O governo Cláudio Castro (PSC) lançou o edital de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para a maioria da população do estado, abrangendo 35 municípios divididos em blocos. Marcou o leilão de venda destes blocos para o próximo 30 de abril. A parte mais custosa – que é o tratamento/produção de água potável, seguirá sob responsabilidade da Cedae. O filão – que é o serviço de distribuição – passará para as mãos do capital privado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Cedae, o leilão será a institucionalização da figura do atravessador, porque hoje a Cedae capta, trata, distribui. Quando se divide e se cria o consórcio, estão sendo criados os atravessadores que vão comprar água da Cedae por um valor barato e vender caro para o consumidor.
A Cedae é a segunda maior empresa do país em faturamento no setor, tendo preço de mercado em torno de R$ 16 bilhões. A distribuição de água se tornou um negócio rentável, sendo explorada por gigantes multinacionais como a francesa Suez Lyonnaise des Eaux, a americana CH2M Hill, a inglesa Thames Water. No edital de Cláudio Castro não há restrição para os estrangeiros participarem. Dizem que existirá concorrência, mas uma mesma empresa poderá levar mais do que 1 bloco.
Os governos, o mercado e a grande imprensa, em uníssono, afirmam que a privatização da Cedae é necessária para atrair investimentos e resolver todos os gravíssimos problemas de fornecimento de água e saneamento básico do estado.
Esta campanha para ganhar a maioria da população para a defesa da privatização se apoia em fatos. Os serviços prestados pela Cedae hoje são de péssima qualidade e caros. Isto ocorre porque a privatização “branca” da Cedae vem sendo implementada por todos os governos ao longo dos últimos 20 anos. Em janeiro de 2020 isto ficou ainda mais explícito com a água suja e contaminada que saía das torneiras. Agora em dezembro, os motores da Elevatória do Lameirão deixaram de funcionar, comprometendo o fornecimento de água para mais de 1 milhão de pessoas. São 87% das residências do estado com abastecimento hídrico regular e somente 40% da população têm acesso à coleta e tratamento de esgoto.
A tarefa que está reservada a nós, militantes socialistas e ativistas, é realizar uma contra-campanha ferrenha nestes próximos 4 meses, para ganhar corações e mentes através da denúncia sistemática dos interesses que estão por trás deste projeto e alertando sobre a gravidade da privatização da água, um bem essencial a vida. E, acima de tudo, precisamos ser capazes de, apesar de todas as restrições ainda impostas pela pandemia, mobilizar trabalhadores da Cedae, servidores, desempregados, o povo pobre do nosso estado, contra o leilão de abril, e lutar por uma nova Cedae, de fato, assumindo o controle e administração da empresa e defendendo um plano de obras públicas para as urgentes obras de saneamento
Privatização não garantirá investimentos e deixará serviços ainda mais caros
O discurso de que a saída para a melhoria dos serviços públicos é a privatização não é nada novo. Na década de 1990 vivemos um amplo processo de privatizações/concessões dos serviços públicos em nosso país. E temos inúmeras experiências sobre seus resultados. A destruição de Brumadinho pela Vale, o recente apagão do Amapá, os péssimos serviços e tarifas altíssimas da Supervia, Metrô e ônibus, as Organizações Sociais nas UPAs’ e Clínicas da Família. Não há qualquer compromisso com as vidas. O único compromisso é com os lucros das empresas.
Na atual crise sanitária vimos como o controle de leitos, produção de respiradores e agora, de vacinas, por grandes empresas multinacionais, nos deixam totalmente reféns da vontade dos acionistas destas empresas.
Várias cidades e países vivem um processo de reestatização e remunicipalização de sistema de água e esgoto. Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires, La Paz, Uruguai recorreram a privatizações de seus sistemas nas últimas décadas e voltaram atrás. A reversão foi impulsionada porque constataram que as parcerias público-privadas acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência (declaração de Satoko Kishimoto, coordenadora do Instituto Transnacional –TNI Holanda)
Ao contrário do que se imagina, os bilhões que serão arrecadados nos leilões de abril não serão investidos em saúde e educação. Serão redirecionados para pagar o empréstimo obtido no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal com a União e com o Banco francês, BNP-Paribas.
O próprio BNDES, que estruturou o projeto de privatização da Cedae, afirma que as empresas concorrentes não terão capital próprio para os investimentos de saneamento. Terão que captar recursos “no mercado” que serão financiados com a arrecadação das tarifas/contas de água. Ou seja – se as empresas podem, por que o Estado não pode se endividar para investir? Há inúmeras brechas, no edital de concessão, que permitirão às empresas não realizarem estes investimentos prometidos. Por exemplo, embora os planos de investimentos devessem ser concluídos em 12 anos, se houver “limitações técnicas”, o prazo pode ser estendido até 2040.
Organizar e unificar a luta contra todos os governos Federal, estadual e municipal
Bolsonaro esteve à frente da aprovação do PL 4162 em dezembro de 2019, que entrega serviço de água e esgoto à iniciativa privada. Eduardo Paes, prefeito recém-eleito, declarou ser favorável à concessão dos serviços e só reclamou do valor a ser repassado à Prefeitura do Rio, que será de apenas 3% da arrecadação tarifária. Ou seja, Bolsonaro, Couto e Paes seguem a cartilha de redução da presença do Estado na economia e defendem as parcerias público privadas.
Serão muitas lutas a serem travadas nestes primeiros meses de 2021. Desde a luta pelo pagamento dos salários e 13º atrasados, contra a reforma administrativa no Congresso Nacional, contra as medidas de ajuste fiscal dos governos estadual e municipal. Couto e Paes anunciam ajustes fiscais que vão piorar ainda mais a vida dos trabalhadores.
Neste sentido, é grande a responsabilidade das grandes centrais sindicais e, localmente, dos Sindicatos dos Trabalhadores da Cedae – Sintsama e Sindagua Niteroi . Apesar das limitações de aglomerações por conta da pandemia, é necessário construir um calendário de luta, que parta das mobilizações e paralisações nos locais de trabalho, ampla agitação com cartazes, carro-som, outdoor. E, assim que for possível aglomerar, vamos às ruas com força. E, à base das categorias, fica o chamado: vamos nos organizar e pressionar os Sindicatos
Contra a miséria e o desemprego, para universalizar o saneamento básico: Plano de obras públicas já!
O estado do Rio de Janeiro vive, em graus ainda maiores, outras calamidades – o desemprego e a miséria. Isto estará agravado a partir de agora à medida em que, apenas na cidade do Rio de Janeiro, 2 milhões e 70 mil pessoas deixarão de receber o auxílio-emergencial.
Nada mais racional, portanto, que para resolver as necessidades mais prementes da população – como o saneamento básico – isto se dê através de um grande plano de obras públicas, com o Estado criando empregos, contratando diretamente mão de obra, sem “concessões” ou parcerias com os sanguessugas privados.
Está cada vez mais evidente que a forma de funcionamento do nosso sistema econômico – o capitalismo – condena a humanidade às catástrofes, como a atual pandemia, o desemprego em massa e ao colapso ecológico. O capitalismo nunca vai abrir mão da sua margem de lucro para preservar vidas ou o meio ambiente.
Por isto, apesar de toda a riqueza e a tecnologia acumulada pela humanidade, mais da metade do esgoto produzido no Brasil é despejado no meio ambiente, sem nenhum tipo de tratamento prévio e centenas de indústrias que jogam esgoto e resíduos diretamente nos rios ou na Baía de Guanabara não são responsabilizadas.
A luta em defesa da água precisa ser acompanhada da luta pela superação deste sistema irracional e apontar para a construção de uma sociedade socialista. Essa política de não tratar o esgoto e deixar as empresas jogarem seus lixos direto nos rios, não só poluiu a Baia de Guanabara como matou todos os rio que poderiam servir de captação de água potável e que antes a maioria eram navegáveis
– Punição e estatização das empresas poluentes
– Por uma Cedae forte, pública, estatal, indivisível, administrada pelos trabalhadores, controlada pela população