Declaração da LIT-CI sobre a lei da semana de trabalho de 65 horas na União Européia

A União Européia deixa cair a máscara do “modelo social europeu” e pretende impor aos trabalhadores um retrocesso histórico. A lei foi aprovada sem nenhum voto contrário dos Ministros do Trabalho e está sendo discutida no Parlamento Europeu. A explicação que estão dando, tal como fizeram com a Lei de Retorno (a lei da vergonha), é que se trata de uma lei que garante um teto para as horas de trabalho. O problema é que o teto que nos impõem leva-nos diretamente ao século XIX, com jornadas trabalho de 10 a 12 horas por dia e seis dias de trabalho por semana.

Como consequência da forte luta operária pelas oito horas de trabalho e no calor da onda de grandes mobilizações produzida pela carnificina da Primeira Guerra Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aceitou, em 1917, a jornada máxima das 48 horas, em vigor até hoje na União Europeia. Agora, a lei permite o alargamento da jornada de trabalho de 48 para 60 horas semanais e até mesmo 65 para os setores que realizem turnos de plantão, como na área da saúde, se o empresário e o trabalhador chegarem, individualmente, a um acordo. Esta suposta garantia, para além disso, só se aplicará aos contratos com mais de 10 semanas de duração, pois os de menor duração não terão qualquer limitação de horas de trabalho.

De fato, há de assinalar que esta lei, ao colocar como requisito o acordo individual entre o trabalhador e o empresário, destrói essa conquista dos trabalhores que é a negociação coletiva e a representação sindical. O acordo entre trabalhador e empresário coloca-nos a mentira criminosa de considerar que trabalhador e empresário estão em igualdade de condições, como se o trabalhador individualmente pudesse decidir não aceitar o aumento da jornada de trabalho que lhe impõe o empresário.

A verdadeira natureza da União Européia em evidência
Quando se começaram a ser notados os efeitos da crise econômica, em vez de reduzir a jornada de trabalho, proibir horas-extras, reduzir a idade da reforma etc. para garantir os postos de trabalho e os salários, a União Européia, enquanto instrumento do imperialismo europeu, percorreu o caminho inverso: o da destruição dos direitos dos trabalhadores para garantia dos benefícios dos patrões.

O Tratado de Lisboa já conta com o “Não” no referendo na Irlanda, mas os governos não se arriscam a novas derrotas, uma vez que as que ocorreram na França e na Holanda fizeram fracassar a Constituição Européia em 2005. Ao mesmo tempo, as sondagens revelam que, no Reino Unido, a maior parte da população quer que se realize um referendo e que votará contra. A população européia vê cada dia com mais clareza que as promessas de bem-estar social que nos oferecem na União Européia não são mais do que mentiras para esconder o seu verdadeiro caráter.

O Tratado de Lisboa, a lei Bolkenstein (que começa a ser aplicada através de resoluções judiciais que dão razão às empresas que vão buscar trabalhadores em países com salários mais baixos), a lei de Retorno, que permite a detenção sem direitos até 18 meses dos trabalhadores imigrantes sem papéis, o Diploma de Bolonha (para o Ensino Superior) ou o de PISA (para o ensino Secundário), que privatizam a educação, são os antecedentes que levaram à lei das 65 horas semanais. Se conseguirem aprová-la, será um retrocesso histórico para a classe trabalhadora européia, a que mais direitos conserva até hoje graças à mobilização e organização que tem protagonizado ao longo dos últimos dois séculos.

Os que prometiam avanços sociais com o capitalismo e proclamavam a morte do socialismo agora apenas oferecem-nos retrocessos no tempo e voltar ao século XIX. As jornadas intermináveis, os salários de miséria e a perda das conquistas sociais na educação, segurança social e saúde são as únicas coisas que nos dão, para que as multinacionais possam continuar a se manter e aumentar os seus lucros de ano para ano.

A necessidade de uma greve geral européia
É supreendente que, perante este ataque, os dirigentes dos principais sindicatos europeus não tenham feito mais do que críticas verbais, em vez de organizarem imediatamente uma resposta continental, que não pode ser outra senão uma Greve Geral em toda a União Européia. Os médicos, o setor mais afetado, tiveram de, sozinhos, colocar a possibilidade de uma greve geral do setor em toda a Europa se a lei for aprovada.

É necessário organizar um grande movimento que obrigue as centrais sindicais a convocar as mobilizações que sejam necessárias, incluindo urgentemente a Greve Geral, se não for retirada a lei das 65 horas. É necessário que todos os setores de oposição às burocracias sindicais se mobilizem de forma unitária e em nível continental para iniciarem e desenvolverem a resposta que as centrais burocráticas organizadas na Confederação Européia dos Sindicatos (CES) não estão dando.