MP aprovada pelo Congresso persegue pobres enquanto bancos e empresas devem R$ 1 trilhão à Previdência

Sob a falsa justificativa de “combater fraudes”, MP agora convertida em lei antecipa reforma da Previdência e dificulta a vida de milhões de trabalhadores pobres.

Redação

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 3, a Medida Provisória 871 editada por Bolsonaro em janeiro e que, sob a justificativa de “combater fraudes”, persegue e dificulta a concessão de benefícios justamente aos trabalhadores e setores mais pobres. O Senado aprovou a medida sob toque de caixa menos de 3 horas antes de a MP perder validade.

A medida atinge beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão por morte, rurais e aqueles que dependem de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. O objetivo da MP baixada por Bolsonaro não é o de realizar um “pente fino” nos benefícios para combater fraudes, como vem sendo alardeado na imprensa. É sim o de antecipar pontos da reforma da Previdência, dificultando a concessão de benefícios justamente para os mais pobres, afetando a vida de 5,5 milhões de aposentados e pensionistas que sobrevivem com o salário de miséria pago por esses benefícios.

O “pente-fino” dura até 2020 podendo ser prorrogado até 2022. Aposentados por invalidez ou os que recebem auxílio-doença viram alvo se não tiverem passado por perícia nos últimos 6 meses. Quem recebe BPC por deficiência terá que ter passado por perícia nos últimos 2 anos. Além disso, terá que fazer uma “comprovação de vida” anual, se não também perde o benefício. A simples desconfiança de irregularidade já vai bastar para a suspensão preventiva do benefício. Ou seja, o trabalhador ou o aposentado se torna um suspeito até que ele próprio prove o contrário.

Outra alteração ataca quem recebe pensão por morte. Agora, o beneficiário precisa de “prova documental” de união estável e dependência econômica, e não prova testemunhal como ocorre hoje. Isso atinge, sobretudo, as mulheres viúvas mais pobres que dependem desse tipo de benefício. Filhos menores de 16 anos terão que requerer o benefício até 180 após a morte do assegurado, se não perdem esse direito.

O auxílio-reclusão, pago à família do assegurado preso em regime fechado ou semi-aberto, passa a ter carência de 24 meses de contribuição, e será restrito apenas às famílias de presos em regime fechado. Novamente, as famílias mais pobres serão prejudicadas.

Outro alvo das novas regras aprovadas pelo Congresso são os trabalhadores rurais. Não será mais aceito autodeclaração do tempo de serviço do trabalhador do campo homologado pelo seu sindicato rural. Só será aceito comprovação por órgão público credenciado. É o primeiro passo para a reforma da Previdência, que pretende trocar a atual comprovação do tempo de serviço pelo tempo de contribuição.

Sonegação e fraude
Enquanto o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional perseguem e criminalizam os mais pobres, tornando todos fraudadores em potencial, os grandes bancos e empresas como o Bradesco, Vale, Samarco devem R$ 935 bilhões à Previdência, segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). O estudo considerou 118.714 empresas que devem mais de R$ 100 mil em impostos como Cofins, CSLL e PIS que, pela Constituição, deveriam financiar a Previdência.

Esses verdadeiros sonegadores e fraudadores, porém, Bolsonaro e o Congresso não vão atrás.

LEIA MAIS

Editorial: 14 de junho vamos parar o Brasil!