Lutar não é crime! Lutar é um direito! Não à condenação dos 23 ativistas

PM durante ato em junho de 2013. Foto Erick Dau

A condenação à prisão dos 23 ativistas por participarem dos protestos de junho de 2013 e contra os gastos e desmandos da Copa da FIFA de 2014, pelo Juízo da 23ª Vara Criminal da Capital, é injusta e arbitrária e deve ser repudiada por todos que defendem a liberdade de manifestação e protesto e contra a criminalização dos movimentos sociais.

Apesar de não ser uma decisão definitiva e poderem recorrer em liberdade, a sentença é gravíssima e tem que ser anulada, pois enquadra os ativistas por formação de quadrilha e corrupção de menores utilizando-se da nefasta Lei Antiterrorismo instituída pelo governo Dilma (PT). Dá, assim, continuidade à criminalização dos movimentos sociais levado a cabo pelos sucessivos governos federal e estadual e os empresários.

Os ativistas estão sendo condenados, na verdade, por, junto com a juventude e os trabalhadores, participarem das gigantescas mobilizações que sacudiram o país em junho de 2013, que abalaram os governos e esse regime corruptos. Por participarem dos protestos contra as falcatruas e desmandos da Copa de 2014 e em defesa de investimentos em saúde, educação, transportes, moradia, sendo inclusive duramente reprimidos pela violência policial dos governos Dilma (PT) e Cabral (MDB).

Hoje, após essas mobilizações, essa própria Justiça foi obrigada a reconhecer as denúncias feitas à época dos protestos e encarcerar aqueles que eram apontados como responsáveis, como o ex-Governador Sérgio Cabral, Picciani e cia., bem como a alta cúpula da FIFA, todos comprovadamente envolvidos nos escândalos de corrupção.

Diante disso, torna-se evidente o caráter de perseguição política da condenação dos 23 ativistas, assim como já havia ocorrido com Rafael Braga, primeiro condenado das jornadas de junho de 2013. Da mesma maneira, em setembro de 2016, dezoito jovens foram presos em São Paulo durante uma manifestação contra o governo Temer. Todas essas medidas têm também um nítido caráter de tentar intimidar os movimentos sociais.

Desta forma, é preciso mais do que nunca exigir a anulação integral da sentença de primeira instância e a absolvição dos 23 ativistas de todas as acusações.

Sabemos que não podemos confiar nos governos, no regime, nem nessa Justiça dos ricos. Por isso chamamos todos os ativistas e organizações, independente de posições políticas, a fazermos uma grande campanha democrática unitária e exigirmos nenhuma punição aos 23 ativistas e a todos os que lutam.

Os trabalhadores e a juventude já demonstraram sua força e disposição de luta. A recente greve dos caminhoneiros mostrou o caminho. É possível derrotar Temer, Pezão, Crivella, os políticos corruptos e seus planos a partir da unificação das lutas e da construção da Greve Geral.

Não vão nos intimidar, vamos à luta que é o caminho da vitória!

Não à criminalização dos movimentos sociais!