Intensificar a luta contra a reforma da Previdência

Os servidores públicos continuam atuando contra a reforma da Previdência. Várias atividades estão sendo realizadas nos estados – contra as propostas de emenda à Constituição (PEC) 67 e 40 – e no Congresso, com seminários, audiências públicas e o corpo-a-corpo com os senadores pedindo voto contra a proposta do governo.

Nas últimas semanas servidores intensificaram as pressões para que o governo federal retome as negociações e têm discutido saídas para enfrentar o golpe desferido pelo procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que lançou mão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2.968, a fim de remeter 480 mil servidores públicos federais, entre aposentados, ativos e pensionistas, ao regime geral da Previdência, num disfarçado plano B para a eventualidade de o governo não conseguir aprovar a reforma da Previdência na íntegra.

A intenção do governo é embuti-la na reforma da Previdência e reduzir ainda os gastos com pessoal. Se a Adin for julgada procedente, servidores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 1990 podem deixar o Regime Jurídico Único e perder uma série de direitos, como a aposentadoria integral – o que atingiria inclusive os aposentados.

No dia 23 deste mês a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) realizará uma grande discussão sobre as mudanças que o governo pretende fazer no sistema previdenciário. O debate terá a participação de senadores e intelectuais que estão contra a reforma.

A CNESF também decidiu intensificar a luta para a retomada das mesas de negociação e planeja a realização de uma nova marcha em Brasília na primeira quinzena de outubro, próximo ao dia de votação da PEC 67 em primeiro turno no Senado. Depois da marcha está previsto um encontro entre os funcionários públicos das três esferas.

Post author Carla Lisboa,
de Brasília (DF)
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