Partido dos Trabalhadores da Costa Rica (PT LIT-QI); Partido Socialista dos Trabalhadores de Honduras (PST LIT-QI); e Plataforma da Classe Trabalhadora de El Salvador (PCT LIT-QI)

Em 7 de novembro, o povo da Nicarágua viu se desenrolar uma grande farsa eleitoral pela ditadura nas mãos da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), com Daniel Ortega e Rosario Murillo à frente, sem independência do poder eleitoral, sem observadores internacionais  e imprensa independentes e, sobretudo, sem oposição, já que nessa ocasião a ditadura se encarregou de prender todos os principais políticos da oposição que permaneceram no país.

O Conselho Supremo Eleitoral da ditadura anunciou a vitória de Ortega com o apoio de 75,92% dos votos, e com uma participação acima de 65% do padrão eleitoral. Mas esses dados foram contestados por organizações independentes, que realizam monitoramento em todo o país, que relatam abstenções de até 80% do eleitorado, o que mostra um alto grau de crise política nos dias de hoje.

Com o resultado, Ortega foi eleito pela quarta vez consecutiva desde 2007, em um processo eleitoral que controla integralmente desde 2012. Com as eleições, a ditadura buscou se legitimar no poder, após o terremoto popular que enfrentou em 2018, quando a juventude e o povo se rebelaram contra o regime, processo que foi reprimido de forma sangrenta, deixando mais de 350 mortos nas primeiras semanas de mobilizações e depois culminando em centenas de milhares de exilados e presos políticos.

Limites

Eleições não são o caminho para derrotar a ditadura

Apesar do controle total de todo o aparato estatal da Nicarágua e das denúncias de fraude nas eleições de 2012 e 2017, havia uma ideia muito forte entre grandes setores da população, tanto na Nicarágua quanto no exílio, sobre a possibilidade de se chegar a formar uma força política que canalizaria para as urnas o descontentamento da insurreição de 2018.

Mas a realidade tem mostrado que isso é impossível, e a prisão da maioria dos candidatos mostra que a ditadura não está disposta a deixar o poder.

Em meio ao desespero, vozes de direita clamam por uma intervenção direta do imperialismo estadunidense, não só através da pressão das sanções econômicas, mas até pela possibilidade de uma invasão militar. Essas vozes de direita devem ser enfrentadas e denunciadas, pois deve ser o povo nicaraguense, com a solidariedade dos povos que lutam, que deve destruir a ditadura.

Nesse sentido, é fundamental mostrar que, desde a ascensão de Daniel Ortega ao poder, a economia nicaraguense está a serviço dos interesses das transnacionais norte-americanas, colocando o país a serviço da pilhagem imperialista, por meio do sistema fiscal de privilégios nas zonas francas e o fortalecimento das relações comerciais do Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos.

Ditadura serve aos EUA

A defesa de um falso anti-imperialismo da FSLN

Após as eleições, vozes de todo o mundo condenaram a ditadura orteguista e a prisão dos candidatos. Em resposta à condenação internacional, “intelectuais” stalinistas e defensores do castro-chavismo saíram em defesa da “Revolução Sandinista” e da soberania da Nicarágua, afirmando que o processo eleitoral foi limpo e puro, e os questionamentos se devem a uma campanha do imperialismo que quer apoderar-se da riqueza da Nicarágua.

Tratado de Livre Comércio

Mas Ortega não tem nada de “anti-imperialista”, além de seus discursos. Desde que chegou ao poder, não deixou de submeter a soberania e a economia do país aos desígnios do imperialismo estadunidense, privilegiando o capital transnacional e se submetendo como servidor da política migratória na mesma medida que os demais governos da América Central. O que existe na Nicarágua é uma ditadura capitalista a serviço dos interesses do imperialismo norte-americano.

De acordo com o site oficial da Câmara Americana de Comércio da Nicarágua (Amcham Nicarágua), desde 2006, quando o TLC com os Estados Unidos entrou em vigor, até 2019, as exportações de bens e mercadorias aumentaram 137%; em setores específicos como o têxtil, houve um aumento das exportações da Nicarágua para os EUA de 103%.

Da mesma forma, entre os anos 2007-2019, o investimento estrangeiro direto dos EUA atingiu cifras históricas, com a quantia de US$ 3,503 bilhões.

Durante o governo sandinista, o saque do país aumentou com a implementação dos benefícios fiscais do Regime de Zonas Francas, que hoje atingem cerca de 212 empresas que representam 60% das exportações do TLC com os EUA.

Repressão aos imigrantes

A Nicarágua tem estado a serviço da política de imigração dos EUA para a região centro-americana, de modo que representantes do governo participaram de reuniões com Antony Blinken, secretário de Estado dos Estados Unidos, após sua visita à Costa Rica em maio de 2021 com o objetivo de abordar as questões migratórias. Desde então, a fronteira sul da Nicarágua tornou-se um pesadelo para as ondas migratórias, com uma repressão especial aos migrantes cubanos e venezuelanos.

A relação das Forças Armadas com os EUA se aprofundou nos últimos anos, razão pela qual a Nicarágua recebe permanentemente tropas da Guarda Costeira ianques, que fazem parte do serviço militar do país e realizam incursões em todos os portos e no território continental, no âmbito das tarefas de “cooperação em segurança” e serviços comunitários.

Dívida externa

Por fim, a ditadura mantém uma enorme dependência da dívida dos organismos financeiros internacionais e faz um esforço permanente para pagá-la à custa das condições de vida das grandes maiorias empobrecidas da Nicarágua. Em agosto de 2021, a dívida pública da Nicarágua atingiu o montante de US$ 7,142 bilhões, o que equivale a 56,6% do PIB.

Segundo dados do Banco Central da Nicarágua até junho de 2021, o pagamento do serviço da dívida externa pública foi de US$ 183,9 milhões de dólares, dos quais US$ 160,7 milhões corresponderam a pagamentos de obrigações com credores multilaterais, principalmente o Banco Centro-Americano de Integração Econômica (91,8 milhões), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (43,8 milhões) e o Banco Mundial (11,7 milhões).

Devemos combater qualquer posição que defenda a ditadura da FSLN como anti-imperialista, mostrando que a realidade econômica e política do país revela, que ao contrário, é política desse governo aprofundar os laços com o imperialismo.

Derrubar ditadura

Insurreição e autodefesa: essa deve ser a saída da classe trabalhadora contra a ditadura.

Como fizeram nossos povos na década de 1980, deve ser tarefa dos trabalhadores, camponeses e estudantes tirar o poder dos governos ditatoriais que colocaram nossos países a serviço do imperialismo norte-americano.

Para isso, é preciso construir uma organização socialista e revolucionária que unifique esforços, tanto dentro como fora da Nicarágua, para organizar uma nova rebelião que enfrente a ditadura com os métodos de bloqueios de estradas e mobilização popular de 2018, mas que prepare os métodos de autodefesa adequados para resistir e enfrentar a repressão da ditadura.

Com o fim da ditadura, o povo mobilizado deve tomar o futuro da Nicarágua em suas próprias mãos, considerando as tarefas urgentes que garantam a democracia e as liberdades políticas e sindicais plenas, mas também iniciar as tarefas de organizar uma nova sociedade socialista, onde as riquezas produzidas pelo povo fiquem com ele, e não nas mãos dos pequenos grupos patronais, e com isso garantir emprego, moradia, saúde e educação ao povo que tanto precisa.