Equador: a questão da Constituinte e o governo de Rafael Correa

No dia 15 de abril, o povo equatoriano foi às urnas para decidir sobre a necessidade ou não de uma Assembléia Constituinte. A burguesia se dividiu em dois setores: o primeiro fez uma feroz campanha pelo “não” porque não deseja compartilhar seu poder com o governo nacionalista burguês de Rafael Correa. Outro setor burguês – representado por empresários, principalmente serranos que apóiam o governo –, fizeram uma campanha pelo “sim” para obter mais favores da administração do Estado.

Em meio a este conflito entre burgueses, estão os setores de esquerda e os lutadores do povo equatoriano, que têm muita expectativa na Constituinte. Como resultado desta expectativa, cerca de 82% dos eleitores votaram pelo “sim” a Assembléia Nacional Constituinte.

O governo de Correa não demorou em se declarar triunfante para capitalizar para si a vitória do “sim” na consulta popular. No entanto, o resultado é a expressão de que o povo, logo depois de ter derrubado Lucio Gutiérrez, derrotado o TLC e expulsado a petroleira Oxy do país, espera que este governo no qual confiou cumpra suas promessas.

Nos últimos anos, em outros países da América Latina também foram realizadas propostas sobre a questão da Constituinte. É o caso da Venezuela, no início do governo Chávez, e da discussão que ainda segue na Bolívia com Evo Morales.

Mas no Equador já houve 19 constituintes. Na consulta de 15 de abril se votou por uma Constituinte de plenos poderes, elemento que os setores de esquerda assinalam como um dos requisitos mais importantes. Uma Assembléia Constituinte de plenos poderes dá a ilusão de que o Congresso finalmente seria dissolvido para que não interferisse neste processo. No último dia 23 de abril, entretanto, os partidos burgueses, por meio do Tribunal Constitucional, mostraram que pretendem restituir aos seus postos os 57 deputados destituídos recentemente para assim controlar a Constituinte.

É possível que a Constituinte mude a vida dos equatorianos?
Como já assinalamos em nossos jornais anteriores, a Constituinte por si só não garante as mudanças na vida dos equatorianos. Para que esta não seja simplesmente a Constituinte de número vinte, são necessárias algumas condições que devemos assinalar.

Primeiro, além de que a Constituinte seja de plenos poderes, ou seja, que dê origem a um novo estado e que sua composição seja com a maioria de representantes populares e de esquerda, é imprescindível que os trabalhadores, os camponeses pobres, indígenas discriminados e explorados, a juventude humilde e demais setores populares, retomem as ruas para derrotar todas tentativas da burguesia de controlar a Constituinte. Dessa forma, as mobilizações serviriam para exigir dos nossos representantes todas as reivindicações pelas quais tanto lutamos.

Por outro lado, só a unidade da esquerda em torno de um programa revolucionário defendido e votado pela maioria na Constituinte pode transformar nossa realidade. Nossos representantes devem defender um programa ou uma proposta revolucionária que contemple os seguintes pontos:

  • RECUPERAÇÃO DA SOBERANIA DA NAÇÃO, rompendo com o FMI, declarando o não pagamento da dívida externa. Fim do Plano Colômbia e da base militar norte-americana de Manta.
  • NACIONALIÇÃO sem indenização dos recursos estratégicos da nação (energia, telecomunicações, água, minas, petróleo, etc) e sua estatização sob controle dos trabalhadores.
  • PRIORIDADE para investimentos sociais, como educação, saúde e moradia, financiados pelo Estado. O dinheiro para os investimentos sociais deve vir do não pagamento da dívida externa e da nacionalização dos recursos naturais.
  • GERAÇÃO DE EMPREGO mediante a execução de um plano de obras públicas e industrialização do país com a criação de refinarias e fábricas para elaboração de produtos com valor agregado.
  • MELHORA DO NÍVEL DE VIDA DA POPULAÇÃO, equiparando o salário básico ao valor da cesta básica e por meio do congelamento do valor dos produtos básicos.
  • EXPROPRIAÇÃO DOS LATIFÚNDIOS e realização de uma reforma agrária radical que entregue as terras aos camponeses pobres e aos indígenas. O Estado também deve garantir a produção, o transporte e a comercialização dos produtos.
  • A INSTITUIÇÃO DE MANDATOS REVOGÁVEIS para presidente, deputados e demais representantes nos diferentes níveis de representação. O salário do presidente e dos deputados não deve ser superior ao de um trabalhador especializado.

    O que mudou com Correa?
    Como já indicamos anteriormente, a burguesia segue se movimentando para não deixar o poder. Ainda que uma parte da burguesia tenha defendido o “não” na consulta popular, agora, de forma hipócrita, ela diz que respeita a vontade popular e se prepara para apresentar seus candidatos nas eleições para a Constituinte.

    Por outro lado, o governo de Correa fingir atender os compromissos com a esquerda. No entanto, não tem um programa que claramente dê soluções radicais às reivindicações dos trabalhadores e demais setores excluídos. Com pouco mais de cem dias de governo, Correa tomou algumas medidas como o aumento do bônus, créditos para moradia, declarou emergência no setor da saúde, aumentou o salário de artesãos e empregadas domésticas, manifestou sua intenção de regular a terceirização dos trabalhadores e fechou oito empresas que prestavam serviço de terceirização.

    Respeitamos os setores de esquerda para os quais estas medidas são muito importantes. Contudo, acreditamos que elas são mínimas diante das grandes necessidades de nosso povo.

    Aumentar o bônus de pobreza é apenas uma medida assistencialista que não reverte as estatísticas. A pobreza atinge 80% da população, sendo que 40% vive na extrema pobreza. Também acreditamos que o aumento salarial não alcança o valor de custo da cesta básica familiar, nem que essa medida vá solucionar a situação de fome e desnutrição. Frente à terceirização do trabalho, não é suficiente fechar algumas poucas empresas. Devemos fechar todas definitivamente para que os trabalhadores tenham uma situação digna.

    Quanto aos créditos para moradia, vimos na televisão que muita gente ficou decepcionada porque os requisitos para obtê-los são muito difíceis de cumprir. Além disso, segue o déficit habitacional e quem possui moradia não conta com todos os serviços essenciais, como água, luz e pavimentação de ruas. A reforma agrária não tem merecido nenhuma preocupação por parte do governo.

    Por outro lado, a intenção do governo de recuperar a soberania do país e os recursos naturais mostrou seu limite. A Petrobras deve ser expulsa do Equador, porque a empresa brasileira está destruindo as condições de sobrevivência da população. As marchas que os povos amazônicos vêm realizando há algum tempo apontam este caminho.

    Ao contrário, o governo se limita a “refletir” sobre se concede ou não a Petrobras a área petroleira em que se encontra, o Parque Nacional Yasuní. Para um governo de esquerda não deveria haver dúvidas sobre isso. Nesse sentido, apoiamos os amazônicos que exigem a renúncia do presidente da Petroecuador, Pareja Yanoseli.

    Segundo o Prodemica (Projeto de Desenvolvimento Mineiro e Controle Ambiental), nos 16 poços mais profundos do Equador existem em torno de 700 toneladas de ouro, 1,6 mil toneladas de prata e 1,5 milhão de toneladas de cobre, que equivalem a aproximadamente 8,6 trilhões de dólares. Em Morona Santiago se fala em 246 concessões de minerais não metálicos, das quais cerca de 20 apenas no cantão (subdivisão geográfica do Equador) Limón. A transnacional hidrelétrica Hidroabanico, que funciona nesta província, está desviando as águas do rio Abanico, causando efeitos ambientais nefastos para a vida dos moradores da região. Tudo isso para entregá-las às empresas mineiras de Lowel Mineral Exploration, Billinton, y Corriente Resourses.

    As mineradoras transnacionais Lowel Mineral e Corriente Resources estão explorando também a região de Cuenca del Zamora, onde existe um distrito mineiro de cobre, ouro, prata e molibdênio de 80 quilômetros.

    Apesar das manifestações massivas contra as multinacionais, o presidente Rafael Correa ratificou os contratos com essas empresas. E ainda acusa os lutadores moronenses e seus dirigentes de terrorismo, lançando por meio da imprensa burguesa uma agressiva campanha a favor das empresas.

    Sobre a questão da dívida externa e a relação com o FMI, Correa não mudou nada. Ao contrário. Recentemente desembolsou 1,4 milhão de dólares pagando de forma antecipada a dívida, uma vez que o prazo de pagamento vencia em 4 de maio.

    Vamos à Constituinte com uma lista de esquerda e independente
    Por todas estas razões acreditamos que a esquerda tem o dever de propor uma lista independente deste governo e da burguesia.

    Lamentavelmente, um setor importante como a Conaie, que com sua ação combativa contribuiu tanto para a luta de nosso povo na derrota do TLC e da Oxy, hoje está na expectativa de que a Alianza País (partido do governo) lhe dê espaço em sua lista para a eleição constituinte. Esperamos que em algum momento esta organização faça um balanço histórico de sua participação no governo de Gutiérrez.

    O MAS, seção equatoriana da LIT, participa do Pólo Democrático (“Somos poder constituinte”), uma frente que apresenta uma alternativa ao governo, que reúne diversos movimentos sociais, organizações políticas, em sua maioria jovens, setores importantes como o Movimento Montubio Solidaridad, trabalhadores da saúde, assembléias populares, organizações de mulheres, etc.

    O Pólo Democrático assume a difícil tarefa de oferecer uma alternativa de esquerda independente do governo e da burguesia. Ao mesmo tempo, acreditamos que devemos avançar na discussão de um programa mais radical que contemple o não pagamento da dívida, que defenda a nacionalização, o fim das terceirizações, a gratuidade da educação e da saúde, e não medidas compensatórias. É preciso também uma reforma agrária radical.

    Por isso queremos propor para a lista de “Somos poder constituinte” candidatos lutadores como é o caso do companheiro Tarquino Cajamarca, militante do MAS e conselheiro do cantão Limón, onde se desenvolveu uma luta muito importante que organizou o povo moronense para derrotar as transnacionais mineiras. Também reivindicados o companheiro Franklin Sarmiento, que está ajudando na construção da combativa Coordinadora de Trabajadores del Austro, que luta contra a privatização, a terceirização e pela reivindicação dos direitos trabalhistas. Reivindicamos o companheiro Marcelo Cando, um lutador incansável e que desde a queda de Lucio Gutiérrez se mantém junto com os companheiro da Assembléia de Plaza Grande, educando os habitantes de Quito sobre a necessidade de uma organização revolucionária, e que também atua nos diferentes sindicatos e frentes promovendo a unidade.