Fim das aposentadorias: Senado conclui votação da reforma da Previdência

Redação

Senado aprova reforma que dificulta o acesso à aposentadoria e reduz valor dos benefícios

Por 60 votos a 19, o Senado aprovou na noite desta terça-feira, 22, em segundo turno, a reforma da Previdência que ataca duramente o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores. Eram necessários o aval de 49 senadores para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

A medida acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, impõe a idade mínima de 65 e 62 anos para, respectivamente, homens e mulheres, e eleva o tempo mínimo de contribuição para homens para 20 anos. O principal ataque, porém, quase não é tocado pelo conjunto da grande imprensa e o governo: a drástica redução no cálculo das aposentadorias e pensões. Aposentadoria integral, além disso, só para quem tiver 40 anos de contribuição no caso dos homens, e 35 para mulheres. Algo irreal num país em que predominam o trabalho informal e precário, além do desemprego.

A reforma da Previdência é a principal exigência dos banqueiros e do conjunto da burguesia, ponto no qual, apesar da atual crise política, convergiam a esmagadora maioria do Congresso Nacional. Mesmo assim, Bolsonaro liberou mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, além de inúmeros cargos, para garantir a votação. Durante os oito meses de tramitação, a grande imprensa promoveu uma verdadeira campanha de desinformação e fake news a fim de virar a opinião pública a favor da reforma. Os principais veículos de comunicação repercutiram de forma acrítica o suposto déficit da Previdência baseado num estudo fraudado do governo. Mesmo assim, a maioria da população continua contra.

Por outro lado, a reforma só foi aprovada devido à inação das direções das grandes centrais sindicais, como a Força Sindical, CUT e UGT, que sabotaram a mobilização e o chamado a uma nova Greve Geral, apostando nas negociações com o Congresso Nacional. A Greve Geral do dia 14 de junho havia mostrado a disposição de luta e a possibilidade de pôr em marcha uma grande mobilização para derrotar essa reforma. Lamentavelmente, apenas a CSP-Conlutas insistiu num chamado à unificação das lutas e a convocação de uma nova Greve Geral.

A oposição parlamentar, como o PT e o PCdoB, por sua vez, tiveram papel ativo na aprovação da reforma. No 1º turno da votação no Senado, por exemplo, fez um acordão com o governo para evitar obstruções em troca da grana do leilão do Pré-sal aos estados. Os governadores do PT e o do PCdoB foram além e fizeram campanha para que as bancadas de seus estados votassem a favor da reforma da Previdência. Agora, uma PEC paralela será discutida no Congresso, estendendo as medidas desse ataque aos estados e municípios, e veremos novamente esses governadores atuando para retirar direitos e a aposentadoria dos trabalhadores.

Embalado na aprovação da reforma da Previdência, Paulo Guedes deve enviar, nas próximas semanas, uma proposta de “reforma administrativa” que reduz os salários de servidores públicos e acaba com a estabilidade no setor.

Equador e Chile mostram o caminho
Entre as medidas que vem provocando um levante no Chile está a reforma da Previdência que levou a miséria aos aposentados no país. O empobrecimento dos trabalhadores e da população mais pobre e oprimida, e o brutal aumento das desigualdades aprofundadas pelas reformas neoliberais, estão na raiz de outras insurreições, como no Equador, assim como na crise de governos como o de Macri na Argentina ou no Peru.

As insurreições que vem sacudindo várias partes do mundo contra o neoliberalismo e as mazelas do capitalismo mostram o caminho: para derrotar o governo e a guerra social que impõe contra a classe e a população, junto ao desemprego e os cortes sociais, só a luta direta e unificada dos de baixo.

Confira os senadores que votaram contra a sua aposentadoria