Governo aprova o vale-tudo nas obras da Copa e das Olímpiadas

Governo flexibiliza lei de licitações e impõe sigilo sobre gastos com obras para jogos da Copa e OlimpíadasA Câmara dos Deputados e o governo Dilma conseguiram impor o “vale-tudo” nas obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. No último dia 15, os deputados conseguiram flexibilizar a Lei de Licitações, Lei 8.666. Agora vai vigorar o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. A Medida Provisória 521 teve como relatora a deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do mesmo partido do ministro dos Esportes, Orlando Silva, que, aliás, comemorou a aprovação da medida.

A principal inovação apresentada pela MP é a criação da “contratação integrada”, o chamado “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro. Esse modelo inverte o que diz a lei sobre obras contratadas pelo Estado. Nela é o governo que entrega aos licitantes um orçamento de quanto pretende gastar, a relação detalhada dos materiais e mão-de-obra que serão usados no empreendimento.

Na modalidade “turn key”, o governo entrega apenas um anteprojeto de engenharia às empresas licitantes. Assim, a empresa que vencer da licitação vai fazer o projeto básico já sabendo quanto vai faturar, ou seja, já calculando o superfaturamento dos materiais que vai usar. Além disso, o RDC estabelece a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação.

Como se não bastasse, o governo poderá conceder uma “remuneração variável” às empresas que entregarem as obras antes dos prazos e se tiverem bom desempenho nos padrões de qualidade e critérios de “sustentabilidade ambiental”. Anteriormente a empresa que vencia o contrato tinha a obrigação de cumpri-lo exatamente como prometeu e não recebia nenhum “bônus” por antecipar a entrega da obra.

Mas talvez o tema mais polêmico tenha sido a medida que permitirá ao governo federal manter sigilo sobre os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras. Assim, não será possível afirmar se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. Os órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los, mas estão proibidos de divulgá-los. Ou seja, se as licitações públicas do país já eram um escândalo, pois a a Lei 8.666 na pratica não impedia as chamadas “licitações dirigidas”, com a MP 521 quase tudo foi liderado. A única coisa proibida é a transparência.

Enquanto isso…
Mas enquanto o Congresso Nacional aprova leis para esconder a corrupção das obras, operários que trabalham na reforma do Estádio Governador Magalhães Pinto, o “Mineirão”, decidiram entrar em greve. Cerca de 500 trabalhadores cruzaram os braços reivindicando melhores salários e condições de trabalho. De acordo com os sindicatos dos trabalhadores, um operário oficial (pedreiro, carpinteiro e armador) recebe salário de R$ 926 mensais, mas reivindica R$ 1.250. O ajudante de pedreiro recebe R$ 605. A reivindicação é que o salário seja de R$ 850. Os trabalhadores continuam com os braçoes cruzado e já indicam um tendência nos próximos anos: as greves das obras da Copa e Olímpiadas.

  • Todo apoio à greve dos operários do Mineirão