Ministério Público denuncia 116 ativistas do MLST

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça 116 militantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) pela ocupação da Câmara dos Deputados no dia 6 de junho. Os manifestantes foram acusados de crime político, formação de quadrilha, lesão corporal, dano contra o patrimônio público e resistência a ato legal de servidor público. As penas mínimas previstas para as acusações são de três a 15 anos de prisão. O dirigente Bruno Maranhão ainda é acusado de ser o mentor da ação, o que pode agravar sua pena. O pedido de indiciamento foi encaminhado pela Polícia Federal no dia 20 de junho.

Dos 116 indiciados, 42 militantes permanecem presos na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde a data da ocupação. Pedidos de habeas corpus e de liberdade provisória já foram feitos. No entanto, o habeas corpus foi negado e a decisão sobre o pedido de liberdade provisória ainda é aguardada.

Os indiciados pelo Ministério Público foram divididos em dois grupos. Um deles, chamado de grupo A, agregaria 81 militantes, dentre eles Maranhão, que teriam participado da invasão e de reunião de preparação na véspera do ato na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Este grupo é denominado como `quadrilha`. Já no chamado grupo B, estariam outros 35 militantes que não estariam enquadrados por formação de quadrilha e crime político.

Uma parte do texto de indiciamento afirma que “a conduta dos denunciados expôs a perigo de lesão o Estado de Direito e foi motivada por fins políticos, caracterizados pelo intento de, com violência e graves ameaças, fazer apologia às convicções a respeito da reforma agrária e ao presidente“. Com essas palavras, fica claro que o próprio Ministério Público considera a ocupação uma ação política com claras reivindicações. A prática de criminalização dos movimentos sociais sequer é disfarçada.

As ações contra os manifestantes do MLST vão além das prisões e indiciamentos. O movimento ainda conta que os presos sofreram maus tratos. No dia 14 de junho, a coordenação do movimento encaminhou uma denúncia à Secretaria Especial de Direitos Humanos, relatando abusos e maus tratos cometidos pela PM e pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados contra os presos no primeiro dia da prisão, quando eles ainda estavam no ginásio.

Quem são os criminosos?
Agora, se para militantes que lutam por da reforma agrária há centenas de indiciamentos e dezenas de prisões, o mesmo está longe de ocorrer com os principais criminosos do país. Os muitos parlamentares (e não só eles, mas também governantes) envolvidos em escândalos do mensalão ou da máfia dos sanguessugas estão livres e devem disputar as próximas eleições para continuar sugando a máquina pública.

A “ordem“ defendida por todos aqueles que condenaram a ação do MLST é a que mantém os mesmos corruptos no poder, o latifúndio e o lucro dos banqueiros, às custas da miséria da maioria da população. Lula, o governo e o Congresso são os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido na Câmara no dia 6.

As ações daquele dia tiveram um caráter ultra-esquerdista, pois foi descolada dos assentamentos e das ocupações, e apenas forneceu desculpas para a direita atacar a luta pela reforma agrária. Independentemente disso, o PSTU apóia a luta dos sem-terra pela reforma agrária, luta contra a criminalização dos movimentos sociais e exige a libertação dos ativistas.

Está sendo feita uma campanha pela imediata libertação dos sem-terras que estão presos. Houve um ato político com esta reivindicação em Brasília, no dia 21 de junho. A Conlutas produziu um selo e publicou uma nota exigindo a libertação dos companheiros e, com outras entidades, realiza agora uma campanha nacional. É necessário estender essa luta para todo o país. Chamamos todos os ativistas e lutadores a denunciar o ataque do governo Lula aos movimentos sociais e defender a libertação dos militantes sem-terra do MLST.