Redação

Na edição nº 606 do Opinião Socialista, denunciamos o fim do auxílio emergencial, que deixa ao relento mais de 47 milhões de pessoas que dependiam exclusivamente do benefício. Também denunciamos o acordão que vinha sendo costurado pelo governo e o Congresso para aprovar um arremedo de auxílio com um valor menor que a metade do auxílio pago no ano passado.

Denunciamos ainda a chantagem de Paulo Guedes para a concessão do auxílio. O governo sancionaria um remendo de benefício e, em troca, o Congresso aprovaria a famigerada carteira verde e amarela, sem os direitos da CLT, além de um dispositivo na PEC emergencial que acionaria gatilhos de ajuste fiscal a fim de proteger o teto dos gastos e manter a prioridade do pagamento da falsa dívida aos banqueiros.

De lá para cá, o auxílio emergencial continua só na promessa, enquanto o desemprego oficial atinge mais de 14 milhões de trabalhadores, e outros 33,5 milhões padecem na informalidade. O nível de ocupação é um dos menores da história, de apenas 48,6%. Isso significa que menos da metade das pessoas em idade para trabalhar estão efetivamente empregadas. Uma verdadeira tragédia social.

Proposta escandalosa

A proposta do governo para a retomada de um auxílio desidratado está tomando corpo neste momento, e a emenda ficou muito pior que o soneto. Se a contrapartida da carteira verde e amarela foi momentaneamente engavetada, o governo e o Congresso Nacional apostam numa medida ainda pior: a desindexação dos gastos obrigatórios com saúde e educação em todos os níveis.

O acordão funcionaria da seguinte forma: o Congresso Nacional aprovaria a PEC emergencial acabando com os gastos obrigatórios da União, dos estados e dos municípios com saúde e educação (veja o quadro). Também proíbe reajuste a servidores neste e nos próximos dois anos e suspende contratações, concursos e promoções, ou seja, é uma prévia da reforma administrativa. Em troca, o governo editaria uma Medida Provisória concedendo um auxílio de R$ 250 a R$ 300 por quatro meses.

A minuta da proposta foi fechada no domingo, 22, pelo relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no próprio Palácio do Planalto, com Bolsonaro e Guedes. A expectativa era que fosse a voto no Senado já no dia 25, uma tramitação expressa para impor uma porrada na educação e na saúde públicas, isso em plena pandemia, quando estados e municípios de diversas regiões vivem um colapso nos hospitais e pacientes em Manaus são amarrados por falta de sedativos.

O recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um entusiasta da proposta. Em entrevista ao jornal O Globo, chegou a dizer que “na saúde tem recursos demais”. Não é difícil entender por que tanto o governo quanto a turma do centrão defendem essas medidas. Para o governo, vale tudo para continuar pagando a dívida aos banqueiros. Para o centrão, é mais dinheiro para suas “emendas parlamentares”.

Durante a tramitação no Congresso, essa proposta pode sofrer alterações, mas o sentido continua o mesmo: tirar dos pobres para dar migalhas aos miseráveis.

 

Fim dos gastos obrigatórios

Como é hoje

União – Era obrigada a gastar 15% do Orçamento com saúde e 18% com educação até 2017. Com a aprovação do teto dos gastos, esse valor foi congelado e passou a ser reajustado anualmente só pela inflação.

Estados – Têm de repassar 25% para educação e 12% para saúde.

Municípios – Têm de repassar 25% para educação e 15% para saúde.

Como vai ficar

Extinguem-se as vinculações e cada ente decide o que vai gastar e em qual área.

 

TIRAR DOS RICOS

Auxílio emergencial de R$ 600 já!

A proposta do governo e do Congresso é um escândalo. Não resolve o problema dos que estão sem renda e vai aprofundar um cenário de terra arrasada.

É perfeitamente possível retomar já o auxílio emergencial de R$ 600 para todos que necessitam, basta tirar de quem tem: os super-ricos, os banqueiros, as multinacionais e os grandes empresários. Só no ano passado, tivemos uma fuga de capitais da ordem de R$ 87,5 bilhões, mais do que o dobro do que o governo pretende gastar com o novo auxílio. Gastar é uma forma de dizer, pois mesmo esse valor irrisório será compensado com os já insuficientes recursos da saúde e da educação.

Acabando com a remessa de lucros, proibindo a fuga de dólares e taxando a fortuna dos 43 bilionários que existem hoje no país (o que daria cerca de R$ 325 bilhões), daria para garantir o auxílio de R$ 600 (que ainda é pouco, deveria ser pelo menos um salário mínimo) enquanto durar a pandemia. Não é preciso tirar um centavo da saúde e da educação. Pelo contrário, é preciso investir mais nessas áreas, tanto em termos de estrutura quanto em concursos e valorização dos servidores públicos, enterrando o teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.