Demitidos da Embraer também recebem anistia política

No dia de julgamentos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ocorrido nesta quinta-feira, dia 2, o título de anistiado político também foi concedido a 108 ex-metalúrgicos da Embraer, demitidos após a greve de 1984.

A medida repara uma injustiça histórica contra trabalhadores, que perderam seus empregos e foram perseguidos após a greve, durante a ditadura militar.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a comissão concedeu esse benefício para demitidos da General Motors da greve de 1985. Contudo, apesar de ter reconhecido as demissões como de caráter político, a Comissão de Anistia rejeitou o pedido de reparação econômica com indenização retroativa e prestação mensal permanente, assim como foi pago aos anistiados da GM.

A decisão da Comissão de Anistia prevê apenas que o período, de 1984 a 1998, será considerado como dias trabalhados para efeito de aposentadoria. A Comissão de Anistia usa como argumento o fato de, em 1998, a Embraer ter pago verbas rescisórias aos demitidos, após processo judicial movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

A Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (ABAP) não concorda com essa interpretação e entrará com recurso para exigir reparação econômica também aos demitidos da Embraer.

Para a ABAP, o processo judicial ganho em 1998 são verbas rescisórias e não têm qualquer relação com a indenização solicitada na ação de anistia, que se refere a uma reparação política, diante da perseguição ocorrida aos trabalhadores após a greve.

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