Governo faz acordo com a oposição e aprova reforma da Previdência em 1º turno no Senado

Plenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Acordo prevê partilha da venda de poços do Pré-Sal; reforma está embasada em dados falsificados pelo governo

O Senado aprovou em 1º turno no apagar das luzes desta terça-feira, 1 de outubro, o texto base da reforma da Previdência que retira ou dificulta o acesso à aposentadoria a milhões de trabalhadores e, principalmente, reduz drasticamente o valor dos benefícios dos mais pobres. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e caminhou a jato no mesmo dia para o plenário.

A votação, que cravou o placar de 56 votos contra 19 (eram necessários no mínimo 49), ocorreu por ironia em pleno Dia do Idoso, e foi viabilizada por um acordo com a oposição que se comprometeu a não obstruir a votação.

O acordão se refere à divisão dos recursos da venda do Pré-Sal, a chamada cessão onerosa. Pelo projeto aprovado no Senado e que agora está na Câmara, 15% dos recursos excedentes no leilão do Pré-sal devem ir aos estados e mais 15% aos municípios. Como o projeto ficou estacionado na Câmara, a oposição parlamentar e parte da própria base do governo barganham a reforma da Previdência com o encaminhamento do projeto por parte dos deputados. Isso atrasou a primeira votação da reforma, junto com a ação da Polícia Federal no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). E ainda tem a votação dos destaques e o 2º turno.

Nos comprometemos a não votar e a entrar em obstrução no 2º turno caso as leis relacionadas à pauta federativa não caminhem na Câmara“, afirmou à imprensa o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pauta federativa, leia-se, a parte que vai aos estados dirigidos pela oposição como o PT, PCdoB, PDT e PSB. Ou seja, se na Câmara os votos pró-reforma foram comprados pela liberação bilionária de emendas parlamentares, no Senado entrou na conta também parte da grana da privatização do Pré-Sal pelo governo Bolsonaro. O próximo megaleilão do Pré-sal está marcado para ocorrer dia 6 de novembro, e a oposição está de olho nessa grana. “Não é necessariamente votar a cessão onerosa, mas garantir um acordo para que os estados tenham segurança de receber ainda este ano o dinheiro”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao site Congresso em Foco.

Plenário do Senado Federal durante votação de dez destaques de bancada. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governo ainda sofreu um revés ao ter derrubada a limitação do pagamento do abono salarial. Destaque aprovado na Casa mantém as atuais regras para o abono, de um salário mínimo ao ano aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos ao mês (o projeto original limitava o abono a quem ganha até R$ 1300). Após essa derrota, a sessão foi suspensa para ser retomada no dia seguinte.

Mesmo assim, mantém-se os ataques da reforma da Previdência aprovada na Câmara, como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a imposição da idade mínima (65 anos para homens e 62 mulheres) e a elevação do tempo mínimo de contribuição aos homens para 20 anos. A mudança da regra de cálculo vai significar um enorme confisco das aposentadorias, com o direito a receber 100% do benefício só com 40 anos de contribuição. O governo espera consolidar esse ataque até o dia 15 de outubro.

Além de ter sido comprada via emendas parlamentares, farta distribuição de cargos e o dinheiro do Pré-Sal, tendo a ajuda da oposição parlamentar, sabe-se agora que as contas do ministro da Economia Paulo Guedes e de sua equipe que tentavam justificar uma reforma, alegando, por exemplo, um suposto déficit na Previdência, foram falsificadas, como atesta um levantamento realizado por economistas da Unicamp.