Novo ministro do Trabalho tem como missão implementar reforma trabalhista

O presidente Temer e o ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello durante a posse do novo ministro do Trabalho. Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Depois de ser impedido pela Justiça de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para assumir o Ministério do Trabalho, Temer nomeou Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, desembargador aposentado do TRT de Minas Gerais e atualmente advogado, para ocupar o cargo.

Vamos relembrar um pouco toda novela que resultou em sua nomeação. No início do ano, Cristiane Brasil, filha de Roberto Jeferson, político corrupto condenado no mensalão e atual presidente do PTB, foi impedida de assumir o ministério pela Justiça porque havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por não respeitar normas trabalhistas. Na sequência, o seu partido tentou emplacar o nome de Helton Youmura, mas ele foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  do ministério pois, segundo a Polícia Federal, seria “testa de ferro” da cúpula do PTB para operar esquemas de venda de carta sindical para sindicalistas corruptos. Assim, o governo nomeou Vieira Mello para o cargo.

A nomeação de Vieira Mello é vista por alguns advogados trabalhistas como uma boa nomeação, uma vez que Vieira de Melo, além de ter sido um desembargador que tratava os advogados com o devido respeito, antes de ocupar tal cargo público foi presidente da AMAT (Associação Mineira de Advogados Trabalhistas). Isso leva muitos a pensar que o novo ministro terá uma condução diferenciada, já que é um profundo conhecedor do Direito e do Processo do Trabalho. Outros advogados, porém, veem tal nomeação com reservas. Tão logo deixou a magistratura, Vieira de Melo voltou a atuar como advogado e passou a fazer parte do escritório do advogado de Sérgio Bermudes. O escritório tem como clientes grandes empresas como a Sete Brasil (criada pela Petrobras para atuar no Pré-sal) e a Odebrecht, ambas envolvidas na Operação Lava Jato, além da Vale, Bradesco, Citibank, Ambev e figuras como o empresário corrupto Eike Batista.

Como se vê, a nomeação de alguém que é um advogado defensor dos interesses de grandes empresas e empresários para chefiar um ministério que, em tese, deve promover políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores, tem que ser vista com muitas reservas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, sua nomeação se deu por “indicação pessoal” do próprio Temer.

O governo Temer tem se destacado justamente por atacar direitos sociais dos trabalhadores. A lei da “deforma” trabalhista, lei 13.467 de 2017, por exemplo, aprovada por Temer com apoio da maioria do Congresso Nacional, buscar tirar direitos históricos dos trabalhadores. Para resumir os ataques, a nova lei retira direitos como a garantia de intervalo para refeição e descanso com o mínimo uma hora de duração, a não redução de adicional de insalubridade, o pagamento de horas in itineres (que são as horas de transporte), entre outros. Também enfraquece sindicatos e criou vários mecanismos que visam desencorajar os trabalhadores de buscarem a Justiça do Trabalho para lutar por seus direitos, acabando, por exemplo, com isenção de pagamentos para acionar tal Justiça, mesmo para trabalhadores desempregados.

A lei da “deforma” trabalhista, como se vê, visa atender aos interesses dos grandes empresários. Então, como acreditar que a nomeação de um ex-desembargador, atualmente advogado e defensor destes mesmos grandes empresários, possa mudar algo? Aliás, ao dar posse a Vieira de Mello, Temer declarou que ele terá como seu principal papel quebrar a resistência do Judiciário à aplicação da lei da “deforma” trabalhista.

Essa nomeação, portanto, é mais uma prova aos trabalhadores que eles têm que acreditar apenas em sua capacidade de organização e mobilização para mudar de verdade suas vidas. Mais uma prova que apenas uma rebelião dos de baixo contra os de cima, com uma orientação socialista, pode derrotar este sistema capitalista corrupto e explorar, que só faz tirar seus direitos e atacar sua qualidade de vida do povo pobre de nosso país.

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