Do manifesto contra a Europa do Capital: O espectro do Grande Irmão

“Quem controla o passado, controla o futuro;
quem controla o presente, controla o passado.”

George Orwell, 1984.

Em dezembro de 2005, os subúrbios parisienses foram palco de um dos mais improváveis episódios de revolta na história recente da França. Após a morte de dois adolescentes de origem árabe, provocadas por policiais na região de Clichi-Sous-Bois, periferia de Paris, milhares de pessoas, em sua maioria trabalhadores desempregados, muitos de origem imigrante, saíram às ruas e protagonizaram cenas há tempos esquecidas da maioria dos franceses. Com efeito, algo entre 10 e 40 mil automóveis foram incendiados e centenas de prédios públicos foram depredados nos arredores da capital francesa. O atual governo de direita da França, acostumado a dirigir todo tipo de impropério às grandes levas de imigrantes que chegam à cada dia ao país, se assustou e correu para “explicar” o episódio como algo localizado, um foco de ira popular promovido por imigrantes ilegais sem perspectivas de integração na cultura e no mercado de trabalho da civilização européia. Alguns analistas chegaram a comparar os episódios dos subúrbios parisienses ao “Maio de 1968”, mas, passado os dias mais quentes da revolta, a maioria tratou de minimizar o assunto, considerando-o como episódico: uma fatalidade.

Poucos meses depois, novamente em Paris, uma iniciativa do governo do primeiro-ministro Dominique de Villepin, que pretendia promover alterações na forma de contratação dos jovens trabalhadores menores de 26 anos, gerou nova crise política e nova onda de protestos e manifestações. Desta feita, não foram os subúrbios parisienses que arderam, mas as elegantes e centrais Boulevard Saint-Michel, Boulevard Saint-German, entre outras, que foram ocupadas por milhares, milhões de trabalhadores, desempregados, jovens, imigrantes, e os sempre politizados estudantes da Sorbonne. Eram os velhos protagonistas das gloriosas lutas contra o capital e que novamente lembravam 1968 e agora se mobilizavam contra o chamado Contrato do Primeiro Emprego (Contrat Première Embauche), CPE. As mobilizações se arrastaram por vários meses, chegando a promover greves poderosas que paralisaram vários setores da economia francesa, o que a ameaçou o cargo do primeiro-ministro Villepin e, junto com isso, pretensão em disputar a escolha para concorrer ao cargo de presidente, junto às forças da direita. Com a crise, que terminou com o recuo do governo que terminou fazendo alterações no CPE, ascendeu na cotação dos partidos da direita republicana (sic) a figura sinistra do ministro do Interior, Nicolas Sarcozy, acostumado a enfrentar com fúria os imigrantes, esperando que estes retornem o quanto antes para os seus países de origem.

Enquanto nas ruas de Paris as coisas estavam quentes, nos frios gabinetes do Conselho da Europa, uma resolução indicando a “necessidade de uma condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários” era urdida para agradar os novos governos da tradicional direita européia e da esquerda socialista, agora refestelada nos confortáveis palácios do velho mundo. A despeito das recentes manifestações que confirmaram a fugacidade das teses sobre o “fim da história”, a resolução 1481, com seus 14 pontos elaborados na medida para inventar uma versão oficial para a história do século XX, pretende legislar sobre o passado, um tema de extrema importância para a manutenção da ordem capitalista ante as novas gerações de descontentes.

Ao elaborarem tal proposta de resolução, adotado por ampla maioria no dia 25 de janeiro de 2005, os legisladores europeus pretendem controlar o passado, reescrevendo a história à sua maneira, para garantir um futuro para o capitalismo. Tal qual o Ministério da Verdade do famoso livro 1984, de Geroge Orwell, trata-se não apenas de condenar os “regimes totalitários comunistas”, mas de produzir “um juízo moral para a educação das jovens gerações” (ponto 7) no mais estrito espírito do Grande Irmão. Com este objetivo, condenam, explicitamente, a “teoria da luta de classes” e a “ditadura do proletariado”, (ponto 3) em nome da construção de uma “sociedade nova” (sic!), ao mesmo tempo em que convidam “todos os partidos comunistas e pós-comunistas de seus estados membros que ainda não o tenham feito uma reconsideração da história do comunismo, que o façam sem ambigüidades” (ponto 13).

Evidentemente que não fosse apenas problemática a aplicação da controversa categoria de “totalitarismo” aos regimes stalinistas, grosso modo chamados de “comunistas” pelo texto da resolução, legislar sobre uma matéria tão disputada quanto a história chega a ser uma aberração. De maneira que foram inúmeros os protestos contra a resolução da parte de importantes intelectuais de todo o mundo, como os franceses Jean-Jaques Marie e Michel Vovolle, apenas para citar dois conhecidos e respeitados historiadores contemporâneos. Sobre o assunto, estes e mais de 80 outros intelectuais de todo o mundo, assinaram um “manifesto” que, entre outras coisas, condena a tentativa de “oficializar” e “falsificar” uma versão sobre a História de determinados regimes, atentando contra as liberdades de “investigação, ensino e docência”, manifestando, aí sim, uma pretensão “totalitária”.

Contudo, apenas para que não se fique, apenas, na condenação ético-intelectual da resolução 1481, é necessário apontar o caráter anticomunista, anti-marxista e reacionário do texto em questão, já que este procura relacionar as ditaduras burocráticas e stalinistas da URSS e do Leste Europeu com a teoria da luta de classes formulada por Marx. É como se a existência das classes e o seu conseqüente antagonismo (a luta de classes), enquanto realidade objetiva do capitalismo, precisasse de uma condenação teórica para ser suprimida e deixar de existir. Trata-se de uma releitura das teses de Fukuyama sobre o “fim da História”. Quando não, tenta-se subsumir todas as lutas operárias e as conquistas das revoluções como manifestações da barbárie contra-revolucionária do stalinismo. De outro lado soa patético falar em “reconciliação” (ponto 14) quando milhões de famintos erram pelo mundo em busca de melhores condições de vida e fugindo da miséria imposta pelo capitalismo civilizado (que o digam os imigrantes franceses). Fossem honestos os legisladores europeus condenariam as atuais ocupações de países como o Iraque, o Afeganistão e o Haiti e os genocídios que são cometidos pelas “forças de paz” da ONU em nome dos valores da democracia cristã ocidental. O desejo inconfessável de tais legisladores é, na verdade, aniquilar o potencial crítico (e revolucionário) do marxismo como instrumento teórico-político para construir alternativas
potencializadoras da ação histórica independente da classe trabalhadora no embate (e superação) às práticas que buscam suprimir sua condição de sujeito (coletivo) que faz história. Ao fim e ao cabo, é a tentativa infame de – oficialmente, com traço de pena e força de lei – erguer um muro, de fraude e falsificação, separando as novas gerações de sua história recente. É improvável que as massas se mobilizem contra a resolução 1481 como o fizeram contra o CPE, a Constituição Européia, a Convenção de Bologna e tudo o que atenta contra as suas possibilidades de continuar existindo. Contudo, enquanto a História não puder ser escrita com uma pena, ela estará condenada a ser escrita com luta. O Muro de Berlim veio abaixo, mas os sinais da guerra fria parecem continuar existindo. Pois, a despeito do fim dos regimes stalinistas, o capitalismo continua a existir e erguer muitos muros.


MANIFESTO CONTRA A RESOLUÇÃO 1481 DO CONSELHO DA EUROPA
A resolução 1481 do Conselho da Europa sobre “a necessidade de uma condenação internacional dos crimes dos regimes totalitários“ adotada por uma maioria muito ampla no último 25 de janeiro, pretende explicitamente definir uma versão oficial da história da URSS e dos países chamados de democracias populares ou socialistas, destinada a aplicar-se em todos os países-membros da União Européia.

Afirmando que “o juízo moral e a condenação dos crimes jogam um papel importante na educação das jovens gerações“ (ponto 7), pretende implicitamente impor essa versão oficial no e para o ensino escolar.

Afirmando que “se justificaram os crimes em nome da teoria da luta de classes e do princípio da ditadura do proletariado“, proclamando que “a interpretação de ambos os princípios convertia em ‘legítima’ a eliminação das pessoas consideradas como prejudiciais para a construção de uma sociedade nova“, o Conselho da Europa pretende explicitamente condenar a “luta de classes“. No entanto, a existência de classes e as lutas que desenvolvem, e portanto a luta de classes, não é uma teoria mas um fato cuja existência foi constatada desde o começo do século XIX na Europa por ensaístas, historiadores e economistas de orientações tão diversas como David Ricardo, Augustin Thierry, John Wade, Armand Bazard, François Guizot (historiador e sucessivamente ministro do interior, da instrução pública, de assuntos exteriores, depois presidente do conselho de ministros do rei Luis Felipe), Jean-Charles Simonde de Sismondi, Adolphe Blanqui (distante das idéias revolucionárias de seu irmão Auguste), e inclusive o chanceler britânico Disraeli.

O economista Ricardo escrevia assim: “o produto da terra, todo o benefício que se pode tirar de sua superfície pela aplicação conjugada do trabalho, das ferramentas e do capital, se divide entre três classes da sociedade, a saber: o proprietário do solo, o dono dos capitais que exige seu cultivo, e os trabalhadores que, com sua indústria, cultivam esse solo“, e constatava que essas três classes com interesses divergentes, antagônicos inclusive, estavam destinadas a enfrentar-se. O economista francês Adolphe Blanqui afirmava em 1825: “nunca houve mais do que dois partidos: o das pessoas que querem viver do seu trabalho e o das pessoas que querem viver do trabalho dos outros (…) patrícios e plebeus, escravos e livres, guelfos e gibelinos, rosas vermelhas e rosas brancas, liberais e servis não são mais que variedades da mesma espécie“.

O economista Bazard declarava em 1829 que “os homens se dividem em duas classes, os exploradores e os explorados, os amos e os escravos (…), a condição respectiva ano em que se encontravam no passado os amos e os escravos, os patrícios e os plebeus, os senhores e os servos se mantém no mais alto grau nas relações entre proprietários e trabalhadores.“

O economista Sismond afirmava na mesma época: “a sociedade moderna vive às custas do proletariado“. Em 1 de janeiro de 1852 o ministro das finanças britânico Disraeli escrevia a seus eleitores: “vamos nos esforçar em pôr fim a uma luta de classes que tão nefasta influência exerceu sobre o bem-estar do Reino durante os últimos anos“. O homem de estado britânico teria claramente tentado acabar não com uma “teoria“ senão com uma realidade que ele constatava.

Ao apresentar este fato com uma teoria que justificaria todos os crimes
possíveis e imagináveis, o Conselho da Europa adota uma posição puramente política e ideológica; de modo que se define como um organismo estritamente político e ideológico, que desqualifica de antemão suas pretensões, inaceitáveis por princípio, de legislar no âmbito da História.

Ao convidar “todos os partidos comunistas e pós-comunistas de seus estados membros que ainda não o tenham feito a reconsiderar a história do comunismo“ (ponto 13), ou seja, de uma concepção do mundo elaborada por diversos pensadores do século XIX, desde Robert Owen a Karl Marx, o Conselho da Europa pretende arrogar si o direito de impor uma versão
oficial e falsificada não somente da História de determinados regimes sociais e políticos, senão de toda uma parte da História do movimento operário que remonta às suas próprias origens. Pretende reduzir a História às falsificações que respondem aos objetivos e às necessidades da União Européia e da sua política.

Ao afirmar em seu ponto 14 e último que “a qualidade desta posição adotada pela comunidade internacional (…) animará os historiadores do mundo inteiro a prosseguir com suas investigações dirigidas a estabelecer e a verificar objetivamente o desenvolvimento dos fatos“, o Conselho da Europa pretende definir de antemão a orientação, os objetivos e os resultados das investigações.

O Conselho da Europa, organismo político inter-estatal, se atribui assim o direito de definir uma versão da história que deveria se impor a todos. Ao fazê-lo, atenta contra a liberdade de investigação, a liberdade de ensino e a liberdade docente. Manifesta assim uma pretensão totalitária.

O Conselho da Europa define implicitamente os objetivos políticos imediatos que persegue afirmando em seu ponto 4 “a assembléia reconhece que (…) alguns partidos comunistas europeus contribuíram para a realização da democracia“. Em que? O Conselho da Europa, em referência aos valores da União Européia dos quais seria depositário, dá a resposta: aqueles que, sob suas diversas denominações, conhecem a validez dos objetivos afirmados da União Européia, afirmados pelo tratado de Maastricht, mas rechaçados por uma esmagadora maioria na França e na Holanda na votação da constituição européia: a privatização generalizada, a liquidação dos serviços públicos, o desmantelamento da proteção social, o desmantelamento dos códigos de trabalho, de tudo o que obstaculize “a competição livre e não falseada“.

Dessa maneira, é evidente que sob a condenação dos “crimes dos regimes comunistas totalitários“, o Conselho da Europa condena os camponeses e os operários húngaros, romenos, poloneses, búlgaros, tchecos, iugoslavos, que, após a queda do nazismo e dos governos pró-nazistas na maioria desses países, decidiram por si mesmos repartir as terras dos grandes proprietários e tomar em suas mãos as próprias empresas.

Finalmente, ao apresentar o conjunto dos acontecimentos que se produziram desde 1945 na URSS, nos países do leste, no Vietnã, na China ou em Cuba como crimes, o Conselho da Europa assume a defesa do exército de Vlassov, que levava o uniforme da Wehrmacht, da legião lituana anti-bolchevique e de seus Waffen SS, milhares de cujos sobreviventes passeiam há muitos anos com toda tranqüilidade pelas ruas de Riga, das organizações nacionalistas ucranianas e lituanas que organizaram, como
as SS e os Einsatsgruppen, o genocídio dos judeus e o assassinato de centenas de milhares de partidários anti-nazistas.

Assume a defesa dos regimes monárquicos e ditatoriais desses países que colaboraram até o último minuto com os nazistas, contribuíram para o genocídio dos judeus e suscitaram o ódio de seus povos; pretende legitimar a guerra de extermínio desencadeada pelos EUA contra o Vietnã com o objetivo reconhecido pelo general Westmoreland de “fazê-los voltar à idade da pedra“, objetivo que o Conselho de Europa não julga em absoluto criminoso, na medida em que qualifica de criminosos aqueles que o fizeram fracassar.

Confrontados à pretensão reconhecida de numerosos grupos de pressão e políticos de definir uma história oficial de certos acontecimentos relativos à França, muitos historiadores deste país assinaram uma petição que afirma: “a história não aceita nenhum dogma, não respeita nenhuma proibição, não conhece tabus (…). A história não é a moral. O papel da história não é exaltar ou condenar, senão de explicar. A história não é escrava da atualidade (…). A história não é um objeto jurídico. Em um estado livre, não correspondem nem ao parlamento nem autoridade judicial definir a verdade histórica.“ Esse direito que os historiadores negam ao parlamento e à autoridade judicial, igualmente deve negar-se ao Conselho de Europa. Por isso, os abaixo assinantes declaram ilegítima a resolução totalitária do Conselho da Europa e recusam de antemão toda tentativa de aplicá-la.

Primeiros assinantes:
Michel Vovelle, historiador;
Jean-Jacques Marie, historiador;
Audrey Marc, professor de história- geografía;
Maurice Martin, professor de história-geografía;
Claude Mazauric, professor de universidade emérito;
Mickhael Merrien, professor de história-geografía;
David Moghilevski, Doutor em física e matemáticas (Rússia);
Jean-Pierre Molénat, diretor de investigações no CNRS;
Yvan Moquette, diretor de escola, sindicalista;
Anne Morelli, universitário (Bélgica);
John Mullen, professor associado na Universidade Paris XII;
Emmet O`Connor, universitário (Irlanda);
Olivier Pascault, investigador (filosofía), coanimador da Place nos foros sobre Radio Libertaria;
Gilles Perrault, escritor;
Jean-Jacques Petit, professor de história-geografía;
Pascal Polisset, maestro, miembro da Asociação pela perpetuação da Memória dos Internados dos campos de Rieucros (18) e de Brens (81);
Vincent Présumey, profesor de história;
Henri Pena-Ruiz, filósofo, escritor, professor associado no Instituto de Estudos Políticos de París;
Maurice Rajfus-Plocki, historiador;
Antoine Regis,professor honorário das universidades;
Michel Rocca, professor associado Universidad Pierre Mendès-França (Grenoble);
Pierre Roy, historiador;
Jean-Marc Schiappa, doutor em história;
André Sérézat, historiador;
André Tosel, professor emérito Universidade de Nice Sophia-Antipolis;
Valeri Volkov, doutor em história, professor na Universidade Herzen (Rússia);
Iossif Abramov, Dr. em ciencias e técnicas, físico (Rússia);
Michel Aurigny,profesor de historia, presidente de la Asociación de los Amigos de Gracchus Babeuf;
Michel Barbe, profesor agregado de geografía, aposentado;
Laurent Bauer, estudante de historia;
Marc Belissa, professor associado em Paris X;
Christophe Benoit, professor de historia;
Nicole Bossut-Perron, doutor em historia;
Maurice Carrez, professor associado, Universidad de Dijon;
Pierre Chevalier, historiador;
Hervé Chuberre, presidente dos «Amigos dos Cuadernos del Movimiento Obrero» de Côtes d`Armor;
Olga Daric, tradutora;
Claude Kastler, universitario (Grenoble) (firma con algunas reservas);
Jacques Chatillon, professor de historia-geografía;
Alain Cuénot, professor de historia;
Odile Dauphin, professor de historia-geografía;
Jean-Michel Delaye, quadro pedagógico, DEA ciencias históricas e DEA ciencias políticas;
Michel Delamotte, professor de historia-geografía;
R. Delort, cuadro estratégico en correos;
Nicole Dorey-Marcelé, professor agregado de historia;
Jean-Pierre Doujon, universitario, Grenoble;
Mireille Douspis, doutor en letras; Gérerad
Farlay, professor de historia-geografía; Thierry Feral, germanista;
Olivier Fraysse, professor en Paris IV (Sorbona);
Bernard Gainot, professor associado en París I (Sorbona);
Jean-Jacques Goblot, universitario;
Mark Goloviznine, redator chefe de «Tetrady Rabotchevo Dvijenia» (edição russa dos Cuadernos del Movimiento Obrero) (Rússia);
Iouri Gotlib, Doutor em química, colaborador científico da Universidade de São Petersburgo (Rússia);
Gérard Gôme, historiador;
José Gotovitch, membro da Real Academia da Bélgica, Professor na Universidade Livre deBruxelas;
Sylvain Goujon, historiador (Suiça);
Carlos Zacarias, professor na Universidade da Bahia (Brasil);
David Gozlan, professor de historia-geografía;
Dominique Gros, universitario;
Jeannine Gruselle, sociólogo aposentado;
Michel Gruselle, diretor de investigações no CNRS;
Michel Guitton, professor de história-geografía, aposentado;
Rémy Jeanneau, professor agregado de história;
Pierre Jego, professor de história-geografía;
Mikhail Kislitski, Doutor em ciências e técnicas
(Rússia); Mikhail Konachev, historiador das ciências (Rússia);
Viatcheslav Kouznetsov, doutor em ciências e técnicas (Rússia);
Evgueni Kozlov, doutor em história, professor assistente na Academia Técnica do Bosque, São Petersburgo (Rusia);
Albert Labonne, professor aposentado de história-geografía;
Frank Labrasca, professor na Universidade de Tours;
Annie Lacroix-Riz, professor em París VII;
Gilles Landron, professor associado na Universidade de Poitiers;
Iouri Larionov, diretor artístico (Rússia);
Loïc Lebars, doutor em história;
Jack Lefebvre, professor de história-geografía;
Catherine Lefebvre, conservador chefe das bibliotecas;
Jacques Lelong, professor agregado de história, aposentado;
Edouard Lemoigne, professor agregado de história;
Pierre Levasseur, sindicalista, CERMTRI;
Lise London; Everealdo de Andrade, Professor Dr. de História – UNG;
Alexandre Linares, editor.

Para toda correspondência: Jean-Jacques MARIE c/o CERMTRI, 28 rue des Petites écuries, 75010 Paris –
[email protected]

Correspondência e informações no Brasil
Professors Everaldo de Andrade
[email protected] /

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ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO 1481, DE 2006

1. L’Assemblée parlementaire renvoie à sa Résolution 1096 (1996) relative aux mesures de démantèlement de l’héritage des anciens régimes totalitaires communistes.

2. Les pouvoirs communistes totalitaires qui étaient en place en Europe centrale et orientale au siècle dernier, et qui existent toujours dans plusieurs pays du monde, sont, sans exception, caractérisés par des violations massives des droits de l’homme. Ces violations, qui variaient selon la culture, le pays et la période historique, incluaient les assassinats et les exécutions, qu’ils soient individuels ou collectifs, les décès dans des camps de concentration, la mort causée par la faim, les déportations, la torture, le travail forcé et d’autres formes de terreur physique collective, les persécutions pour des motifs ethniques ou religieux, les atteintes à la liberté de conscience, de pensée et d’expression, et à la liberté de la presse, et l’absence de pluralisme politique.

3. Les crimes ont été justifiés au nom de la théorie de la lutte des classes et du principe de la dictature du prolétariat. L’interprétation de ces deux principes rendait légitime «l’élimination» des personnes considérées comme nuisibles à la construction d’une société nouvelle et, par conséquent, ennemies des régimes communistes totalitaires. Dans chacun des pays concernés, les victimes étaient en grande partie des nationaux. C’était le cas notamment des populations de l’ex-URSS dont le nombre de victimes dépassa largement celui d’autres nationalités.

4. L’Assemblée reconnaît que, malgré les crimes des régimes communistes totalitaires, certains partis communistes européens ont contribué à la réalisation de la démocratie.

5. La chute des régimes communistes totalitaires d’Europe centrale et orientale n’a pas toujours été suivie d’une enquête internationale sur les crimes qu’ils ont commis. En outre, les auteurs de ces crimes n’ont pas été traduits devant la justice par la communauté internationale, comme cela a été le cas pour les crimes horribles commis par le national-socialisme (nazisme).

6. En conséquence, le grand public est très peu conscient des crimes commis par les régimes communistes totalitaires. Les partis communistes sont légaux et encore actifs dans certains pays, alors qu’ils n’ont parfois même pas pris leurs distances par rapport aux crimes commis dans le passé par des régimes communistes totalitaires.

7. L’Assemblée est convaincue qu’une prise de conscience de l’Histoire est l’une des conditions à remplir pour éviter que des crimes similaires se reproduisent à l’avenir. En outre, le jugement moral et la condamnation des crimes commis jouent un rôle important dans l’éducation des jeunes générations. Une position claire de la communauté internationale quant à ce passé peut leur servir de référence pour leur action future.

8. De plus, l’Assemblée estime que les victimes, toujours en vie, de crimes commis par des régimes communistes totalitaires ou leurs familles appellent la compassion, la compréhension et la reconnaissance de leurs souffrances.

9. Il reste des régimes communistes totalitaires dans certains pays du monde et des crimes continuent d’y être commis. Les prétendus intérêts nationaux ne doivent pas empêcher les pays d’exprimer des critiques justifiées à l’encontre des régimes communistes totalitaires actuels. L’Assemblée condamne avec force toutes ces violations des droits de l’homme.

10. Les débats qui ont eu lieu et les condamnations prononcées jusqu’à présent au niveau national dans certains Etats membres du Conseil de l’Europe ne sauraient dispenser la communauté internationale de prendre clairement position sur les crimes commis par les régimes communistes totalitaires. Elle a l’obligation morale de le faire sans plus attendre.

11. Le Conseil de l’Europe est bien placé pour lancer un tel débat au niveau international. Tous les anciens pays communistes d’Europe, à l’exception du Bélarus, en sont aujourd’hui membres, et la protection des droits de l’homme et l’Etat de droit sont les valeurs fondamentales qu’il défend.

12. En conséquence, l’Assemblée condamne avec vigueur les violations massives des droits de l’homme commises par les régimes communistes totalitaires, et exprime aux victimes de ces crimes sa compassion et sa compréhension et reconnaît leurs souffrances.

13. En outre, elle invite tous les partis communistes ou postcommunistes de ses Etats membres qui ne l’ont pas encore fait à reconsidérer l’histoire du communisme et leur propre passé, à prendre clairement leurs distances par rapport aux crimes commis par les régimes communistes totalitaires et à les condamner sans ambiguïté.

14. L’Assemblée estime que la clarté de cette position adoptée par la communauté internationale favorisera la poursuite de la réconciliation. En outre, il faut espérer qu’elle encouragera les historiens du monde entier à continuer leurs recherches visant à établir et à vérifier objectivement le déroulement des faits.