Com o governo Lula há um aumento da criminalização dos movimentos sociais e cada vez os trabalhadores estão sendo impedidos de usar suas formas de luta
Como diz o ditado, muitas vezes as aparências enganam. Vendem-nos a imagem de que vivemos em um Estado democrático no Brasil, com policiais e juízes neutros e que, com o governo Lula, os trabalhadores têm mais espaço para conquistar suas reivindicações. Mas a realidade é outra.
Os ministérios públicos do Rio Grande do Sul e Federal promovem ações contra o MST para colocá-lo fora da lei e tratar as ocupações como atos de terrorismo. Segundo os promotores, o MST é uma organização paramilitar, que ameaça a segurança nacional. O Ministério Público gaúcho lançou medidas para dissolver o MST e declarar sua ilegalidade. Proibiu marchas e caminhadas e passou a investigar lideranças por práticas criminosas e uso de verbas públicas. Pressionado, o órgão recuou, mas acusou oito trabalhadores rurais de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
Além disso, a Justiça multou três sem-terra em R$ 5,2 milhões pelo ato que fechou a estrada de ferro de Carajás (PA), da Vale.
Multas, blitz e interditos proibitórios
A ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), também sofre constantes blitze truculentas da polícia. A imprensa trata com sensacionalismo qualquer crime que ocorra na ocupação, como se não acontecesse a mesma coisa em outros bairros.
No movimento sindical, a Apeoesp, sindicato dos professores filiado à CUT, recebeu várias multas por passeatas na avenida Paulista e teve sua conta bloqueada. Uma multa de 1999, que está sendo executada agora, no valor de R$ 700 mil, outra de 2005, de R$ 4 milhões, e a terceira deste ano, de R$ 500 mil.
Os rodoviários do Amapá estão sendo acusados de ter seqüestrado ônibus durante uma paralisação e de ter cobrado passagens mais baratas para o fundo de greve. Os patrões tentam colocar essa ação como um crime inafiançável para intimidar e tentar colocar os dirigentes sindicais na cadeia.
Os petroleiros da FNP, uma frente sindical de oposição, estão sendo acusados criminalmente por atentado violento ao pudor, pela manifestação dos aposentados no Rio de Janeiro, que tiraram a roupa para criar um fato político. O sindicato de Alagoas e Sergipe já recebeu quatro interditos proibitórios para não realizar manifestações e uma multa de R$ 750 mil. Na recente greve de cinco dias, os petroleiros da Bacia de Campos (RJ) foram acusados de motim. A Petrobras ainda conseguiu um interdito para desocupar as plataformas e evitar que a refinaria da Bahia fosse paralisada.
Na Revap, em São José dos Campos, a Petrobras busca criminalizar os dirigentes do movimento com um inquérito policial, por danos na refinaria no confronto entre polícia e grevistas. A empresa esconde sua própria responsabilidade por ter autorizado a entrada da tropa de choque, à noite, sem ordem judicial. A Petrobras é que deveria ser criminalizada.
Outro caso típico é o do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. São quase cem interditos proibitórios, somente da Embraer. A empresa ganhou mais de R$ 5 milhões em multas sobre o sindicato são descontados 30% da arrecadação mensal. O Sindicato do Setor Aeroespacial, entidade da CUT a favor dos patrões, ganhou uma liminar no TST para incorporar a Embraer à sua base. A GM, a Latequer e a Hitachi também têm interditos contra o sindicato. A GM tem até interdito para impedir o sindicato de atuar junto aos terceirizados e trabalhadores das empreiteiras. Recentemente, conseguiu uma notificação para penalizar civil e criminalmente o sindicato e seus diretores se realizarem atividades em outras fábricas, como nas de Gravataí (RS) e São Caetano do Sul (SP).
Campanha contra a criminalização
Por tudo isso, a Conlutas iniciou uma campanha contra a criminalização dos movimentos sociais, que fará atos nas cidades e um seminário em outubro. O primeiro passo será uma audiência com o presidente da OAB, César Brito, em 31 de julho.
Como disse Atnágoras Lopes, da Conlutas: Se realizamos greve fora da fábrica, recebemos interditos e somos multados. Se realizamos greve dentro da fábrica, somos criminalizados. Se fazemos passeatas, somos punidos e também multados. Então, que diabo de direito de greve é este que o trabalhador não pode ficar dentro nem fora da fábrica, muito menos fazer manifestação?
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