Lula defende flexibilização de leis trabalhistas

Dois dias depois de atacar o direito de férias dos servidores, o presidente Lula defendeu abertamente ser favorável à flexibilização das leis trabalhistas. A declaração aconteceu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Ele defendeu, ainda, outras reformas, dentre as quais a tributária e a da Previdência.

O presidente defendeu um novo tipo de contrato, com menos direitos que os previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirma que há um número de trabalhadores vivendo na informalidade – sobretudo jovens – e, por isso, é preciso mudar a legislação. “O companheiro fala que não pode ter um contrato especial porque vai precarizar, ele vai ser um trabalhador diferente. Trabalhador diferente ele já é, sem emprego”, tentou justificar Lula.

Não é necessário ser presidente para saber que milhões de pessoas trabalham sem nenhum direito, sobretudo a juventude das periferias das grandes cidades, jogadas à marginalidade pela própria política econômica do governo Lula. Entretanto, o que o governo está propondo é, na prática, a legalização da informalidade. Lula é o responsável por essa situação, logo, essa é uma declaração hipócrita, pois não há interesse nenhum em resolver o problema. Se houvesse, o governo deveria parar de privilegiar empresários e banqueiros e cessar o pagamento da dívida externa, investindo esse dinheiro na criação de empregos com amplos direitos.

Outro argumento utilizado por Lula para reformar a CLT foi a “antigüidade” da lei. “Não é possível dizer que coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças”, opina, referindo-se à legislação “getulista”. De fato, com a intensificação da superexploração e as péssimas condições de trabalho atuais, somadas ao arrocho salarial permanente, é necessário que haja uma ampliação dos direitos trabalhistas e não uma reforma para retirar direitos.

O objetivo real da reforma trabalhista é reduzir os encargos para as empresas, aumentando os lucros das mesmas. O governo argumenta que aumentarão os postos de trabalho, mas, tomado como exemplo a precarização através de terceirizações – que já acontece e se expandiu nos últimos anos, veremos que as empresas que assumem esse método tem demitido cada vez mais seus trabalhadores.

O próprio Lula admite que haverá prejuízos aos trabalhadores. “Todo mundo sofrerá algum problema com alguma mudança no começo”, disse.

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