Congresso da CSP-Conlutas aprova moção contra reforma política antidemocrática


Leia abaixo moção aprovada no II Congresso Nacional da CSP-Conlutas contra a reforma política que a Câmara dos Deputados está votando

A reforma política votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados torna ainda pior o sistema eleitoral brasileiro, confirmando que não é possível nutrir expectativas de reformas positivas por este Congresso.

Além de constitucionalizar o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a Câmara votou uma cláusula de barreira que coloca o PSTU, o PCB, o PCO e o PPL em uma situação de semi-legalidade, ao retirar o tempo de televisão destes partidos e vetar seu acesso ao Fundo Partidário.

Tal votação significa um duro ataque às liberdades democráticas, ao restringir a liberdade partidária duramente conquistada com a derrubada da ditadura militar e atingir justamente partidos vinculados à classe trabalhadora e à esquerda. Querem calar tais partidos, impedir que os mesmos possam apresentar-se e fazer conhecer suas propostas aos mais de 200 milhões de brasileiros.

O 2º Congresso da CSP-Conlutas reafirma as deliberações da nossa Coordenação Nacional sobre o tema da reforma política e se declara frontalmente contrário a esta contrarreforma.

Fazemos um chamado a todos os sindicatos, organizações populares, entidades democráticas e partidos políticos que defendem as liberdades e a democracia a se posicionarem pelo fim do financiamento empresarial de campanha e contra qualquer cláusula de barreira que restrinja a liberdade partidária no Brasil.

Exigimos legalidade plena para o PSTU, PCB, PCO e PPL e nos somamos a uma campanha em defesa deste direito democrático para estes partidos.