Em clima de festa, Dilma privatiza portos brasileiros

    Com denúncias de compra de voto, liberação de R$ 1 bi aos deputados, lobby da mídia e apoio da CUT, Dilma entrega portos brasileiros à iniciativa privada.

    Após uma verdadeira corrida contra o tempo, no dia 16 de maio, o Senado sacramentou a aprovação da Medida Provisória nº 595, a criminosa MP dos Portos. Um dia antes, após 48 horas de discussões e embates, a proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.
    Maquiada sob o discurso da “modernização” do setor, a reforma representa o avanço da privatização em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira. Como 95% do comércio exterior brasileiro é realizado através dos portos, a MP aprovada aprofunda a subordinação da economia ao setor privado e às multinacionais.
    Dilma precisou de muito mais “esforço” para aprovar a medida a tempo. No pacote de “concessões”, estão R$ 1 bilhão em verbas para os deputados, a promessa de cargos em ministérios às legendas da base aliada e até a denúncia de compra de votos.
    Usando frases de impacto como “sistema portuário caótico e ultrapassado” e apelando para a necessidade de outro sistema mais “moderno” e que estimule os”investimentos privados”, o governo do PT reproduziu a falácia usada pelos empresários para precarizar as condições de trabalho e flexibilizar direitos.
    Com a nova Lei dos Portos, os tubarões do setor irão lucrar ainda mais à custa dos trabalhadores portuários. A alteração permite que os portos privados contratem quem eles quiserem, sem mais a necessidade da intermediação dos órgãos gestores de mão de obra (OGMOs). Com o caminho aberto para a livre exploração e precarização dos contratos desses operários, as empresas irão economizar milhões com mão de obra, o que torna o apoio das centrais sindicais governistas à MP ainda mais absurdo. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão, a mão de obra contratada sem a intermediação dos OGMOs é 2,5 vezes menor que a contratada pelos órgãos.

    Legalizar o que é ilegal
    Outra faceta absurda da nova MP é a legalização de uma irregularidade cometida pelas empresas com a conivência do governo. Desde 2000, o Tribunal de Contas da União apontava a ilegalidade da prestação de serviço público sem licitação, em diversos terminais privados. Para “solucionar” o problema, o governou prometeu a edição de uma medida provisória. Justamente a MP 595, que revoga a antiga Lei dos Portos (1993) e legaliza as atividades, até então ilegais, dos terminais privados. Agora, tais empresas podem realizar livremente, e de maneira legal, serviço público sem licitação, movimentando sem problemas cargas de qualquer empresa, se igualando aos portos públicos.
    Tal medida agradou as empresas que operam os terminais privados, mas causou reclamações das empresas que atuam nos terminais públicos, com mais restrições. Em meio a tantos conflitos de interesses, foi necessário um exaustivo e elástico trabalho de Dilma para agradar todos os setores da burguesia.
    Os parlamentares se dividiram em dois grupos. O primeiro bancava os interesses das empresas que atuam nos portos públicos, apresentando a emenda “Tio Patinhas”, que facilitava a prorrogação dos contratos de maneira automática e sem obrigações de investimentos e movimentações mínimas. Para agradar esse setor, Dilma garantiu a renovação dos contratos antigos (anteriores à Lei de 1993) por mais 20 anos. Para os demais casos, com contratos em vigor, a renovação é ainda maior: 25 anos. O outro grupo representando os interesses dos terminais que operam em áreas privadas, como empresas como LLX, de Eike Batista, a Embraport, do Grupo Odebrecht, e a Dubai Ports World. Todos saíram ganhando, menos os trabalhadores.
     

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