Leia o manifesto da Frente Nacional Contra as Reformas

Tirem as mãos da aposentadoria e dos nossos direitos

“Todos os dias o trabalhador brasileiro assiste, estarrecido, os ataques à Previdência Social e aos seus direitos. O poder da mídia escrita, falada e televisiva, bombardeia aos menos informados, cria uma falsa imagem de estarmos vivendo o caos, por culpa exclusiva da aposentadoria e dos direitos trabalhistas.

O grande argumento usado pelo Governo e empresários é que o alegado déficit da Previdência Social impossibilita o país de investir para o crescimento da economia e geração de empregos. Esses argumentos, repetidos à exaustão pela mídia, tornam-se verdades absolutas, quando não passam de mentiras articuladas para defender as Reformas da Previdência, Sindical e Trabalhista.

A Constituição de 1988 estabeleceu o princípio da Seguridade Social, englobando a Previdência, a Saúde e a Assistência Social como direitos do povo brasileiro. Definiu, também, as contribuições para financiá-la, além daquela que é recolhida sobre a folha de pagamento. Estudos realizados pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência, a partir de dados do próprio Governo, dão conta que a Seguridade Social é superavitária, ao contrário do que se afirma nos órgãos de comunicação. Concluem que, na verdade, os recursos são desviados da Previdência para pagamento da Dívida Pública.

O próprio Governo, oriundo da classe trabalhadora, esquece a sua origem e propõe como solução, ampliar a idade mínima para a aposentadoria; desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; diminuição do valor dos benefícios pagos aos aposentados, e, o término do pagamento dos benefícios aos idosos criados pela Constituição de 1988.

Mas esse mesmo Governo, na previsão orçamentária para 2007 que enviou ao Congresso Nacional, apresenta destinação de 165 bilhões de reais para o pagamento dos juros da Dívida Pública e 77 bilhões de reais para a sua amortização.

A quem interessa esse desmando? Para quem governa esse Governo?

Os títulos da Dívida Pública são adquiridos pelos Bancos e pelas Empresas de grande porte, que dessa forma obtêm lucros espetaculares anunciados cotidianamente na mídia.

Por que, então, retirar dinheiro da Previdência Social, que pertence aos trabalhadores, sob o argumento da necessidade de investimento, e deixar que o sistema financeiro e as grandes empresas se beneficiem com lucros abusivos conseguidos graças aos recursos do orçamento do país?

Flexibilização gera desemprego

Outra falácia é a flexibilização das leis trabalhistas e da organização sindical. Em nome de uma “modernidade”, prega-se “mudanças” na CLT e na Constituição Federal, sempre no sentido de retirar direitos dos trabalhadores. Propõe-se o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, por ocasião da demissão sem justa causa; perda de direitos como o 13º salário, licença maternidade, férias, entre outros.

Esclareça-se que essas experiências de flexibilização foram aplicadas na Espanha na década de 80/90 e o desemprego saltou de 10% para 22%. Na Argentina, na década de 80 o desemprego de 6%, passou a 20% após as mudanças nas leis trabalhistas iniciadas em 1991. No Chile, que teve sua Reforma Trabalhista implantada em 1978/79 o desemprego chegou a 20%. Na Colômbia, em 1985 o desemprego que rondava entre 5% e 6%, após as reformas impostas por pressão dos EUA, chegou a 20%.

Além do desemprego, o que estas reformas aumentaram é o lucro das empresas. E é exatamente este objetivo que se tem com estas propostas aqui no Brasil. Com as Reformas da Previdência Social, Sindical e Trabalhista pretende-se aumentar ainda mais os privilégios dos Bancos e grandes empresas, sacrificando e empobrecendo ainda mais os trabalhadores.

Elas têm o mesmo sentido da Reforma Tributária, que prorroga e aumenta a alíquota da DRU (Desvinculação das Receitas da União), muda a Emenda Constitucional da Saúde, etc. Isto diminui ainda mais as verbas aplicadas nas políticas públicas, para aumentar o volume de recursos para pagar a Dívida aos banqueiros. E da Reforma Universitária, que privatiza a universidade pública; entrega ainda mais recursos públicos para as empresas privadas de ensino. Além disso, compromete o futuro do país, pois transfere para o capital privado o controle da produção de conhecimento científico e tecnológico, que hoje se realiza dentro das universidades públicas.

Os trabalhadores não podem ser sacrificados apenas para que os Bancos e grandes empresas possam anunciar seus recordes de lucratividade.

Não aceitamos Reforma da Previdência que ataque a nossa aposentadoria e que retire mais direitos dos trabalhadores e aposentados. Queremos o fim do Fator Previdenciário; o fim da Alta Programada; a recuperação do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – no momento da sua concessão, entre outros.

Não aceitamos Reforma Sindical e Trabalhista que retire direitos. Lutaremos, sim, por mais conquistas, tais como: regulamentação da proteção contra a demissão imotivada; redução da jornada de trabalho sem redução do salário; salário mínimo calculado pelo DIEESE; direito de organização no local de trabalho; soberania das Assembléias de base para decidir sobre o que deve ser negociado em nome dos trabalhadores; entre outros.

Constituímos a partir de hoje, Frente Nacional para lutar contra estas Reformas Neoliberais e em defesa dos direitos previdenciários, sociais, sindicais e trabalhistas..

Conclamamos a classe trabalhadora e a sociedade a levantarem-se contra a injustiça que pretende retirar dos trabalhadores direitos e conquistas.

Com a nossa luta e mobilização da sociedade, prevalecerão os interesses do povo brasileiro.“

Frente Nacional Contra as Reformas Neoliberais e em Defesa da Aposentadoria e dos Direitos Sociais, Sindicais e Trabalhistas