Estudantes e trabalhadores ocupam Câmara de Vereadores de Belo Horizonte


Manifestantes reivindicam redução do valor da tarifa do transporte público, sem isenção às empresas

Em uma sessão extraordinária convocada para as 8h desse dia 29 de junho, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que reduzia a tarifa de ônibus em 10 centavos, mediante isenção do imposto ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para os empresários. Enchendo a parte superior do plenário com gritos de "Não! Não! Sem isenção!", os manifestantes se posicionavam contrários a essa medida que retira verba de áreas como saúde e educação para beneficiar empresários, e exigiam a redução do aumento de 15 centavos implementado em janeiro.

A demanda apresentada é clara: a redução da passagem deve sair do bolso das empresas, e não do orçamento público. A cidade de Belo Horizonte tem hoje 27 famílias que controlam o transporte público e lucram por volta de R$ 1,2 bilhão por ano.

O projeto do PT: semeando ilusões
Os vereadores da base do PT apresentaram duas emendas ao Projeto de Lei. A primeira delas obrigaria as empresas que controlam o transporte em BH a abrirem suas planilhas financeiras. Isso seria, sem nenhuma dúvida, um grande avanço, pois acabaria com os argumentos de que não é possível reduzir drasticamente a tarifa ou conceder passe livre para todos os estudantes e desempregados.

O que soa estranho, porém, é essa proposta do PT só ter aparecido agora, quando eles são oposição ao prefeito. Até o ano passado esse partido dirigia a cidade, assim como fez nos últimos 20 anos. É o PT o principal responsável pela máfia dos transportes controlar a cidade da maneira como faz hoje. Foi durante a gestão do PT, no fim de 2012, que as concessões das empresas foram renovadas por mais 25 anos, sendo garantida a elas a possibilidade de aumento anual das tarifas.

A segunda emenda apresentada comprova que o projeto desse partido não difere em nada do implementado por Márcio Lacerda e seus aliados. A proposta do PT previa uma diminuição de cerca de 25 centavos na tarifa, mas mediante a isenção do PIS e Cofins, conforme projeto de Dilma. Ou seja: mais dinheiro público retirado das áreas sociais para beneficiar um setor privado.

Casa do povo?
Chamou atenção, no entanto, a falta de democracia vista na Câmara Municipal. Cerca 200 pessoas foram impedidas de acompanhar a sessão dentro da Câmara, enquanto 300 manifestantes protestavam na parte superior do plenário. Houve repressão e violência por parte da Polícia Militar de Anastasia (PSDB) e da guarda municipal de Márcio Lacerda (PSB).

Após a votacao do projeto, foi realizada uma rápida assembleia onde se votou a ocupação da Câmara. Não há previsão para deixar o prédio. A demanda mais urgente é que o prefeito receba uma representação do movimento para negociar. Até o momento, porém, não houve pronunciamento por parte dele, nem qualquer espécie de diálogo com os movimentos sociais.

Exemplo de organização e democracia
Dentro da casa que só tem dado maus exemplos de democracia e responsabilidade pública, os jovens manifestantes fazem agora uma importante experiência com a ocupação. Foram eleitas comissões abertas para organizar o espaço e as demandas políticas, e todas as decisões são aprovadas em assembleia. Há também uma rede de solidariedade para abastecer os bravos guerreiros que aqui permanecem.

São os trabalhadores e a juventude de Belo Horizonte dando uma aula aos políticos da burguesia. 

-passe livre para estudantes e trabalhadores
– municipalizacao do transporte