A divisão no Judiciário como divisão interburguesa: Lula e a crise institucional

O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendência da Polícia Federal onde cumpre pena (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O dia 8 de julho de 2018 foi um domingo atípico para o Judiciário brasileiro e para a política nacional, marcado por um quiproquó judicial envolvendo Lula.  Ocorreu que os deputados Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta, todos do PT, impetraram um habeas corpus em favor do ex-presidente na sexta-feira, dia 6, obtendo uma decisão favorável que foi cassada no mesmo dia.

Ingressar com a ação foi uma medida essencialmente política por parte do PT, a ponto de, inclusive, ter se dado contrariamente à opinião dos advogados do partido. Para eles, esse não seria o momento jurídico mais oportuno para se requerer novamente a libertação de Lula. Já para os parlamentares petistas, o que estava em jogo era a possibilidade de se criar um fato político, criando-se um cenário que pressionasse o Judiciário e expusesse algumas de suas tendências dominantes no momento.

O PT viu uma janela de oportunidade no plantão do juiz Rogério Favreto, componente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Favreto, que foi filiado ao partido de Lula de 1991 a 2010, é um dos muitos contatos institucionais dessa organização. Diante da temporária posição decisória de seu correligionário, os representantes petistas trataram de requerer judicialmente a liberdade do pré-candidato da sigla, mesmo sabendo que a concessão da soltura poderia ser revogada em pouco tempo.

Uma vez ciente da manobra promovida pelo PT, o juiz Sérgio Moro respondeu com outra manobra que o expôs ainda mais como um ativista togado. Interrompeu suas férias e, por meio de um telefonema em Portugal, determinou que a Polícia Federal não acatasse a ordem judicial de Favreto, servindo-se do pretexto de que o juízo de plantão seria incompetente para apreciar o caso. Em resposta, o juiz do TRF-4 reiterou a ordem que expediu, sendo contrariado, na sequência, pelo magistrado relator da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Em sua fundamentação, o relator alegou que teria competência para decidir sobre o caso em qualquer momento, mantendo a determinação de prisão contra Lula.

Sem se deixar intimidar, o juiz Favreto expediu uma terceira ordem de soltura em favor de Lula, contestando expressamente a decisão do relator da Lava Jato e anunciando sua intenção de pedir punição disciplinar contra Moro no Conselho Nacional de Justiça. Ainda assim, seu esforço foi vão, já que o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, endossou a posição de Gebran Neto e pôs fim a essa queda de braço intrajudicial. Depois de tantas reviravoltas, ao final do dia, o líder máximo do PT manteve-se encarcerado.

Esse confronto expôs as rachaduras do Judiciário brasileiro, que foi também abalado pela crise institucional mais geral que vive o país. De um lado, Sérgio Moro mostra engajamento processual que fere a imagem de imparcialidade que o sistema judicial arroga para si. Do outro, o cálculo do PT e o envolvimento de um juiz aliado, disposto a levar adiante um confronto no interior de seu tribunal para libertar Lula, revela a inconveniente verdade de que muito da produção de decisões judiciais passa por relações políticas entre os julgadores e as partes envolvidas.

O embaraço é tão grande que a Ministra Carmen Lúcia, máxima representante do Judiciário no Brasil, foi absolutamente evasiva no seu posicionamento sobre o incidente. Defendeu a impessoalidade da Justiça e o respeito à hierarquia institucional, sem citar nomes. Na prática, disse que os dois lados erraram, sem se atrever a tomar partido de um dos juízes contendores, como era de se esperar de uma autoridade estatal.

Diante dessa peculiar ocorrência, as organizações que sustentam a narrativa petista do “golpe de 2016” (o impeachment de Dilma Rousseff) logo cantaram aos quatro ventos que esse seria mais um capítulo do “Estado de exceção” no país, e que Lula seria, definitivamente, um preso político. Nada surpreendente, se considerarmos a superficialidade habitual do reformismo e o seu desprezo insistente pela compreensão marxista do Estado e da democracia burguesa em seu funcionamento institucional.

A prolongada crise política da burguesia brasileira
Apesar de ter obtido vitórias econômicas importantes, como a reforma trabalhista, fato é que a burguesia brasileira ainda não conseguiu recompor o seu sistema político representativo. Desde as jornadas de junho de 2013, detestadas visceralmente pelo petismo, verificou-se não só a ruína do projeto de governo da frente popular, mas também a erosão do sistema político como um todo.

A Operação Lava Jato atingiu apenas a superfície da corrupção no país e, apesar de ser utilizada por uma fração burguesa contra outra, nenhuma delas está realmente interessada em levá-la até as raízes do problema. Mas a Lava Jato atingiu políticos e empresários de forma inédita, ainda que tímida diante de toda a podridão institucional existente. Se isso aconteceu, foi porque o sistema político estava combalido o bastante para não ser capaz de opor resistência às ações da Justiça e dos órgãos policiais. De fato, o ponto-limite de ingerência judicial no sistema político foi cravado por Renan Calheiros (PMDB), que se recusou a deixar seu cargo quando intimado pelo STF e estancou a decomposição do poder parlamentar. Aliás, Calheiros deveria ser considerado um herói por aqueles que enxergam no Judiciário uma força bonapartista em curso…

Com todas as suas limitações, como o fato de que o único representante do PSDB preso seja uma figura secundária de Minas Gerais, a Operação Lava Jato mostrou que há uma íntima ligação entre os grandes partidos, as legendas que orbitam em torno deles, os cargos nas empresas públicas e as empresas privadas. PT, PMDB e PSDB foram atingidos de maneira contundente, ainda que desigual. E mesmo que os tucanos tenham escapado da persecução penal, o desgaste político foi suficiente para aniquilar Aécio Neves, que quase venceu Dilma nas eleições de 2014. O descrédito das instituições políticas é gigantesco, o que se prova no fato de que as eleições de 2018 serão as mais incertas da história recente do país.

Na contramão de um modelo que se encaminhava para um “bipartidarismo de fato” semelhante ao que se dá nos EUA, o sistema político brasileiro experimentou um enfraquecimento de suas duas maiores forças (PT e PSDB), o fortalecimento de uma terceira força (PMDB) e a derrocada relativa desse novo jogador mediante a consolidação de um “centrão” que, hoje, também passa por um processo de desagregação. Nomes improváveis como Ciro Gomes e Jair Bolsonaro ganham peso, ao passo que figuras em princípio mais robustas como Geraldo Alckmin não conseguem decolar nas pesquisas.

Diante de tanta incerteza, Lula entra em cena como um candidato cuja participação nas eleições polariza taticamente a burguesia. A sua entrada na disputa eleitoral poderia dirimir o atual estado de indeterminação e, mais do que isso, permitir a ascensão de um governo fiel às exigências do mercado. Mas essa vitória significaria igualmente uma desmoralização para a Operação Lava Jato e para todo o esforço burguês de se apostar na revitalização política da institucionalidade. Eis o dilema que assombra e divide a classe capitalista brasileira, e que se expressa na polarização do Judiciário no que diz respeito ao líder do PT.

A questão se torna ainda mais delicada para a burguesia quando se leva em conta que Lula é o grande nome do campo da frente popular, muito embora este ainda possa, com algumas divisões internas, migrar para Ciro Gomes como última opção. Candidaturas como a de Manuela D’Ávila (PCdoB) e de Guilherme Boulos (PSOL), além de demonstrarem pouco ou nenhum fôlego eleitoral, mantêm uma diferenciação puramente formal com o lulismo e não deixam de prestar tributo ao petista em todas as oportunidades em que isso é possível. A alternativa frente-populista mais factível, então, é a do ex-presidente detido, e a classe burguesa nacional não está em condições – ainda que nem todos os seus membros saibam disso – de abrir mão a priori de uma alternativa desse tipo, haja vista o cenário atual de instabilidade no Brasil e no mundo.

Igualmente apreensiva com as eleições, a esquerda reformista acredita que o resultado das urnas em outubro será decisivo para a correlação de forças entre as classes no país – uma correlação que ela entende ser, hoje, amplamente hostil aos trabalhadores. Mais do que isso, ela sugere que o destino de Lula é inseparável do destino da classe trabalhadora do país, como se os revezes na vida do dirigente petista implicassem danos diretos e trágicos para as massas. Vejamos como se dá essa argumentação falaciosa.

Lula e as liberdades democráticas: a construção de uma falácia
Os defensores de Lula, sobretudo aqueles que recusam a pecha de lulistas, dizem que a defesa da liberdade do petista e de seu direito de ser candidato são do interesse da classe trabalhadora como um todo. Alegam que a prisão do ex-presidente antes do julgamento pela última instância judicial, impõe a condenação de milhões de pessoas indevidamente encarceradas nos presídios brasileiros, pessoas que estão detidas sem terem sido propriamente julgadas.

Formalmente falando, seria cabível admitir que um julgamento a favor de Lula no tocante à condenação em segunda instância traria um precedente jurisprudencial benéfico para as causas de muitos dos detentos que estão presos sem uma efetiva condenação. Entretanto, esse precedente não ajudaria a população carcerária de maneira automática. Tal benefício dependeria de ações coletivas de caráter nacional ou regional que pleiteassem a libertação dos indivíduos detidos, ou mesmo de ações individuais em nome de cada detido. Ora, a imensa maioria de tais iniciativas, para não dizermos todas, esbarraria no mecanismo punitivo judicial que promove o encarceramento massivo dessas pessoas, e que abre exceções apenas para indivíduos dotados de força política ou poder econômico suficientes para que consigam sair ilesos da persecução penal.

Lula chegou muito perto de escapar da repressão penal, conforme se nota pelo placar apertado no STF quando do julgamento de seu habeas corpus e pela mais recente movimentação processual envolvendo o juiz Rogério Favreto. Mas caso tivesse conseguido, isso não significaria de modo nenhum que o mesmo procedimento seria aplicado para os trabalhadores, e pela simples razão de que a grande maioria deles não conta com os mesmos meios de defesa processual e com as mesmas campanhas políticas de solidariedade.

Não é verdade, portanto, que a campanha pela liberdade de Lula é uma campanha pelas liberdades democráticas. Uma campanha séria nesse sentido deveria se basear não na situação de um agente político do capital favorecido por diversos recursos políticos e econômicos, e sim na grave condição dos trabalhadores e trabalhadoras, em sua maioria negros, submetidos às arbitrariedades do sistema penal brasileiro, sofrendo com as medidas repressivas tomadas pelos governos que se sucedem até hoje, incluindo-se aí o próprio governo Lula.

Lula e Rafael Braga: uma comparação necessária
O PT e seus satélites empenham-se em retratar Lula como um perseguido político, como uma vítima do sistema. Basta que façamos uma comparação com o caso de Rafael Braga para que percebamos a insensatez dessa narrativa. Como se sabe, Rafael Braga foi preso por portar uma “perigosíssima” garrafa de Pinho-sol – e não por se associar organicamente a Marcelo Odebrecht, Joesley Batista e companhia. Foi representado processualmente pela Defensoria Pública – e não pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence e pelos melhores advogados que o dinheiro pode pagar. Foi atirado numa masmorra e contraiu tuberculose – não lhe foi dado o direito de negociar com a polícia um cárcere mais confortável. Poucos ativistas foram às ruas em sua defesa, e nenhum parlamentar fez nenhum tipo de movimentação política em prol de sua libertação.

Rafael Braga não era um ativista. Mas ele nunca geriu a máquina estatal em favor do capital, nunca fez uma reforma da Previdência no setor público, nunca enviou tropas para oprimir o povo haitiano, nunca colocou sindicatos e movimentos populares a serviço da estabilidade burguesa no país, nunca fez conchavos com Renan Calheiros e Romero Jucá, nunca foi defensor de Temer, Delfim Netto, Sarney e tantos outros. Por que, então, a esquerda reformista dá tão pouca importância à sua causa e, ao mesmo tempo, transforma Lula num mártir? A resposta seguramente está no perfil de classe de um reformismo cada vez mais distanciado das bases proletárias, e que só se lembra do encarceramento em massa do povo pobre e negro para fortalecer a retórica de defesa de um dos principais administradores da ordem burguesa no Brasil de toda a história.

Nenhuma confiança nas instituições do capitalismo
O reformismo de hoje, depois da condenação de Lula, sentiu uma forte necessidade de denunciar o caráter burguês e reacionário do Poder Judiciário. É uma pena que não realize o mesmo esforço para denunciar o sistema eleitoral que tanto preza, e que possui a mesma natureza social. Não se pode esquecer nem por um instante que o aparelho institucional do capitalismo está destinado à reprodução das condições repressivas e ideológicas necessárias para a manutenção da exploração diária do proletariado. Assim, é indispensável apontar as contradições do Judiciário, mas fazê-lo de modo a se apostar na via eleitoral, lançando-se como bandeira primordial a defesa da candidatura Lula significa, a um só tempo, reavivar o projeto conciliador da frente popular e nutrir o fetiche do poder do voto, uma das maiores ilusões semeadas pela democracia burguesa.

Enquanto um dos pilares da organização estatal capitalista, o Judiciário é indispensável para a ordem social burguesa. As divisões internas que ele apresenta são próprias de um cenário de crise burguesa, mas isso não lhe atribui nenhum aspecto progressista, do mesmo modo que a burguesia dividida é sempre reacionária, uma vez que não há uma fração que seja melhor ou pior. Seja como for, a divisão dos de cima, seja na sua representação política, seja na sua organização judicial, é sempre um fator a ser celebrado pela classe trabalhadora, pois abre mais espaço para a luta dos de baixo. A calmaria institucional só pode auxiliar os que estão acomodados no poder e os que vivem das benesses da vida parlamentar.

A posição política dos trabalhadores perante a tormenta institucional envolvendo Lula deve rechaçar tanto o apoio ao quadro do PT, que mesmo fora do governo expressa um bloco burguês de colaboração de classes, como a fé supersticiosa nas instituições do Estado, sejam elas parlamentares ou judiciais. A tarefa fundamental da classe trabalhadora é preservar sua independência política, programática e organizativa, de modo a se preparar para combater todos os prepostos do capital, sem exceções. Somente uma revolução operária e socialista poderá liquidar o Poder Judiciário e os parlamentos, prender e expropriar de forma plena os corruptos e corruptores e nos libertar do jugo da exploração e da opressão.