Equador: Lutemos por uma constituinte democrática e com plenos poderes

Leia a nota do MAS, seção equatoriana da LIT-QIUm pouco de história
Desde o início da vida republicana do Equador até agora, já foram feitas 19 constituições políticas, ou seja, uma constituição a cada nove anos.

Apesar de as constituições de alguma maneira incluírem em seus textos a modernização da superestrutura jurídica e política de nossa sociedade e Estado, de acordo com a evolução e as necessidades do capitalismo mundial, elas não propiciaram uma sociedade soberana, independente e igualitária. Pelo contrário, elas aprofundaram a dependência, o subdesenvolvimento e a desigualdade social entre pequenos grupos que acumulam a riqueza e a exclusão das grandes maiorias.

Durante os 176 anos de vida republicana – com poucas exceções -, as reformas introduzidas na maioria das constituições têm sido em torno a temas formais: integração do Congresso, bicameral ou unicameral, maior ou menor número de deputados; maiores ou menores funções do poder Executivo versus Legislativo; formas de nomear os organismos de controle, judiciais e eleitorais; incorporação de determinados direitos políticos; despolitização e “despartidarização” dos organismos do Estado… Reformas que têm se alternado – numa constituição se dá mais poder ao Executivo, na seguinte isso é retirado; numa se aumenta e em outra se diminui o número de deputados. Tais mudanças só têm servido de fachada para ocultar os verdadeiros problemas do país e buscar a institucionalização das exigências das grandes maiorias.

A Assembléia Constituinte de 1998, que foi produto de anos de mobilização (tendo como referência o movimento indígena, que em 1991 ocupou Quito e depois por várias ocasiões paralisou o país, com seu auge em 1997, quando Bucaran caiu), reconheceu que o país era multiétnico e multicultural e incorporou determinados princípios ecológicos e de proteção aos direitos humanos. Mas na parte econômica e social significou um grande retrocesso.

A gratuidade da educação foi limitada e se estabeleceu como co-responsabilidade dos pais a educação de crianças e adolescentes; foi dado aval para que convênios ou acordos internacionais estejam por cima da legislação, rompendo com nossa soberania; se abriu a possibilidade da privatização de setores estratégicos do Estado como petróleo, eletricidade e outras; foi consolidado o reconhecimento da “intermediação trabalhista” (nova forma de escravidão dos trabalhadores), e a existência de uma organização única de trabalhadores no setor público, etc. Definitivamente, foi uma constituição de acordo com o modelo neoliberal dominante.

Nosso programa para a constituinte
Hoje uma nova Assembléia Constituinte é estimulada mais uma vez como saída para o descontentamento popular e para a necessidade de mudanças de duas décadas de neoliberalismo brutal.

A única possibilidade de que a constituição possa garantir transformações profundas no país é a organização e participação unitária dos grandes setores do povo, com um programa revolucionário, que possa ser vigiado e exigido durante todo o processo constituinte. Para isso defendemos uma assembléia soberana, com plenos poderes para transformar o país, com as seguintes reivindicações:

  • soberania e independência do país. Não ao TLC (Tratado de Livre Comércio), ruptura com o FMI, não ao Plano Colômbia, fim do acordo de cessão da base de Manta aos EUA;
  • nacionalização do petróleo, gás, água, minerais e todos os recursos naturais, sem indenização, e sua estatização sob o controle dos trabalhadores;
  • industrialização do país que garanta a construção de refinarias e fábricas para a elaboração de produtos com valor agregado;
  • execução de um plano de obras públicas nacionais com o dinheiro das nacionalizações e do não pagamento da dívida, que garanta a geração de emprego e elevação dos níveis de vida da comunidade (escolas, estradas e ruas, hospitais, universidades no campo, moradia, etc.);
  • expropriação dos latifúndios e reforma agrária radical que dê terras para aqueles que trabalham nelas – camponeses pobres e indígenas. Legalização de terras, fornecimento de tecnologia e recursos para ativar a produção comunitária, garantia de colheita e de comercialização por parte do Estado;
  • educação, saúde e moradia públicas, financiadas pelo Estado;
  • direito dos povos indígenas à autodeterminação de suas nacionalidades; recuperação de terras e territórios roubados. Delimitação e legalização dos territórios ocupados há milhares de anos; oficialização da linguagem, do idioma, da religião e da cultura de cada um dos povos;
  • democracia e ética, revogabilidade dos mandatos de presidente, deputado e demais representantes nos diversos níveis; salário não superior ao de um trabalhador especialização para o presidente e parlamentares.

    Exijamos um estatuto eleitoral democrático
    Caso seja convocada uma nova Constituinte sem participação popular majoritária, com um programa básico de reformas, quem se beneficiará serão os mesmos: entidades patronais, empresariado nacional e internacional, representado pelos partidos PSC, PRIAN, PRE, DP, ID e outros, que buscarão aprofundar o projeto neoliberal. Tal como pretenderam realizar com o famoso TLC: maior flexibilização da força de trabalho, impunidade das forças beligerantes em nosso solo, extraterritorialidade jurídica das empresas transnacionais; direitos de patentes e propriedade intelectual internacionais; paraísos fiscais para inversão; importação livre de obstáculos para os produtos subsidiados do imperialismo. Enfim, será uma constituição para legalização nossa situação de colônia.

    A única forma de garantir uma Constituinte soberana é que participem dela representantes dos trabalhadores sindicalizados, precarizados, indígenas, camponeses, empregados públicos, mulheres, estudantes, professores, imigrantes. E que existam órgãos próprios de representação popular que possam vigiar o processo e acompanhar a mobilização social.