Enquanto o Brasil de aproxima rapidamente de 60 mil mortes pela COVID-19, o Senado aprovou uma medida que privatiza a água no país. O chamado novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/2019) foi aprovado por 65 votos contra 13.

Como o projeto do governo Bolsonaro já havia sido aprovado na Câmara, ele vai agora para a sanção do presidente. Sua aprovação foi articulada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), votado a toque de caixa e com apoio de um largo espectro que vai da mais fiel base bolsonarista até o senador Cid Gomes (PDT-CE), além dos aplausos da grande imprensa.

O relator Tasso Jereissati é sócio da Coca-Cola no Brasil. A empresa tem interesse direto na privatização da água no Brasil e corre junto com outros grupos internacionais, como a suíça Nestlé, a canadense Brookfield e a estadunidense Aegea.

O tal novo marco está sendo vendido como uma solução para a universalização do saneamento básico. De repente, até os mais liberais descobriram a existência de pobres e miseráveis sem acesso à água e esgoto, e os números constrangedores do tratamento do saneamento básico no país. Além de universalizar o setor, sem aumentar a tarifa, a privatização, segundo seus defensores, ainda aumentaria os empregos em mais de 1 milhão.

A concorrência do setor privado, segundo os defensores do projeto, seria responsável por levar saneamento a mais de 100 milhões de brasileiros, além de 35 milhões que hoje sequer contam com água potável.

É evidente que toda essa história não passa de mentira para favorecer um punhado de empresas estrangeiras que vai transformar a água, que deveria ser um bem comum a todos, em mercadoria. Ao con­trário do que dizem, a privatização do serviço de saneamento pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população, uma vez que o setor privado só vai investir naquilo que lhe proporcione lucros.

 

SAIBA MAIS
O que diz o projeto

Obriga os municípios a privatizar o saneamento – O projeto aprovado pelo Senado obriga estados e municípios a abrirem licitação para a concessão de serviço de saneamento básico e tratamento de água. Os investimentos e os lucros das empresas contratadas (que podem ser multinacionais) serão cobertos pelas tarifas e taxas e poderão contar com subsídios do Estado. Hoje, os municípios já podem estabelecer contratos (os chamados contratos de programa) com empresas estatais, privadas, de capital misto ou estabelecer parcerias público-privadas. Ou seja, hoje já é permitida a presença de capital privado no setor, embora 70% do serviço sejam fornecidos por estatais. O que muda é que serão obrigatórios a abertura de licitação e o oferecimento do serviço à iniciativa privada (grandes empresas, oligopólios e multinacionais).

Sem universalização – Os defensores do projeto argumentam que serão estabelecidas metas para a universalização dos serviços, a serem cumpridas até 2033. O texto aprovado pelo Senado, porém, mostra que essa meta é uma ficção. Primeiro, pela própria fiscalização sob responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA). “A primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato”, nas quais as metas “deverão ser sido cumpridas em, pelo menos, três”. Não cumpriu a meta? O máximo que pode acontecer é terminar a concessão sem qualquer punição ou sanção à empresa.

Ou ainda, constatada a “inviabilidade econômica financeira da universalização”, o prazo é estendido até 2040. Ou seja, uma grande empresa privada ou um consórcio de empresas, inclusive internacional, pode pegar um contrato de concessão, não cumprir qualquer meta, ter o contrato prorrogado até 2040, período no qual, ao fim, pode simplesmente entregar de volta a concessão.

 

ÁGUA É BEM COMUM
Mundo rejeita privatização da água

Enquanto o governo e o Congresso Nacional aprovam a privatização da água no Brasil, no resto do mundo ocorre o oposto. O Instituto Transnacional (TNI), em estudo publicado em maio último, mostra que 312 cidades de 36 países reestatizaram serviços na área de água e esgoto entre 2000 e 2019. Incluem-se aí cidades como Paris e Berlim. Os problemas constatados vão de descumprimento de metas, sobretudo nas regiões mais pobres, às tarifas abusivas.

O caso mais emblemático dessa política, porém, está mais próximo. O Chile privatizou a água durante a ditadura Pinochet, em 1981, pelo Código de Águas. A situação levou a que, em certas regiões, famílias chilenas tenham de se submeter ao dilema entre lavar roupa ou cozinhar.

O caso de Cochabamba, na Bolívia, foi um exemplo do que pode acontecer em várias partes do país. No ano 2000, a cidade foi palco de uma massiva mobilização popular que expulsou a multinacional Bechtel (estadunidense), que geria o sistema de água potável e esgoto do município. O episódio ficou conhecido como “A Guerra da Água”. A empresa era dona de todas as fontes de água da região, inclusive de poços abertos por moradores em seus quintais e propriedades rurais. Em janeiro de 2000, a multinacional aumentou em 100% as tarifas de água. O aumento caiu como bomba e deu início a uma mobilização que ocupou as ruas da cidade até abril, quando a empresa foi expulsa do país.

 

DIREITO FUNDAMENTAL
Água como mercadoria

O acesso à água é direito humano fundamental, pois se trata de um patrimônio da humanidade e constitui o princípio da vida em nosso planeta. Transformar água em mercadoria é deixar na mão dos grandes capitalistas estrangeiros a decisão de dar ou não acesso à água tratada às pessoas. O governo deve garantir o abastecimento desse recurso.

A privatização do setor elétrico já mostrou como a entrega de um serviço público essencial ao capital privado, ao invés de universalizar e melhorar esses serviços, provoca justamente o contrário: aumento de tarifas, desmantelamento do que resta das estatais, forte precarização dos trabalhadores do setor e, principalmente, a per­petuação e o aprofundamento da falta desses serviços, principalmente à população mais pobre.

Não é difícil imaginar o que vai acontecer em relação ao saneamento. Nos grandes centros urbanos que já contam com infraestrutura, as tarifas vão aumentar. Onde não tem, vai continuar não tendo.

 

CORTE DE VERBAS
Investimentos caíram nos últimos anos

O discurso privatista do governo, do Congresso Nacional e da grande imprensa, esconde o verdadeiro problema do saneamento básico no Brasil e o estado de calamidade no qual nos encontramos atualmente: a absoluta falta de investimento no setor. De acordo com o SNIS, a média de investimento caiu nos últimos anos, passando de R$ 13 bilhões, em 2010, para pouco mais de R$ 10 bilhões em 2017. Para chegar à modesta meta de universalização do serviço em 2033, estabelecida pelo antigo Plano Nacional de Saneamento Básico, seriam necessários R$ 508 bilhões em investimentos de 2014 a 2033, algo como R$ 18 bilhões ao ano. Essa cifra pode não parecer tão grande perto do R$ 1,2 trilhão entregue pelo governo Bolsonaro aos bancos no início da crise.

As promessas cínicas de universalização do saneamento vão entrar na mesma conta dos milhões de empregos que viriam com a reforma trabalhista, ou do “tsunami de investimentos” que aportariam no Brasil após a reforma da Previdência.

A aprovação do PL 4162/2019 mostra como, apesar da crise política, Bolsonaro e o Congresso Nacional, incluindo Rodrigo Maia, Alcolumbre, PSDB, Rede, Cid Gomes etc. têm o mesmo projeto neoliberal de ataques aos direitos mais básicos do conjunto da população. E faz lembrar ainda que o PT, apesar de ter votado contra o projeto agora, passou 14 anos no poder sem que esse problema tenha sido minimamente resolvido.