econômica e social que o Governo Lua deve ser avaliado. Ao multiplicar foros especiais para o julgamento de burocratas, de militares e de mandatários políticos, ao perseguir cidadãos que denunciam a corrupção e a prepotência do seu governo e, ao mesmo tempo, ao se acovardar diante dos militares golpistas, o Governo Lula dá uma boa mostra de suas convicções democráticas e de seu heróico destemor diante dos poderosos.

Também nessa área, Lula saiu muito pior que a encomenda, enquanto Nestor Kirchner, que tem tomado medidas contra os torturadores e criado locais e datas cívicas para a condenação da ditadura que oprimiu os argentinos, surprendeu positivamente.

* Armando Boito Jr é professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP