Fuzilamento, chacina e estupro: a impunidade é a regra para militares no Brasil

Discurso e política de Bolsonaro e dos governos estaduais reforçam violência policial e certeza da impunidade

O ano de 2019 terminou com a trágica notícia da chacina promovida pela Polícia Militar em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, que resultou na morte de 9 jovens. E o ano novo se inicia com várias notícias que reforçam a completa impunidade aos crimes cometidos pelos agentes de segurança no Brasil. De assassinato a estupro, a regra no país é a absolvição. Mesmo sem a aprovação pelo Congresso Nacional do chamado “excludente de ilicitude”.

Chacina
Um inquérito da Polícia Civil inocenta os PM’s que participaram da maior chacina registrada em 2019, em Manaus. No dia 29 de outubro, uma ação da PM no bairro do Crespo, supostamente contra o tráfico de drogas, resultou na morte de 17 pessoas, incluindo um adolescente de 14 anos baleado pelas costas. Apesar de a polícia alegar que foi recebida a tiros, nenhum policial se feriu. Os corpos foram manipulados pela PM antes da perícia chegar e vários relatos de moradores atestam execuções por parte da polícia.

Apesar disso, o inquérito afirma que os PM’s agiram no “estrito cumprimento do dever legal”. O jornal Folha de S. Paulo publicou no último dia 4 o relato de um morador do bairro de Manaus descrevendo várias execuções. “Repetiram várias vezes: a ordem é pra matar, a ordem é pra matar, a ordem é pra matar. Então fizeram. Mataram. Ali aconteceu um massacre naquela noite, um massacre“, disse sob anonimato.

Estupro
Já no dia 9 de janeiro, a Justiça Militar determinou a libertação de dois policiais militares acusados de estuprarem uma jovem de 19 anos na Praia Grande, litoral de São Paulo. Os policiais estavam em prisão preventiva desde junho. De acordo com a jovem, os PM’s teriam dado uma carona a ela até uma parada de ônibus, quando a estupraram. Câmeras no local reforçam o testemunho da vítima, que afirma que um policial ficou no volante, enquanto o outro teria ficado no banco de trás com a jovem, onde a violentou. Os PM’s haviam negado que um policial teria viajado no banco de trás.

Além das câmeras de segurança, um laudo atestou indícios de violência sexual contra a garota. O próprio inquérito militar comprovou o estupro e propôs a expulsão dos policias. A decisão do Tribunal de Justiça Militar simplesmente revoga a prisão, coloca os policiais novamente na rua, recebendo seus salários como se nada tivesse acontecido enquanto o julgamento não é concluído.

“Legítima defesa imaginária”
Não são apenas os policias militares, porém, que tem garantia de impunidade. Levantamento da Agência Pública publicado neste dia 9 mostra que militares são acusados de pelo menos 35 mortes de civis desde 2010 em ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), sem qualquer punição. Num caso que demonstra bem como a impunidade é regra, o Ministério Público Militar pediu a absolvição de um soldado que fuzilou um carro com cinco pessoas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. Todos no carro estavam desarmados e um dos ocupantes, um jovem de 29 anos, ficou paraplégico e teve que amputar a perna esquerda.

O mais incrível foi a justificativa do Ministério Público para inocentar o atirador. “O que se observa, nos presentes autos, é uma evidente situação de legítima defesa putativa (imaginária), na qual o militar envolvido na operação que resultou nos gravíssimos ferimentos nas vítimas supunha estar disparando contra um veículo de criminosos“, afirma o inquérito. Ou seja, uma “legítima defesa” que só existiria na cabeça do soldado que fuzilou o veículo. Os soldados dizem que as vítimas haviam atravessado um bloqueio feito pelos militares, o que elas negam. “Não tinha checkpoint, não tinha soldado, não tinha cone, não tinha absolutamente nada“, relatou à Agência o jovem que perdeu uma das pernas.

Rio de Janeiro – Parentes de jovens mortos pela violência policial fazem manifestação em frente ao Tribunal de Justiça para pedir a punição dos culpados e relembrar um ano da morte dos cinco jovens de Costa Barros (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Se é evidente que, numa situação em que a impunidade já é a regra para as forças de segurança, a aprovação do “excludente de ilicitude” aprofundaria ainda mais a sanha assassina de uma polícia já certa que não precisará responder por qualquer crime cometido contra a população, também é certo que o discurso e a política do governo Bolsonaro já funcionam como um sinal verde para os agentes da Segurança Pública. Como o indulto de Natal editado por Bolsonaro no final do ano passado para beneficiar policiais e militares durante ações de GLO. Mais do que efeito prático, a mensagem que se quer passar é a do comprometimento do governo com a impunidade a militares. Aqui incluso, principalmente, das milícias das quais Bolsonaro e família são historicamente ligados.

Discurso e política reforçados, nos estados, por governos como o de Doria em São Paulo, e Witzel no Rio de Janeiro.